Inclusão e acessibilidade
Projetos de lei
O deputado Mário Heringer dedica um olhar muito especial à temática inclusão-acessibilidade, com foco especial na defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes, tanto na saúde como na educação e no trabalho, preocupando-se, também, com o tema da acessibilidade de pessoas com deficiência com mais de sessenta anos ou em situação de vulnerabilidade social.
Projetos sobre neurodivergência e educação especial
PL 4108/2024
Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo
PL 11147/2018
Torna obrigatório o símbolo do autismo em sinalizações de prioridade
PL 9997/2018
Assegura o diagnóstico e a intervenção precoces para a pessoa no espectro do autismo, o atendimento educacional especializado e adequado às suas necessidades, e sua capacitação profissional
PL 3732/2021
Inclui a estimulação precoce e permanente nas finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD
PL 463/2025
Assegura reserva de vagas nos ensinos superior e técnico públicos para estudante deficiente oriundo de escola privada
PL 1635/2019
Garante formação docente apropriada à educação especial
Projetos sobre vulnerabilidade social e acessibilidade
PL 697/2022
Determina atendimento pericial e de saúde domiciliar para deficiente em situação de extrema pobreza
PL 2258/2015
Estabelece isenção de IPI para aquisição de motos adaptadas
PL 8848/2017
Garante acessibilidade à pessoa idosa com deficiência nas entidades de atendimento