O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou emendas para assegurar acessibilidade aos idosos. A Medida Provisória MP 917/2019 trata de prazo para que as salas de cinema de todo país ofereça acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Com isso, se adéqua à Lei Brasileira de Inclusão (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146. de 2015.

As emendas do parlamentar mineiro foram apensadas à MP 917. “Incluímos idosos na MP, pois sabemos que a idade avançada pode vir com problemas de locomoção. Então é uma oportunidade de podermos pensar nos mais velhos e atender essa necessidade. Já trabalhamos no sentido de atender necessidades de acessibilidade e outras demandas de idosos em projetos de lei”, explica Dr. Mário.

Projeto

O Projeto de Lei 8.848/17, de autoria do Dr. Mário Heringer altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e a Política Nacional e Conselho Nacional do Idoso (Lei 8.842, de 1994).

“Propomos pequenas alterações no Estatuto do Idoso, prevendo consideração das entidades de atendimento de longa permanência à acessibilidade de suas instalações físicas, para que se mantenha coerência com o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e ao fornecimento de alimentação não apenas suficiente, mas, também, adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um”, explica o parlamentar.

Pelo texto, as entidades devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e acessibilidade, em obediência a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 1.146/15). Devem fornecer, também, vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente que supra às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um.

Mário Heringer ressalta que, atualmente, o Brasil já soma mais de 20 milhões de homens e mulheres acima dos 60 anos. Segundo ele, não há como uma nação enfrentar o envelhecimento populacional sem zelar pelo aprimoramento de políticas públicas e legislação que assegurem direitos desses cidadãos.

O deputado federal também destaca ser expressivo o aumento da população idosa no Brasil. “Na década de 1950, apenas 4% tinham mais de 60 anos. Para 2025, projeta-se que essa população chegue a 14% no país. Hoje, são mais de 20 milhões de homens e mulheres com mais de 60 anos. Precisamos enfrentar o envelhecimento da população, zelando rigorosamente pelo aprimoramento de políticas públicas e legislação. O projeto que apresentamos representa a luta por mais dignidade aos homens e mulheres de idade avançada”, assinala Dr. Mário Heringer.

Idosos em Minas

Estatísticas da Fundação João Pinheiro indicam que, em 2011, mais de 10% da população em Minas Gerais tinham entre 60 e 79 anos, representando 2 milhões de pessoas. No mesmo período, 1,7% tinham mais de 80 anos, equivalente a 302 mil pessoas.

A Zona da Mata, conforme o estudo de 2011, era a região onde se concentra maior número de idosos (13,3% da população total), seguida do Jequitinhonha/Mucuri (13,2%), Rio Doce (13,1%) e Central (13,1%). As regiões com menores percentuais de idosos eram Região Metropolitana de Belo Horizonte (11%), Alto Paranaíba (10,1%) e Noroeste (8,6%).