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Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil para um novo mandato

Seminário “Sucesso total”, foi assim que o palestrante Deputado Mário Heringer definiu a sua participação no Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil para um novo mandato. que se realizau em Belo Horizonte, nos dias 24, 25 e 26 de junho próximo passado, no SESC / Teatro SINE.

Com o tema: Valorização do Poder Legislativo Municipal a Interlocução com a sociedade, o Deputado Mário Heringer, atual Ouvidor da Câmara dos Deputados, discorreu sobre esta importante ferramenta de interação com a sociedade. Com a adesão de centenas de Vereadores, na sua maioria da região da grande Belo Horizonte, o Seminário trouxe como novidade o papel da importância dos edis em se capaciatarem a fim de exercerem seus mandatos na plenitude que a Lei estabelece. Servir o povo com disgnidade e ética no exercício de seu mandato. Parabéns ABRACAM. Para saber mais, sobre a programção e inscrições acesse: http://www.abracambrasil.org.br/

PEC 47/2008 está chegando ao fim com votação no Senado. Luta continua na Câmara

frente15062009

Como anunciamos aqui neste site, na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado apreciou o relatório do Senador Valter Pereira sobre as emendas dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).

O relatório completou as faixas contidas na proposta do Senador Tasso Jereissati, que tinha como objetivo principal amenizar as perdas de algumas grandes cidades, tais como como Belo Horizonte, Salvador e outras.

Com estes ajustes a proposta foi aprovada por unânimidade dos Senadores presentes na  reunião da comissão e desta forma a matéria se encontra pronta para deliberação em plenário, que deverá ocorrer nesta semana de 16 a 18 de junho, segundo entendimento mantido pelas lideranças partidárias. 

Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, o relatório aprovado na CCJ do Senado “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”, ele acredita  que “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.

Proposta que será apreciada pelo plenário do Senado nesta terça feira

PEC 47/2008
Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)

Até 100         7%
De 100 a 300 6%
De 300 a 500 5%
De 500 a 2000 4,5%
De 2000 a 8000 4%
Acima  de 8000  3,5%

Mário Heringer participa de Congresso da Força Sindical em BH

A Força Sindical de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira, 29, seu Congresso Estadual, a partir das 8h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Avenida João Pinheiro, 495, centro de Belo Horizonte.

O evento, que está reunindo os sindicalistas ligados à central, conta com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do vice-governador mineiro, Antônio Anastasia, do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e dos deputados federais Mário Heringer e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Um dos objetivos do evento é discutir os sete itens da Pauta Trabalhista, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), na última semana. As centrais sindicais, apoiadas por seis partidos políticos, pedem a votação imediata de projetos prioritários, como a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h e a aprovação da lei de valorização do salário mínimo, assuntos de grande interesse e impacto na vida dos trabalhadores. (confira os itens abaixo)

Entenda a Pauta Trabalhista – Seis centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CTB, CUT, UGT e NCST) e seis partidos (PcdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV) estiveram reunidos com Michel Temer, em 21 de maio, pedindo que o Congresso coloque em votação sete itens da Pauta Trabalhista, agenda definida pelas 12 entidades. São eles:

*
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
*
Votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
*
Aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
*
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
*
Aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
*
Aprovação da votação que trata da terceirização de serviços.
*
Aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

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Para saber mais acesse:
http://www.fsindical.org.br/fs/index.php?option=com_content&task=view&id=5169&Itemid=2

Mário Heringer participa como palestrante do Fórum Nacional

forumnacional

O deputado Mário Heringer participará, como palestrante, nos dias 23 e 24 de abril próximo, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais. O Fórum foi criado com o objetivo de buscar a valorização dos legislativos

municipais e possibilitar a troca de experiências sobre atividades parlamentares. A coordenação do evento coube a Vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte cujo o objetivo desse Encontro discutir temas de máxima urgência: a reforma política e a PEC 47.
REFORMA POLÍTICA
O tema ganhou fôlego com o envio, por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional no mês de fevereiro.
Câmara Federal e Senado anunciaram, em seguida, a criação de comissão mista para agilizar a discussão e a tramitação das propostas existentes.
Voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição são temas das propostas a serem discutidos no Encontro de Belo Horizonte.
PEC 47
A PEC Nº 47, formada a partir de assunto destacado da PEC Nº 20, fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor do repasse em até 60%.
A PEC 47 está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2009.
O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC Nº 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, proporcionará aos presidentes de Câmaras a oportunidade de discutir sobre possíveis ações seguintes, sempre em vista o fortalecimento da democracia representativa no país.
PROGRAMAÇÃO
23 de abril – quinta-feira
18:00 – Credenciamento
19:00 – “Reforma política: perspectivas institucionais”
* Deputado Virgílio Guimarães (PT – MG)
* Deputado Humberto Souto (PPS – MG)

24 de abril – sexta-feira
09:00 – “PEC 47: tramitação e impactos na admi-nistração das Câmaras Municipais”
* Senador Valter Pereira (PMDB – MS) – Relator da emenda na CCJ do Senado
* Deputado Mário Heringer (PDT – MG) – Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC Nº 333 na Câmara Federal
* Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro – Procurador-Geral da CMBH
11:00 – Intervalo
11:30 – Deliberação sobre atuação do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e assinatura da Carta de Belo Horizonte
13:00 – Encerramento dos trabalhos técnicos
15:00 – Atividade cultural
Informações gerais, informações sobre hospedagem e confirmação de presença:
forumnacional @ cmbh.mg.gov.br
(31)3555-1106
Para saber mais acesse:

Dr. Mário tem projeto de lei para coibir ataques de cães

Dr. Mário tem projeto de lei para coibir ataques de cães

Atacada por um pitbull no pescoço, uma criança de apenas dois anos não resistiu aos ferimentos e faleceu em Luziânia, Goiás, no último domingo (18). No início do ano, uma menina de três anos teve o rosto desfigurado ao ser atacada por um pitbull em Natal. Em Minas Gerais, no ano passado a morte de uma menina de um ano chocou pela violência. A pequena foi atacada por um cão de raça Chow-Chow no rosto, pescoço, cabeça e nuca. Essas tristes histórias poderiam ser evitadas? Sim.

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Dr. Mário Heringer corre atrás por Direitos dos Idosos

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O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou emendas para assegurar acessibilidade aos idosos. A Medida Provisória MP 917/2019 trata de prazo para que as salas de cinema de todo país ofereça acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Com isso, se adéqua à Lei Brasileira de Inclusão (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146. de 2015. Read More

Dr. Mário comanda Estágio Visita marcado por participação feminina

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O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), está à frente da organização do Estágio Visita, programa de promoção do intercâmbio entre universitários de todo Brasil com as atividades do parlamento. A edição de agosto é marcada pelo protagonismo feminino. De 70 participantes (limite máximo de vagas), 43 são mulheres. Read More

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