Ano: 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmou a validade do Projeto Ficha Limpa para as eleições deste ano. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), um dos articuladores para a aprovação do projeto no Congresso Nacional, estava seguro de que isso aconteceria e explica que agora a expectativa é pela resposta do TSE a uma consulta de relatoria do ministro Arnaldo Versiani para saber se aqueles com condenações antes da sanção da lei poderão se candidatar.

A lei foi aprovada pelo Senado no mês passado, com mudanças no texto encaminhado pela Câmara. A principal alteração — a substituição da frase “tenham sido condenados” por “forem condenados” — continua gerando dúvidas sobre o real alcance da legislação.  Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente. Acredito que o posicionamento do TSE também seguirá nessa direção”, revelou.

A Lei Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram que a lei atinge qualquer político condenado por colegiado, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes de a norma vigorar. O TSE deve se posicionar ainda esta semanas sobre a questão.

A Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou o apoio à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no sábado (12/6), no Espaço das Américas em São Paulo. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) está entre os 29 parlamentares da legenda, no Congresso Nacional, que participaram do evento em São Paulo. “A Dilma Roussef é nossa ex-companheiro de partido e  inegavelmente o melhor nome para a disputa à Presidência. O PDT mais uma vez mostrou maturidade e unidade ao apoiá-la”,  disse o parlamentar.

A pré-candidata, que iniciou militância política partidária no PDT (na década de 1980), esteve na convenção e fez um breve discurso, citando nomes legendários do trabalhismo, como os ex-presidentes João Goulart e Getúlio Vargas e o ex-governador e fundador do partido, Leonel Brizola e quase repetiu o slogan de campanha do presidente Lula, utilizado na eleição de 2006, ao afirmar que quer ser eleita com a força do voto. “É justamente com essa força que estamos nos comprometendo, essa força que vai fazer com que tenhamos um governo mais avançado”, declarou a pré-candidata.

O PDT aderiu ao governo Lula depois da morte de seu fundador, o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, em junho de 2004. Atualmente, a legenda ocupa a pasta do Trabalho com o ministro Carlos Lupi.

O partido conta ainda com 4 pré-candidatos a governos estaduais, cujos nomes também foram  homologados durante a convenção nacional. São eles: Osmar Dias, no Paraná; Ronaldo Lessa, em Alagoas; Carlos Eduardo, no Rio Grande do Norte; e Jackson Lago. Além de Dilma e dos pré-candidatos a governador, participaram do evento, em São Paulo, as bancadas estaduais e federal do partido.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT tem atualmente 1.126.737 filiados por todo o país, além de 23 deputados federais e 6 senadores. Até abril deste ano, a agremiação governava o Amapá, com Waldez Góes, que renunciou para disputar um cadeira no Senado.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) avalia como positiva a aprovação da emenda do senador Pedro Simon que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas do pré-sal a serem licitadas. O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra em votação no Plenário do Senado, na quinta-feira (10/6). Também ficou definido que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais estados produtores prejudicados com a emenda.

Os senadores estabeleceram a nova divisão depois de aprovar, por 38 votos contra 31, o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. “Essa mudança aperfeiçoou o texto aprovado pela Câmara. Com a emenda aprovada pelo Senado, vamos tirar da União para que todos saiam ganhando – os produtores e não produtores de petróleo”, explica o Dr. Mário Heringer.

O deputado já avisa que, como coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, trabalhará para também garantir a aprovação na matéria na Câmara Federal, que voltará a apreciar o assunto devido a alteração da proposta no Senado. “A riqueza do pré-sal, assim como o minério, é de todos e deve ser distribuída igualitariamente. Estamos caminhando nessa direção. É compreensível a preocupação de Estados, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas também já foi acertado que o Governo Federal deverá recompensá-los pelas perdas. Minas se destaca como produtor de minério e nem por isso tem privilégios”, lembra.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) trabalha nos bastidores para garantir a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição PEC300/08 – que trata do piso salarial para os policiais civis, militares e o Corpo Bombeiros – na lista de propostas para formar agenda mínima de votações a ser definida na próxima semana em reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com os líderes dos partidos. O parlamentar também é favor da prioridade para o Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios.

Segundo o Dr. Mário Heringer,  a Emenda 29 obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais comparado ao ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. “Essa é uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. A lei chegou a ser aprovada em 2008, mas ficou pendente a votação de um destaque”, explica.

O PL306/08, entre outros pontos, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. “Essa é uma questão polêmica, mas como médico que também sou, defendo que deve ser avaliada. A saúde pública precisa melhorar e como legisladores temos obrigação de lutar por isso”, defende o deputado Dr. Mário Heringer.

