Atividades nas comissões temáticas

Atividades nas comissões temáticas

 

Nesta semana, participo de várias atividades na Câmara dos Deputados. Estive em atuação parlamentar nas comissões temáticas, que tratam de debater e deliberar sobre todo projeto de lei que nasce aqui.

A Câmara dos Deputados possui diversas comissões, permanentes ou temporárias. Por lá, além dos projetos de leis, são analisados requerimentos para realização de audiências públicas. Aliás, os debates promovidos por audiências públicas acontecem nos plenários das comissões, com a participação da população em geral e de profissionais de segmentos diretamente envolvidos com determinado tema. Os projetos de leis passam por avaliação de diversas comissões, sendo obrigatória a análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, conhecida como CCJC.

Participei da Comissão de Seguridade Social e Família, como membro titular, acompanhando reunião ordinária para deliberações.

Foi aprovado um projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia. Outro projeto aprovado aumenta a política de assistência aos idosos. Inclusive, tenho um Projeto de Lei para ampliar a assistência aos idosos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Também ficaram definidas audiências públicas para discutir diversos assuntos como a guarda compartilhada e seus desdobramentos no âmbito da violência doméstica, além do tratamento de cânceres raros.

Estive também, como membro titular, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Entre as deliberações na reunião, acertamos a realização de audiência pública para debater a respeito de embargo à importação de carne de frango, pela União Europeia.
Foi aprovado, ainda, um projeto que trata da comercialização de queijos artesanais, atividade tradicional em Minas, minha terrinha.

Sigo em atividades, não apenas em Brasília, mas no meu estado.

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