Dr. Mário Heringer apresenta projetos legislativos pela proteção feminina
No contexto da campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), líder do PDT na Câmara dos Deputados, reforça seu compromisso com os direitos das mulheres por meio da apresentação de propostas legislativas voltadas à proteção, à prevenção da violência e à garantia de justiça e dignidade para mulheres e seus filhos.
O parlamentar é autor de uma série de Projetos de Lei (PLs) que tratam de temas como violência doméstica, crimes sexuais, proteção de crianças e adolescentes, enfrentamento à tortura motivada por gênero e regulamentações sobre guarda compartilhada, entre outros.
“A luta pelos direitos das mulheres não pode se restringir a datas simbólicas. Todos os dias precisamos enfrentar e combater as diversas formas de violência de gênero. A banalização dessas violências precisa ter fim, e isso começa com leis firmes e políticas públicas eficazes. Em briga de marido e mulher, a sociedade tem, sim, o dever de ‘meter a colher’”, defende Dr. Mário.
A cada seis horas uma mulher morre vítima de feminicídio no Brasil. Em 2024, mais de 400 mulheres foram assassinadas nestas condições em Minas Gerais. Notícias recentes, infelizmente, confirmam que esse quadro – considerado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, como uma “verdadeira epidemia nacional” – se agrava a cada dia.
Agosto de 2025
Casos atuais e brutais reforçam a urgência de medidas para proteger as mulheres:
📍 Em Santa Margarida (Zona da Mata), um homem esperou os filhos dormirem para matar a ex-companheira estrangulada, na madrugada do dia 6 de agosto de 2025. Em seguida, ele ligou para o pai dela e confessou o crime. O assassinato, cometido dentro de casa, evidencia falhas na prevenção e a necessidade de fortalecimento das medidas protetivas.
📍 Em Pouso Alegre (MG), uma mulher de 25 anos, grávida de aproximadamente 17 semanas, foi assassinada, esquartejada e teve o corpo queimado e descartado em diferentes locais pelo companheiro. O autor confessou o crime no dia 5 de agosto, após dias de desaparecimento da vítima.
📍 No dia 3, em Abaeté (Região Central de Minas), uma mulher de 29 anos foi morta a tijoladas e facadas pelo companheiro, de 29, inconformado com o término do relacionamento. O crime aconteceu em uma praça da cidade.
Projetos em Destaque
PL 970/2023 – Medida protetiva e afastamento do lar: fortalece a Lei Maria da Penha ao vincular o afastamento do agressor ao cumprimento da medida protetiva.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350451
PL 3731/2021 – Botão do pânico e tornozeleira eletrônica para vítimas com medida protetiva.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2304182
PL 1565/2021 – Crime hediondo por tortura com motivação de gênero.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279508
PL 3734/2021 – Cria a Política Nacional de Prevenção aos Crimes Sexuais.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2304190
PL 2859/2021 – Refúgio humanitário com enfoque em gênero e orientação sexual.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2294474
PL 3535/2021 – Penaliza a subtração de menores por genitores mesmo em guarda compartilhada.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2302821
PL 4490/2021 – Possibilita perda de guarda em condenações por crimes graves.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2312925
PL 3034/2020 – Criação de delegacias virtuais para denúncias de violência contra a mulher.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254202
PL 1018/2019 – Aumenta a pena do estupro mediante fraude (Boa Noite Cinderela) e o torna hediondo.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192670
PL 2916/2019 – Atendimento prioritário em saúde mental para vítimas de violência sexual.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203513
PL 4019/2019 – Reclassifica crimes sexuais contra vulneráveis, retirando-os da categoria de menor potencial ofensivo.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2211833
PL 7317/2017 – Torna hediondo o tráfico de pessoas, com foco no combate à escravidão sexual de mulheres.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128420
PL 6182/2016 – Obriga a construção de creches em projetos habitacionais públicos.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2112326
PL 2004/2015 – Penaliza estabelecimentos que proíbem o acesso de crianças e adolescentes.
🔗 Texto completo e tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1513959
🚺 Essas propostas integram o conjunto de ações de mandato voltadas à construção de um Brasil mais seguro, justo e igualitário para todas as mulheres.
💜 O Agosto Lilás é um marco de mobilização, mas o trabalho é permanente.
JUNTAS E JUNTOS POR UM BRASIL MAIS SEGURO PARA TODAS!
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados