A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que promete revolucionar o acesso à saúde para pessoas com deficiência no Brasil. De autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), o Projeto de Lei 697/2022 busca garantir o atendimento domiciliar para aqueles que vivem em condições de extrema pobreza e possuem alguma deficiência, facilitando assim o acesso a serviços essenciais como saúde, perícia médica e assistência social.

A proposição trata ainda de casos em que não existam o serviço pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de residência do segurado com deficiência.

Relator da proposta na Comissão de Saúde, o deputado federal Léo Prates destacou a importância do PL e parabenizou a iniciativa. Como secretário de Saúde de Salvador, o parlamentar lembrou que instituiu o atendimento domiciliar na capital baiana. A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Responsável pela proposta, o presidente do PDT de Minas Gerais explica que a intenção é ampliar o atendimento domiciliar, incluindo grupo de pessoas em situação de extrema pobreza. Entre as medidas, o projeto obriga os órgãos públicos e privados a divulgarem de forma clara e acessível o direito ao atendimento domiciliar, além de disponibilizar formulários simplificados para solicitação do serviço.

O deputado federal ainda destaca ser um grande desafio oferecer cuidados a pacientes por meio do atendimento domiciliar.

“A falta de acesso a serviços básicos é uma realidade para muitas pessoas com deficiência, especialmente aquelas que vivem em regiões mais afastadas ou em condições de pobreza. É um desafio enorme que precisamos enfrentar”.

Confira a íntegra do PL 697/2022, sua tramitação e substitutivos aprovados em comissões: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2318586