A audiência pública sobre PEC dos vereadores, realizada nesta quarta-feira, dia 22 de março, “que regulamenta o limite de despesas e a composição das câmaras municipais” contou com a presença do presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva; o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Ribeiro; e o presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), João Batista de Araújo Rodrigues. Ao abrir os trabalhos da reunião, o presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores e também da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), avaliou que há na Câmara um quadro favorável à aprovação da PEC. Para ele, a mídia hoje não divulga mais uma imagem tão negativa sobre a proposta.
Os deputados que integram a comissão especial se mostraram solidários aos vereadores que perderam seus mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares também defendem a aprovação urgente de uma PEC que reverta a decisão do tribunal, mas acreditam, porém, que o Senado pode rejeitar a proposta e sugeriram ao relator da PEC na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que negocie com o Senado antes de dar seu parecer.
 |
 |
Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à luta dos suplentes, tais como o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA),o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), salientando que o TSE interferiu na autonomia municipal, provocando grande transtorno para a estrutura política do País, além de Rubens Otoni (PT-GO) que disse: “é importante encontrar um critério coerente, com base jurídica e viabilidade operacional, para alterar a decisão do TSE.”
Consenso
O relator da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que a PEC tem o objetivo de “corrigir as distorções” entre as câmaras municipais. Ele pretende conversar com os parlamentares e com os representantes das câmaras municipais para chegar a um consenso sobre três pontos. Em primeiro lugar, Greenhalgh quer avaliar a possibilidade de haver uma regra de transição para que a PEC garanta aos vereadores que perderam o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral o direito de voltar ao cargo. A segunda questão sobre a qual o relator busca consenso é o critério para definir o número de vereadores. A PEC estabelece uma tabela com faixas em função da população. A Constituição determina apenas um número mínimo e máximo e dá aos municípios autonomia para definir esse total. O relator deverá definir entre os dois mecanismos. Finalmente, a terceira questão é o critério dos repasses de recursos para as câmaras.
 |
 |
Movimento de vereadores quer ‘devolução’ de mandatos
O presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), João Batista de Araújo Rodrigues, disse na audiência pública na Comissão Especial da PEC dos Vereadores (333/04), que já coletou a assinatura de 450 deputados e senadores favoráveis à aprovação de uma emenda constitucional que “corrija as distorções” da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2003, o TSE cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. O movimento pelo qual responde Rodrigues representa 8,9 mil suplentes de vereadores que pedem seus mandatos de volta. “Esse é um direito líquido e certo, queremos que nos devolvam nossos mandatos e não vamos desistir”, disse.
Entidade condena distorções em orçamentos de câmaras
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Ribeiro, propôs aos deputados que integram a comissão especial da PEC dos Vereadores (333/04) que os repasses dos royalties do petróleo sejam excluídos do orçamento das câmaras municipais. Alguns municípios, segundo Ribeiro, têm uma diferença de renda muito grande e isso se reflete no repasse para as câmaras municipais. Ele defende que os royalties de petróleo sejam destinados exclusivamente para a preservação do meio ambiente e fique de fora das demais despesas orçamentárias da prefeitura.
 |
 |
Disse também que as câmaras municipais de cidades pequenas enfrentam sérios problemas financeiros e as câmaras das cidades de 40 mil habitantes têm orçamento anual médio de R$ 1 milhão, o que, em sua avaliação, é muito pouco. As cidades grandes, explica ele, não passam pelo mesmo problema. Ele pediu que a Câmara dos Deputados tome uma decisão para “acalmar os vereadores”. E avalia que a PEC 333/04 é um bom ponto de partida, porque aumenta os repasses de recursos dos municípios para as câmaras nas cidades de até 100 mil habitantes.
Associação de Câmaras Municipais critica STF e TSE
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues da Silva, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a redução do número de vereadores no País. O Supremo avaliou a resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. Para Silva, “o Supremo fez um julgamento político e quebrou a segurança jurídica do País”. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial da PEC dos Vereadores (333/04). A solução do TSE, segundo Silva, não se justifica, porque o tribunal não poderia, por uma simples resolução, alterar o arcabouço jurídico da Constituição. “Essa resolução também feriu o equilíbrio entre os Poderes”, criticou.
 |
 |
Mídia
Silva acredita que o Supremo foi contaminado pela mídia, que apresentou casos de municípios onde havia gastos excessivos nas câmaras municipais. Esses casos, segundo ele, são específicos e não representam a grande maioria das câmaras. “Os erros de poucos carimbaram todas as câmaras como se fossem o lixo da política brasileira”, disse. A esperança dos vereadores, afirmou Silva, voltou-se para a Câmara dos Deputados. Ele pediu que os parlamentares aprovem a PEC para redefinir a o número de vereadores e os gastos das câmaras municipais.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
Participaram da Audiência: Alexandre Pacheco (GO), Carlos Osmar (GO), Souza (BA), José Luiz (GO), Yuri Holanda (CE), Oury Sales (PB), Angelo Almeida (BA), José Newton (CE), Gabriel (MT),m João Cruz (MG), Rui Magno (BA), Marcão (MG), Dario (GO), Amauri (GO), Caetano (GO).