O deputado federal por Minas Gerais Mário Heringer (PDT) protocolou dois requerimentos de informação e um projeto de lei a respeito de fraude em processo bilionário de licitação para aquisição de computadores para escolas de educação básica.

Reiteradamente o colunista Elio Gaspari publica em suas colunas informações a respeito: o processo, que acabou suspenso, resultaria em 118 laptops para cada aluno em uma escola de Itabirito, em Minas.

“O aperfeiçoamento do processo licitatório é necessário. Esse caso absurdo de fraude, mais de 100 notebooks para cada estudante, é alarmante”, salienta o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.

Entenda as ações legislativas de Mário Heringer

RIC 108/2020: O requerimento solicita informações ao ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, a respeito das irregularidades no referido pregão. As informações solicitadas são quais irregularidades no processo, se foi identificada prática de crime (conforme a Lei de Licitações e Contratos) e se a CGU encaminhou a documentação ao MPF para oferecimento de denúncias.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2237243

RIC 109/2020: O requerimento solicita informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre o caso, tais como em qual gestão do Fundo Nacional da Educação (FNDE) ocorreu a publicação do edital, nomes e cargos de servidores que assinaram e providências tomadas diante da constatação de irregularidades.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2237247

Projeto de Lei 306/2020: O PL determina que na presença de simples indícios de crimes devem ser comunicados ao MP e a não comunicação possa configurar crime de prevaricação.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2237193