Projeto de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT) foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 5705/2016 trata da saúde mental de menores infratores e seu regime de internação.

“Não adianta nada internarmos crianças e adolescentes infratores sem tratar problemas de vícios com álcool e outras drogas. Precisamos ter a capacidade de identificar essa situação, em que o jovem é dependente e cuidar para que essa pessoa retome sua vida normal. Dessa forma, será muito menor as chances de reincidência de crimes”, defende o parlamentar.

Dr. Mário Heringer ainda ressalta que existem também casos de jovens com transtornos mentais graves, tais como psicopatia, sociopatia, entre outros. “O jovem infrator com doença mental precisa ser tratado. Não existe nenhuma dúvida quanto à essa necessidade para poder dar mais segurança à sociedade, uma vez que o regime de internação é limitado pelo fator idade”.

O Projeto de Lei determina que o governo tenha um levantamento e acompanhamento de menores infratores e dependentes. “É necessário realizar mapeamento anual da saúde mental dos menores internados, para orientar a formulação de política de cuidados psiquiátricos destinada a esses jovens. Desta forma, identificamos as necessidades de atenção especial caso a caso”, justifica o deputado Mário Heringer, na apresentação do projeto.

A relatora na CSSF, deputada Flávia Moraes, elogiou a iniciativa do deputado Mário Heringer e votou favoravelmente ao projeto, aprovado por unanimidade na comissão. Agora ele segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e cidadania (CCJ).