Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia
Projetos de lei
Os projetos do dep. Mário Heringer nas áreas da educação, cultura e C&T expressam preocupação tanto com múltiplos temas, como: segurança; inclusão, democratização e acessibilidade, saúde, qualidade e longevidade dessas atividades.
Projetos sobre educação e segurança
PL 3744/2021
Inclui equipes multidisciplinares no combate ao bullying nas escolas e determina o encaminhamento de agressores e vítimas dessa prática aos serviços psiquiátricos, quando necessário.
PL 5910/2023
Define o porte de arma em escola como condição para aumento de pena.
PL 1907/2023
Dispõe sobre prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar
PL 812/2021
Amplia a proteção a menor contra abuso, violência e exploração sexual, incluindo medida protetiva e denúncia pela escola
PL 1742/2019
Proíbe a divulgação de imagem de autor de massacre, inclusive em escola
PL 3037/2015
Institui a cultura de paz e a mediação de conflito como mecanismos de prevenção à violência nas escolas
PL 3036/2015
Estabelece aumento de pena para crime em estabelecimento de ensino e contra profissional da educação
Projetos sobre educação e inclusão
PL 463/2025
Assegura reserva de vagas nos ensinos superior e técnico públicos para estudante deficiente oriundo de escola privada.
PL 1635/2019
Garante formação docente apropriada à educação especial
Projetos sobre educação e saúde
PL 885/2015
Determina a distribuição obrigatória de kit de higiene pessoal nas escolas públicas
PL 3606/2015
Combate a obesidade infantil nas escolas.
Projetos sobre valorização e acesso ao conhecimento
PL 4514/2025
Combate a evasão escolar na Educação de Jovens e Adultos – EJA
PL 6182/2016
Torna obrigatória a construção de creche e pré-escola no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU
PL 6194/2016
Torna a destinação de recursos do programa Dinheiro Direto na Escola exclusiva para as instituições de educação básica
PL 4600/2019
Estabelece a abertura pública de bibliotecas universitárias como critério avaliativo do PROUNI
PL 3612/2008
Estabelece isenção de salário-contribuição para fins de estudo
PL 4055/2008
Estabelece percentual mínimo de mestres e doutores em universidades
Projetos sobre ciência e tecnologia
PL 6079/2016
Estabelece penalidade para atraso em pagamento de bolsas de estudos e pesquisa
PL 2690/2019
Cria o Inventário Científico Brasileiro
PL 3356/2020
Proibe a discriminação de área científica em edital público geral
Projetos sobre educação e cultura
PL 5533/2020
Condiciona a extinção de museu público a consulta pública
PL 3330/2019
Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento das bibliotecas universitárias junto ao Ministério da Cultura