A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, conformeEm dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Flávio Dino argumentou que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Há, no entanto, um acordo político entre as duas Casas de o tema só ser analisado pelo Plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre a parte retirada do texto.
Mário Heringer, que estava em Plenário, ajudou na condução e aprovação da matéria. Em diversas intervenções, Mário Heringer ao fazer uso da palavra, “pediu esforço aos demais líderes para colocar um fim no tormento de tantos suplentes de vereadores que tiveram suas vagas retiradas por decisão do TSE. Ele disse que “agora vamos lutar no Senado para a votação da segunda parte da PEC” e arremata, “a luta continua!.”