A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 6604/2016, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).

A proposta visa promover o uso da bicicleta como modal de transporte ao incluir a obrigatoriedade de bicicletários no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e nos Planos de Mobilidade Urbana, além de determinar a implantação de estruturas bicicletárias em órgãos da administração pública.
Com a aprovação, as instalações de órgãos, entidades e unidades administrativas e operacionais da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios), deverão contar com bicicletários. Para as instituições de ensino públicas, a estrutura também deverá atender aos estudantes.

O texto do PL prevê que a Administração Pública terá um prazo máximo de 48 meses (quatro anos) a partir da publicação da lei para instalar as estruturas bicicletárias. A proposta também estabelece que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ter, em seus planos de transporte urbano integrado, a previsão obrigatória de estrutura bicicletária para ciclistas. As despesas para a implantação dos bicicletários em órgãos públicos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, e as escolas públicas de educação básica poderão utilizar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para essa finalidade.

Dr. Mário Heringer, líder do PDT na Câmara dos Deputados e presidente do PDT de Minas Gerais, expressou sua satisfação com a aprovação. “Este projeto é um passo fundamental para incentivar a mobilidade sustentável e melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades”, afirmou.

“É inegável que a bicicleta traz inúmeros benefícios para a saúde individual e para o meio ambiente. Com a obrigatoriedade dos bicicletários em órgãos públicos, estamos não só oferecendo mais segurança e conveniência para quem já pedala, mas também estimulando que mais pessoas adotem a bicicleta como meio de transporte diário.”