Mário Heringer discursa na Tribuna por Reforma Política justa

Dentro do atual sistema com o objetivo de, sendo escolhido, representá-lo. Ao longo deste mandato tenho defendido a reforma política como instrumento de consolidação do processo democrático, mas defendo que esta reforma seja filtrada pela lente da responsabilidade e da verdade, e não se esvaia no ralo do oportunismo, do jogo de cena, da hipocrisia e da mentira.

Para início de conversa teríamos de separar, mesmo que só didaticamente, a “reforma política” em três reformas, que seriam a “reforma política propriamente dita”, a “reforma partidária” e a “reforma eleitoral”. O sistema eleitoral brasileiro não permite candidaturas independentes, o cidadão não tem a possibilidade de, em épocas de eleição, apresentar-se individualmente como candidato. Assim sendo, a questão de fidelidade partidária deveria, para início de conversa, ser colocada como “subserviência em função de Lei Eleitoral à uma estrutura partidária”.

Há uma falácia, talvez até mesmo um sofisma, armado sobre isto. Fala-se muito que a legenda partidária entra com os votos que faltam para se atingir o coeficiente partidário, verdade. Mas digo que falaciosa, pois estes votos são compostos pelos votos dados individualmente a cada deputado. Uma prova disto é que nenhum partido disputa uma eleição sem que a nominata esteja com seu número máximo de candidatos preenchidos.

Quantos partidos não lamentam, inclusive, a obrigatoriedade de incluir mulheres na legenda? Vemos muito isto no interior, e porquê? Porque num país ainda machista, os homens é que possuem o poder político, assim sendo, os partidos perdem votos por terem que “abdicar” de alguns homens em função da Lei que os obriga ter 30% de mulheres na chapa. Como está sendo discutida, a fidelidade partidária é apenas jogo de cena, espetáculo para a mídia, mas que engabela e enrola o seu processo de aprovação.

Esta falácia como disse, deve ser desmascarada para que possamos mesmo defender e aprovar UMA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA, a conta da sua não aprovação recai sobre nós, mas é preciso se ter compromissos com a verdade e se dizer que como está posta esta questão da fidelidade é uma defesa dos privilégios partidários que são controlados por grupos que se perpetuam no poder por tempo muito superior ao de um mandato de deputado, porque lá estão por uma hedionda forma de assunção ao cargo, uma vez que se fizermos um recadastramento perguntando a cada filiado se ele sabe da sua condição ele possivelmente dirá que não e que só se lembra disto quando um membro graduado do partido coloca ônibus a sua disposição para que ele vote na convenção para ganhar pão com salame e refrigerante. As convenções partidárias são um triste exemplo de voto de cabresto e mantém privilégios antigos.

Pois é nesta estrutura arcaica, coronelista de se fazer um comando partidário que reside um dos maiores problemas da fidelidade como se está discutindo. As cúpulas partidárias não precisam ter votos, basta a elas a estrutura partidária a seu dispor pagas pelo fundo partidário – dinheiro público. Nós disputamos o voto, o eleitor confia em nós, e nós, com a nominata a qual pertencíamos, fizemos os votos totais do partido.

O povo vota no candidato. Reconheço que há voto exclusivo da legenda, mas é muito maior a procura pelos famosos “puxadores de legenda” do que por uma “legenda puxadora de votos”. Precisamos ser fiéis ao que dissemos na campanha, não podemos estar submetidos a uma obediência cega, vimos deputados e senadora expulsos de seu partido porque apenas defendiam aquilo que o partido deles sempre defendera.

A fidelidade partidária, discutida como pré-requisito de qualidade de um deputado federal, é tão somente fazer do deputado um instrumento de poder de um grupo de dirigentes partidários, que pode muito bem, há seu tempo e prazer, mudar de opinião e apoiar coisas que jamais apoiaria, e pior, usar esse mecanismo para submeter sob chantagem, as vontades discordantes.

E aí? Somos nós que pagaremos esta conta e ficaremos por força da Lei, num partido que traiu sua própria causa? Senhores e Senhoras, precisamos desmontar algumas falácias da reforma política, urgentemente. Pois o que não se pode é admitir que num país como o nosso, onde é amplamente conhecido que a grande massa do povo brasileiro vota no candidato, os partidos que hoje disputam a tapas os “puxadores de legenda” passem, no dia seguinte ao da eleição, a serem donos do trabalho realizado por aquele “puxador de votos”, que, mais do que qualquer partido, o levou a ter reconhecimento popular e eleitoral em seu estado.

Para completar, colocaria também em questão o fato de que as pessoas não podem ser candidatas de si mesmas e estão obrigadas, por Lei, a ingressar em um partido a fim de disputar uma eleição. Isto já é uma deturpação da democracia. Não foi por motivo diverso que a ditadura que se abateu sobre o Brasil na década de 60 lançou o embrião amargo das amarras dos deputados as decisões da cúpula de um partido ao vincular os votos na eleição de 1982. Fato que, felizmente, foi logo derrubado pela vontade popular.

Devemos nos submeter a qualquer questão que envolva a ética e a moral na instância partidária, mas não devemos aceitar que submetam a mim e aos senhores, a vontade de dirigentes de partido, que muitas vezes, não tem legitimidade popular para tal.

Pode-se discutir Reforma, mas ela deverá, para ser completa e justa, discutir nos seus três segmentos, partidário, político e eleitoral.