Deputado reinvidica ao STJ nova vara federal para a Zona da Mata
O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) foi recebido, recentemente, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha. Na audiência o parlamentar, pediu ao ministro a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Manhuaçu, na Zona da Mata. O objetivo é conseguir que uma das 230 novas Varas da Justiça Federal para todo
o país, criadas por meio da Lei 12.011/2009, seja destinada ao município. Segundo o Dr. Mário Heringer, o pedido também foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao ministro Cesar Asfor Rocha, argumentando que Manhuaçu possui os critérios técnicos necessários para pleitear uma vaga da Justiça Federal, tais como a demanda processual, densidade populacional e distância de localidade onde já exista Vara Federal, explicou o deputado.
As 230 novas varas da Justiça Federal foram criadas por meio da Lei 12.011/2009, sancionada, em agosto, pelo presidente Lula. Naquela ocasião, o ministro Cesar Asfor Rocha afirmou que a Lei representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania Justiça.
Ele destacou ainda o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio criação das novas varas.