O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) denunciou mais uma vez em discurso no plenário da Câmara dos Deputados o descaso com o funcionalismo público.
“Hoje também é um dia de reflexão. Nós precisamos rever o que acontece hoje no nosso Estado de Minas. Os nossos professores não estão recebendo seus salários, aliás, os funcionários públicos não vêm recebendo seus salários. Os repasses constitucionais não vêm sendo feitos. (O Estado de) Minas Gerais é muito, é tudo de bom, mas, efetivamente, não está no seu bom momento”, afirmou.
Em dezembro de 2017, também em discurso no plenário, Dr. Mário Heringer lembrou que sequer o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava sendo repassado às prefeituras pelo Governo do Estado. Lembrou que “vergonhosamente” faltam recursos para a Saúde.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou uma auditoria nas contas do governo estadual para investigar a falta de repasses do ICMS e também do (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) IPVA.
Além de cobrar o repasse do Estado para as prefeituras, o parlamentar do PDT defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que inclui na Carta Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da rede estadual de ensino. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Hoje nós temos, tramitando em Minas Gerais, a PEC 49, a PEC que defende os direitos dos professores, da sua qualificação e principalmente da sua remuneração e nós queremos aqui deixar de público o nosso apoio a essa PEC e esperamos que Minas Gerais retome o caminho de onde nunca deveria ter saído”, defendeu.
Dr. Mário Heringer apresentou diversos projetos em favor dos professores, ao longo do seu mandato parlamentar. Entre as propostas, está uma para dar mais proteção aos educadores, muitas vezes alvo de violência verbal e física de seus próprios alunos.