Trabalho e Atividade Econômica
Projetos de lei
A atuação legislativa do dep. Mário Heringer em matéria de trabalho e economia é ampla e diversificada. Seu objetivo maior é contribuir para um desenvolvimento econômico sustentável e equilibrado, com valorização, justiça e oportunidades para empregados, empregadores e empreendedores.
Projetos sobre trabalho
PL 3191/2023
Permite o trabalho temporário sem corte ou redução da Bolsa Família
PL 545/2021
Institui multa trabalhista para empresa na área de petróleo
PL 2298/2019
Permite a transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão
PL 6015/2019
Dispõe sobre direitos trabalhistas devidos ao prestador de serviço por aplicativo
PL 3612/2008
Estabelece isenção de salário-contribuição para fins de estudo
PL 3036/2015
Estabelece aumento de pena para crime em estabelecimento de ensino e contra profissional da educação
PL 1056/2025
Flexibiliza prazo para exame toxicológico de motorista profissional
PL 6079/2016
Estabelece penalidade para atraso em pagamento de bolsas de estudos e pesquisa
PL 4075/2004
Restringe as hipóteses de credenciamento e descredenciamento de prestador junto a seguradora de planos de saúde
PL 3058/2004
Disciplina as obrigações das seguradoras de planos de saúde junto aos prestadores
PL 1603/2003
Cria regras para o descredenciamento de prestador junto às seguradoras de planos de saúde
PL 6604/2016
Determina a instalação de bicicletários em órgãos públicos
PL 2309/2025
Cria o Banco Nacional de Heterodeterminação Racial para concursos
PL 4055/2008
Estabelece percentual mínimo de mestres e doutores em universidades
Projetos sobre atividade econômica
PLP 39/2022
Inclui municípios do cerrado mineiro na Sudeco e no Fundo Constitucional do Centro-Oeste
PL 811/2021
Cria o Programa Nacional do Gás de Cozinha
PL 1533/2021
Permite a destinação do saldo de FGTS para pagamento de IPVA, IPTU e IRPF
PL 3844/2019
Cria prazo mínimo para a revenda de veículos comprados diretamente da montadora
PEC 177/2015
Altera o percentual de recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador – FAT destinados ao BNDES
PL 1561/2021
Dispõe sobre o pagamento direto de verba pública aos veículos de divulgação de publicidade
PL 835/2021
Concede prioridade em licitação a empresa comprometida com mitigação ambiental
PL 9789/2018
Cria subvenção à aviação regional
PL 4108/2024
Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo