No último dia 6, o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Mário Heringer, apresentou mais uma medida no sentido de auxiliar o Brasil para enfrentar a pandemia da Covid-19. O PL 1569/2020 reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares. Entre os materiais estão máscara para proteção de gotículas, máscara para proteção de aerossol, vestimenta hospitalar descartável, gorro hospitalar, propé e luva cirúrgica estéril.

“Produtos como máscaras, vestimentas hospitalares e até luvas encontram-se escassos no mercado internacional, sobretudo depois da grande aquisição feita pelo governo dos Estados Unidos da América junto à China, maior fornecedora mundial desses produtos. Em virtude da pandemia e da compra estadunidense, os mercados mundial e nacional encontram-se desabastecidos, o que coloca em risco a vida de milhares de profissionais de saúde em todo o País”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais.

O parlamentar destaca que a proposta tem caráter excepcional e temporário, perdurando
unicamente enquanto durarem as disposições da Lei nº 13.979, de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

“Cumpre ressaltar, por fim, que, a despeito do caráter emergencial das medidas aqui propostas, nossa preocupação última é com a saúde e a vida dos profissionais de saúde atuantes na linha de frente do combate ao Coronavírus, razão pela qual não dispensamos os fabricantes de observarem os regulamentos técnicos em vigência”, assinala Heringer.

Leia o projeto e acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873409&filename=PL+1569/2020