Já sobre a PEC 300/08 que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil, conforme os cargos ocupados por policias militares, civis e membros Corpo de Bombeiros, o parlamentar diz que a expectativa é que também entre na pauta mínima de votações. “Houve um avanço importante na proposta porque as associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. Agora estamos negociando criação um fundo que sustente os ganhos salariais dos policiais e bombeiros.”

Na opinião do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto Ficha Limpa sancionado sem vetos pelo presidente Lula, no dia 4, deverá valer já para as Eleições 2010. “Penso que prevalecerá o precedente aberto com a Lei das Inelegibilidades, que foi aprovada em 1990 e entrou em vigor no mesmo ano”, lembra o parlamentar. A Lei Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (7/6) e estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto, aprovado pelo Senado, gerou dúvidas se a Lei Ficha Limpa só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas. Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente”, explicou.

A validação ou não do Ficha Limpa para as Eleições 2010 será definida pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) acompanhou a visita da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao presidente da Câmara Michel Temer, no dia 25/5, para pedir empenho na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo.  Também foi  entregue ao parlamentar um abaixo assinado com 285 mil assinaturas pedindo a aprovação da emenda. A PEC tramita na casa há sete anos e foi aprovada em primeiro turno em 2004.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o presidente Michel Temer não estimou uma data para a votação da PEC, mas se comprometeu a causa. “O deputado negou pressão da bancada ruralista para segurar a avaliação da matéria, disse que apoia a emenda pela erradicação do trabalho escravo e prometeu se esforçar pela votação em segundo turno, após os entendimentos entre os líderes.”

Na audiência com o presidente da Câmara, os parlamentares também foram acompanhados pelo titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, além dos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti.

E uma manifestação em frente ao Congresso marcou o encerramento, no dia 27/5, do I Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que contou com a participação de representantes dos três poderes da República, líderes empresariais e representantes de organizações sociais nacionais e internacionais. Os participantes do Congresso foram responsáveis pelo abaixo assinado entregue à Presidência da Câmara.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) é apontado, pelo segundo ano consecutivo, dentre os cem parlamentares de maior relevância no Congresso Nacional em levantamento anual realizado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). A lista dos “Cabeças do Congresso Nacional 2010”, divulgada na sexta (28/5), traz o nome de quatro deputados federais de Minas Gerais, incluindo o Dr. Mário Heringer que, como coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, teve papel decisivo nas articulações para aprovação na casa de

matérias como a PEC dos Vereadores, o Reajuste dos Aposentados, o Projeto Ficha Limpa e o fim do Fator Previdenciário.

De acordo com o deputado Dr. Mário Heringer, constar na lista do “Cabeças” representa mais do que ter o trabalho reconhecido. “É uma demonstração de que a bancada mineira atua unida, de maneira apartidária, em prol dos interesses do Estado no Congresso Nacional. Enquanto coordenador de mais 54 deputados e 2 senadores, aproveito para agradecer a cada um deles pelo apoio e pela confiança em mim depositados.”

Além do nome do Dr. Mário Heringer, constam na lista dos cem parlamentares de maior relevância no Congresso Nacional mais três deputados federais de Minas Gerais: Gilmar Machado (PT), Paulo Abi-Ackel (PSDB) e Virgílio Guimarães (PT).

Na definição do DIAP, os “Cabeças do Congresso Nacional” são os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas das atividades parlamentares, isoladamente ou em conjunto com outras forças. Para a classificação e definição dos nomes que lideram o processo legislativo, o DIAP adotou critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais.

Breve histórico

Deputado Mário Heringer (PDT-MG) cumpre seu segundo mandato, é médico formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e administrador hospitar. Na Câmara presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2004 e em 2005/2006 foi membro da mesa diretora. É o atual coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional Ouvidor-Geral da Câmara Federal.

Veja o que foi dito na edição em 2009:

Mário Heringer – PDT/MG

Deputado, 2º mandato, médico. Parlamentar com excelente formação acadêmica, é especialista em Ortopedia, Fisiatria e Administração Hospitalar. Na Câmara, é membro ativo das frentes parlamentares da Saúde e em Defesa da Fruticultura Nacional, dentre outros grupos suprapartidários. Foi relator da PEC 431/01, que trata de recursos para a Assistência Social. Parlamentar ativo, com forte articulação e influência nos trabalhos de bastidores, foi escolhido Ouvidor-Geral da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Comissão Mista de Orçamento.

Já exerceu a vice-liderança do PDT e foi líder do bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN e PRB no momento de maior destaque do chamado bloquinho. Com bom trânsito no Congresso, destaca-se como articulador.