“É preciso um conjunto de ações para frear a criminalidade”, defende Dr. Mário Heringer
O combate ao crime organizado e a luta por mais segurança são frequentes preocupações do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Para travar a batalha contra a violência, o parlamentar, presidente do PDT de Minas, defende várias frentes.
“É preciso um conjunto de ações para frear a criminalidade. “Combater a corrupção no sistema de segurança pública. Lutar por mais segurança para agentes de segurança. Ser mais duro nas penas para servidores públicos que compactuam com a criminalidade. São muitas as ações necessárias. Estou trabalhando por um Brasil com menos violência”, explica.
Sobre a questão de uso de celular nos presídios, que resulta no comando de crimes de dentro da cadeia, Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto 10743/2018. Ele prevê algumas alterações na Lei de Execução Penal para combater o uso de celular por presos. Uma das medidas do projeto é combater o tráfico nos presídios de componentes de aparelhos de telefone. Atualmente é passível de punição apenas os aparelhos completos e não peças como baterias ou chip.
É comum a gente ver presos, por exemplo, usando celular dentro dos presídios. E muitos desses aparelhos são vendidos por agentes de penitenciárias. Ou seja, o funcionário público da segurança pública é corrompido, pratica o crime de permitir ou até de fornecer celular em troca de dinheiro, que é vantagem pessoal.
O Projeto de Lei 10741/2018, para duplicar a pena para agentes que praticam prevaricação. Prevaricação é um crime cometido especialmente por funcionário público para atender um interesse pessoal. “A corrupção é um mal que precisa ser combatido. E a corrupção dentro do sistema de segurança pública deve ser enfrentada.”
Ainda na esfera de mais segurança dentro dos presídios, Dr. Mário Heringer apresentou o Projeto 10936/2018. Entre várias medidas, nele está previsto que, no prazo de dois anos, a revista pessoal deverá passar a ser feita por meio de equipamentos que dispensem o contato manual. “Isso para melhorar ao máximo resultados e eliminar em definitivo o tratamento vexatório ao qual são submetidos os visitantes”.
Combate ao tráfico internacional
Levantamento junto aos tribunais de justiça indicou, em 2017, que de cada três presos, um responde por tráfico de drogas. O crime de tráfico de drogas leva a diversos outros tipos de crimes. A rede do tráfico de drogas é complexa e combater esse tipo de problema é uma outra frente que Dr. Mário defende.
“O Projeto de Lei 10742/2018 trata da obrigatoriedade do uso de cães farejadores em aeroportos para coibir a entrada de drogas no país. Infelizmente, sabe-se que é ineficiente ou muitas vezes sequer existe fiscalização em nossos aeroportos. Existem deficiências. Faltam pessoal, equipamentos, estrutura. E o uso de cães nessa luta é o que proponho”.
