Líder do PDT na Câmara dos Deputados defende regras rigorosas para casas de repouso e punição imediata para instituições irregulares

Líder do PDT na Câmara dos Deputados e Presidente do PDT de Minas Gerais, o Dr. Mário Heringer alerta que a tragédia em Belo Horizonte é o estopim para uma mudança estrutural na fiscalização de instituições para idosos no Brasil.“Depois de ver idosos morrerem soterrados em Belo Horizonte e saber que há irregularidades em todas as 287 casas de repouso fiscalizadas em Minas, não é mais aceitável que o Congresso fique parado”, afirmou o deputado federal Dr. Mário, ao defender a aprovação urgente do Projeto de Lei 193/2025, de sua autoria, que reforça a fiscalização e os canais de denúncia nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Denúncias recentes e contexto em MG

Relatórios do Ministério Público de Minas Gerais apontam que 100% das instituições vistoriadas no estado apresentaram algum tipo de irregularidade, incluindo superlotação e condições degradantes de higiene. “Quando vemos pessoas idosas em verdadeiras ‘gaiolas’, vivendo sem dignidade, fica claro que o sistema falhou com a velhice brasileira”, criticou o parlamentar.

O cenário ganhou contornos ainda mais dramáticos após o desabamento de um lar de idosos em Belo Horizonte, que provocou mortes e comoção nacional. Para o Dr. Mário, a omissão estatal é uma forma de cumplicidade: “Se o poder público não fiscaliza e não cria regras claras, ele se torna cúmplice por silêncio”.

O que muda com o PL 193/2025

O projeto apresentado pelo líder pedetista altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir critérios rigorosos de funcionamento

• Responsabilidade Técnica: Obriga as instituições a manterem profissionais com formação específica e um responsável técnico graduado na área da saúde.
• Transparência e Denúncia: Divulgação visível, dentro das unidades, de canais como Polícia Militar, Disque Direitos Humanos, Conselhos do Idoso e Ministério Público.
• Fiscalização Obrigatória: Determina que os conselhos municipais realizem vistorias regulares, no mínimo, duas vezes por ano.
• Punição: Previsão de multas para entidades que descumprirem as normas e prazos para resposta às denúncias.

“A informação sobre como denunciar precisa estar na parede, à vista de todos. Estamos criando um fluxo de responsabilidade para que ninguém possa fingir que não viu”, explicou o deputado.

Compromisso político e cobrança

Médico e parlamentar com atuação histórica na saúde, o Dr. Mário Heringer afirma que o envelhecimento acelerado da população exige coragem política e prioridade orçamentária. Como Presidente do PDT-MG, ele ressalta que a situação de Minas Gerais serve de alerta para todo o território nacional.

O parlamentar garantiu que, na condição de Líder do PDT na Câmara, trabalhará para pautar o tema junto ao colégio de líderes e nas comissões da Casa. “Apelo aos colegas: depois do que vimos em Minas, não há justificativa para engavetar esse debate; cada dia de atraso pode significar um idoso a mais maltratado ou morto”, concluiu.