O deputado Mário Heringer abriu a reunião da Frente dos Vereadores na Câmara dos Deputados, ao lado de outros parlamentares e mebros do MODEVE, UVB e ABRACAM, promentendo empenho na aprovação da matéria. Segundo ele “O papel da nova Mesa do Senado é importante, precisamos por um fim nessa situação”.

Já o presidente Michel Temer afirmou ontem que pretende submeter ao Plenário da Câmara a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04). Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que prevê 24 faixas para composição das câmaras de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores, a PEC reduz os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, uma vez que o aumento no número de vereadores estava condicionado à redução dos gastos.

Conteúdo – Na avaliação de Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta. “Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer”, ressaltou Temer.