Política Urbana e Defesa Civil
Projetos de lei
O Brasil é hoje um país urbano e legislar para e sobre a cidade é tarefa assumida pelo dep. Mário Heringer em seus mandatos. Pensando a cidade de maneira multidisciplinar, seus projetos tratam de mobilidade urbana, política habitacional, política de resíduos sólidos e coleta de lixo, bem como de ações de defesa civil para a prevenção e a resposta a grandes desastres.
Projetos sobre mobilidade urbana
PL 594/2020
Estabelece a obrigatoriedade de Identificação externa de veículo de transporte por aplicativo
PL 2689/2019
Determina marcação de segurança antecedente às faixas de pedestres
PL 9788/2018
Inclui análise de demanda por estacionamento e segurança no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública
PL 6604/2016
Determina a instalação de bicicletários em órgãos públicos
PL 3120/2015
Condiciona à aprovação de lei a alteração nas exigências de equipamentos veiculares mínimos
Projetos sobre política habitacional
PL 6182/2016
Torna obrigatória a construção de creche e pré-escola no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, PNHU
Projetos sobre resíduos sólidos
PL 3653/2023
Altera prazo final para lixões
PL 9791/2018
Dispõe sobre redução na geração de resíduos sólidos e sobre coleta de resíduos sólidos
Projetos sobre defesa civil
PL 698/2022
Dispõe sobre recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres
PL 6150/2019
Dispõe sobre a integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)