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O advento da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2007, a chamada Lei Rouanet, foi especialmente relevante para o setor artístico-cultural do país, por criar importantes mecanismos para seu financiamento.

Considerando que os mecanismos de financiamento adotados pela Lei Rouanet

A proposta do deputado Mário Heringer se baseia na constatação de que a FUNARTE e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, com base no que dispõe a Lei Rouanet, não têm adotado um critério claro de acessibilidade social para aprovação de captação de recursos para projetos culturais. Exemplo disso foi a aprovação de captação de R$ 9.400.450,00 (nove milhões, quatrocentos mil e quatrocentos e cinqüenta reais) em favor do Projeto Circ Du Soleil, no setor de artes cênicas, para a realização de 87 apresentações do espetáculo Saltimbanco em São Paulo, nenhuma delas, todavia, com acesso garantido ao público de baixa renda.

Não questionamos a captação de recursos ou o incentivo direto a artistas e atividades culturais com comprovada capacidade de retorno financeiro e grande inserção midiática, a exemplo do Circ Du Soleil e de outras entidades artísticas patrocinadas com recursos públicos. Entendemos, todavia, que esse incentivo deva possuir uma clara contrapartida social, de modo a permitir que o Estado brasileiro cumpra com os objetivos previstos em lei, o de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e democratizar o acesso aos bens de cultura.

“As alterações que propomos tem este objetivo: converter parte do incentivo dado pelo Estado brasileiro às artes e à cultura em ampliação de seu acesso entre as pessoas de renda mais baixa, ou seja, democratizar o acesso às artes e à cultura no Brasil” ressalta Mário Heringer. consistem em transferência de recursos públicos – seja direta, seja por meio de incentivo fiscal –, não vemos razão para que o Estado brasileiro não exija que uma parcela desses investimentos se converta em garantia de inclusão de pessoas de baixa renda entre consumidores e espectadores dos bens e produtos culturais financiados com recursos públicos.

Saiba mais sobre o PL 4.055/2008

A expansão do ensino superior experimentada pelo Brasil nas três últimas décadas, paralelamente a seus inúmeros aspectos positivos, veio acompanhada de grave déficit de qualidade. Sucessivas avaliações realizadas pelo INEP indicam grande quantidade de cursos e instituições de ensino com qualidade acadêmica muito inferior ao mínimo tolerável em matéria educacional.

As alterações propostas pelo Projeto de Lei 4.055/2008, de autoria do deputado federal Mário Heringer, visam garantir:

1) Que cada unidade acadêmica – instituto, departamento, faculdade – conte com, pelo menos, 1/3 de seu corpo docente contratado em regime de trabalho integral, sendo maioritariamente representado por mestres e doutores, dos quais, pelo menos, 50% sejam doutores. Isso assegura a cada unidade acadêmica ou curso um mínimo de 16% de professores doutores trabalhando em regime integral;

2) Que haja um mínimo de 75% de docentes, por curso e turno, com titulação de mestrado ou doutorado, sendo que, destes, ao menos 2/3 sejam doutores. Isso assegura que todos os cursos de uma universidade contarão com um mínimo de 50% de seus docentes com titulação de doutorado. Note-se que nossa proposta ainda reserva espaço para 25% de mestres e outros 25% de especialistas ou graduados na composição do corpo docente das universidades, o que atende plenamente às áreas possuidoras de menor quantidade de doutores titulados.

De outra parte, em nome da razoabilidade da norma, oferecemos um prazo de quatro anos – tempo médio de formação de um doutor – para a plena adaptação das universidades às exigências da Lei.

Como o credenciamento de instituição de ensino superior na condição de universidade é resultado de solicitação voluntária dos centros universitários ao Ministério da Educação, entendemos que as instituições que não dispõem de condições para operar no nível universitário, promovendo com qualidade suficiente a integração entre ensino, pesquisa e extensão, simplesmente não devem pretender essa modalidade de credenciamento, pois o prejuízo da concessão de credenciamento universitário para esse tipo de instituição é amplamente sentido pela sociedade como um todo.

“Urge elevarmos a qualidade do ensino universitário brasileiro. Os remédios até o presente aplicados pelo MEC com vistas a esse elevação não se têm mostrado eficazes, além de trazerem graves prejuízos ao estudante”, alerta Mário Heringer.

Saiba mais sobre o PL 4.055/2008