Tratar com prioridade a saúde mental de vítimas de violência sexual. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2916/2019, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). A proposta que tramita em conjunto com outros projetos, foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na forma de um substitutivo.

“As consequências de se colocar uma vítima de violência sexual na fila de espera de meses para uma consulta ambulatorial podem ser catastróficas para sua saúde mental, enquanto a continuidade ambulatorial do atendimento emergencial pode ajudar a prevenir danos futuros e minimizar os efeitos nocivos do trauma”, justifica, na íntegra do projeto, o deputado Dr. Mário, médico, gestor hospitalar e presidente do PDT de Minas Gerais.

Relator na CSSF, ressaltou que o projeto “chama a atenção para a importância do acompanhamento à saúde mental das vítimas”. E segue: “Evidentemente, o trauma merece cuidados de longuíssimo prazo, pois resulta em quadros de depressão, ansiedade ou síndrome do pânico. No entanto, estabelecer prioridades, por meio de lei, contraria os princípios construídos no Sistema Único de Saúde de igualdade de acesso. Porém, diante da importância do tema, enfatizamos, em nosso substitutivo, o encaminhamento à atenção à saúde mental e a continuidade do cuidado”.

O PL 2916 determina o encaminhamento, com prioridade de atendimento, de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de psiquiatria e psicologia. Ele segue para apreciação na Comissão da Mulher, onde ainda será definido relator. Depois, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Confira o projeto na íntegra e sua tramitação: https://bit.ly/3gn6Ixh