Mais uma vez a mídia denuncia o aumento com o gasto nas Câmaras Municipais, independente da redução de vereadores, ocorrida em 2004 por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A matéria, do jornal “Estado de Minas”, não traz nada de novo, mas confirma o que o deputado Mário Heringer vem alertando há muito tempo no Congresso, de que é preciso tomar medidas urgentes para reajustar não só repasse às Câmaras, como também o número dos vereadores em todo o país.Para isso, ele aguarda a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, que promete melhorar o funcionamento das Câmaras Municipais. “É por isso que lutamos para aprovar a PEC 333/04. A questão dos custos será inútil se não reordenarmos as Câmaras Municipais, já que não podemos esquecer a representatividade popular prejudicada com a redução do TSE. E o que vimos? Menos representantes, mais dinheiro, pior distribuição. Agora, temos de nos conscientizar de que não basta reduzir os custos, deve haver uma recomposição proporcional dos representantes do povo”, analisa o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores e luta pela aprovação da proposta.
A PEC 333/04 está pronta para votação no Plenário, mas antes disso, os deputados tem de analisar algumas medidas provisórias que trancam a pauta. Leia na íntegra a matéria do “Estado de Minas”.
Cresce o gasto com câmaras municipais em Minas Gerais
Despesas com 853 câmaras de Minas passaram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, mesmo após redução no número de cadeiras, determinada pelo TSE
As despesas com as 853 câmaras municipais de Minas Gerais subiram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, um crescimento de 9,14%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para o Estado de Minas. O custo médio de um vereador no estado, saltou, nesse período, de R$ 70,16 mil para R$ 76,7mil, alta de 9,6%.
O aumento repete a tendência verificada no Brasil pelo segundo ano consecutivo, depois da redução de 16,48% do número de cadeiras de vereador, por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões – um crescimento de 8%. No ano passado, houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.
“As cadeiras de vereador diminuíram no país, mas foram contratados assessores, aumentaram as verbas de indenização nos gabinetes, foram feitos investimentos em prédios e computadores”, considera o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do banco de dados municipais do Ibam. “Há um crescimento real das despesas legislativas que acompanham a alta das receitas dos municípios”, avalia Bremaeker, referindo-se ao fato de os repasses financeiros das prefeituras às câmaras municipais serem definidos pela Constituição federal. Os executivos municipais transferem aos legislativos entre 5% e 8% das receitas correntes líquidas, segundo as faixas populacionais. Cidades como Belo Horizonte, com mais de 500 mil habitantes, repassam 5% de suas receitas, o que definiu para este ano um orçamento de R$ 102 milhões para os vereadores.
No Brasil e em Minas, as receitas das cidades cresceram nesse período, inchando, a reboque, os cofres legislativos. Entre 2005 e 2006, as despesas do conjunto de cidades brasileiras saltaram de R$ 148,63 bilhões para R$ 184,55 bilhões – o que indica um volume adicional nos caixas municipais da ordem de 24,2%. François Bremaeker assinala que também em Minas Gerais houve mais disponibilidade de recursos nos tesouros dos 853 municípios. Enquanto em 2005 as cidades mineiras gastaram em seu conjunto R$ 16,286 bilhões, no ano passado foram R$ 19,238 bilhões. “Este aumento corresponde a um incremento nas despesas das cidades de 18,13%”, explica ele.
À medida em que o bolo das receitas municipais cresceu, a fatia das câmaras também engordou, embora tenha caído a sua participação na composição geral dos gastos dos municípios. Segundo o estudo do Ibam, a participação da função legislativa na composição dos gastos municipais oscilou de 3%, em 2005, para 2,9% ,em 2006. De forma análoga, em Minas, a participação das câmaras no total das despesas municipais caiu, nesse mesmo período, de 3,39% para 3,14%.
Pelo país
Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas. A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas Gerais. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil.
Fonte: O Estado de Minas. Domingo, 21 de outubro, 2007
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