Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral. O Congresso Nacional, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, começa esta semana, após compilamento das propostas na Comissão Especial, a analisar as propostas que alteram a estrutura política, tais como: as eleições, os partidos políticos, assuntos relacionados ao mandato e a representação política. A Comissão Especial criada para estudar esta Reforma Política analisa vários temas, entre eles, a substituição no sistema proporcional, da “lista aberta” para a “lista fechada”. Mas o que vem a ser isto? No Brasil, adotamos a lista aberta desde 1946. Nela, o eleitor vota num partido e escolhe o nome de um candidato apresentado por esse partido. Na prática, porém, os eleitores acabam votando cada vez mais em nomes, e menos em partidos. O foco político torna-se o candidato. O problema da lista aberta é que esse sistema não fortalece a formação de identidades partidárias. Em geral, depois da eleição, o parlamentar muda de partido e o fragiliza. Não há fidelidade.
Já a lista fechada fortalece a identidade partidária, ou seja, foca no partido e não no candidato. Ao votar, o eleitor sabe que a lista é pré-ordenada pelo partido político e os candidatos nas primeiras colocações ficarão com as vagas como titular. Assim, o parlamentar tende a ser fiel à legenda pela qual chegou ao parlamento (caso contrário, nas eleições seguintes, irá para o fim da lista). O grande problema desse modelo é que ele dá um enorme poder às cúpulas partidárias, dificultando o processo de renovação entre os líderes, além disso, tira do eleitor o direito de escolher a pessoa, obrigando-o a votar numa organização.
Por isso mesmo, em diversos países, como na Alemanha, há mecanismos que buscam atenuar esse perigo. Um deles é a lista flexível ou mista: o eleitor vota na relação oferecida pelo partido, mas pode derrubar ou promover nomes dentro dela, amenizando a ditadura das cúpulas.
No Congresso, o que se debate é justamente qual o objetivo pretendido: fortalecer os partidos, na lista fechada, ou continuar com o atual sistema, que privilegia maior vínculo entre representantes e representados, na lista aberta?