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Cafeicultores vão a Brasília pedir alongamento de dívidas

Uma seqüência de reuniões para discutir sobre as propostas de alongamento das dívidas rurais dos cafeicultores mineiros reiniciou, em Brasília, várias injunções do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) junto às autoridades governamentais, com o objetivo de encontrar uma saída e defender a necessidade dos produtores, principalmente em relação à CPR – Cédula de Produto Rural, uma modalidade financeira regulamentada pela Lei nº 8.929/94, que foi muito utilizada pelos cafeicultores.

Não é a primeira vez que o parlamentar levanta a bandeira em prol dos pequenos agricultores. Desde o seu primeiro mandato, em 2004, ele participa de audiências nos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Agricultura, com representantes dos produtores rurais, sindicatos e representantes da Comissão Nacional de Café, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, para analisar o endividamento dos cafeicultores, principalmente os da região da Zona da Mata mineira.

Na terça (4/03), o deputado reuniu-se com o Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, e com o Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios do BB, Ricardo Pissanti Júnior. Na ocasião foi entregue um relatório da AGROCONSULT, empresa especializada em agronegócios, e um vídeo que mostra a penúria dos pequenos produtores de café no país. Estiveram presentes também os deputados Manato (PDT-ES), Ademir Camilo (PDT-MG) e Victor Penido (DEM-MG).

Além dos parlamentares, participaram do encontro João Fernando Malosto, Presidente do Sindicato Rural de Manhumirim, Lino da Costa e Silva, Presidente do Sindicato Rural de Manhuaçu, Jefferson Salomão Fadlallah, Presidente dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Lajinha e Elias Ferres Mansur, da Associação dos Cafés Especiais de Minas Gerais. Estes se comprometeram em enviar uma relação das pessoas endividadas ao Banco para que a instituição analise o caso. Além disso, o Diretor de Agronegócios prometeu estudar acerca das dívidas do Pronaf 97, dos produtores de Lajinha.

Segundo dados da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos últimos dez anos, o preço recebido pelos cafeicultores cresceu 69%, mas esse crescimento não correspondeu ao dos custos da produção. Nesse mesmo período, os valores pagos pelos fertilizantes, mão-de-obra e os insumos cresceram até três vezes esse valor. Minas Gerais, maior produtor de café do Brasil, com 44% da produção nacional, foi o estado mais afetado com essa crise.

De acordo com a pesquisa, a Zona da Mata é responsável por 30% da produção mineira de café e 90% das propriedades são familiares, distribuídas em 102 municípios, que ocupam aproximadamente 200 mil hectares de um relevo acidentado. Outro problema também é a mecanização quase inexistente, com uma mão-de-obra responsável por 40% do custo de produção de uma saca de café.

Na reunião, o deputado Dr. Mário Heringer chamou a atenção para o aumento abusivo dos custos de produção nos últimos anos. “Devido a esse aumento, principalmente em função do crescimento dos preços de fertilizantes, defensivos e mão-de-obra, os produtores da Zona da Mata e demais regiões do Brasil vêm encontrando dificuldades para liquidação de suas dívidas. Apenas como ilustração, no município de Manhumirim, que faz parte do projeto Ativos do Café -da CNA, os fertilizantes representam 18,8% do custo de produção operacional, e a mão-de-obra outros 53,3% (dados de janeiro de 2008)”, analisa.

Ele defendeu a necessidade de repactuação das linhas da CPR, citando a angústia e o sofrimento dos produtores da Zona da Mata mineira. Segundo a AGROCONSULT, 36% do endividamento dos agricultores vêm desse financiamento.

A Medida Provisória n. 410, que trata da flexibilização da relação trabalhista do agricultor e diminui a burocracia para a categoria foi tema de outra reunião promovida pelo dep. Dr. Mário Heringer.

O motivo da discussão sobre a MP foi a emenda do dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que retira a reflexibilização, dificultando a vida do agricultor, principalmente o da Zona da Mata, mas ele assumiu compromisso pessoal de retirar a emenda que prejudicaria a cafeicultura nessa área, o que pode ser considerado, segundo os presentes, uma grande vitória obtida em Brasília pela cafeicultura mineira.

Já na quarta-feira (5/03), foi a vez do Ministério da Agricultura receber os produtores rurais, que com o dep. Dr. Mário Heringer pediram ajuda ao Ministério sobre a questão das CPRs. Eles foram ouvidos pelo Secretário de Produção e Agroenergia, Célio Floriano, e pelo Diretor do Departamento do Café, Lucas Tadeu.

Segundo Floriano, o governo espera a votação da proposta orçamentária no Congresso que prevê R$300 milhões para operações oficiais de crédito, o que na teoria, poderiam ser destinadas ao café e não descartou a possibilidade de se usar os recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para o refinanciamento das dívidas.

Nesse encontro, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Lajinha, Jefferson Salomão Fadlallah, disse que as maiores dificuldades estão no custo alto de produção, nos altos encargos, no fator climático e na queda do preço do café, o que, no final das contas, gera um acúmulo de dívidas. “Quando termina a colheita, já estamos endividados. Muitos têm até vendido as propriedades para pagar o que devem. Está difícil manter o produtor na roça. Sem o café estamos liquidados”, declarou.

Breno Mesquita, Presidente da Comissão Nacional de Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, também marcou presença no Ministério e chamou a atenção para a busca de parcerias. “Tudo o que foi investido, foi perdido. Temos de buscar parcerias para solucionar o caso”, afirmou.

De acordo com a CNA, o café é o segundo maior setor agrícola responsável pela formação de emprego com carteira assinada no país, perdendo apenas para a cana de açúcar.

Heringer foi o mais enfático na questão das CPRs. “Não se pode privilegiar os grandes grupos. Temos de ver a situação dos pequenos agricultores. Faço questão de lutar para que haja uma nova proposta para as CPRs. Precisamos da cooperação das autoridades, senão isso vai virar um caos na região”, disse.

Nem o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, escapou da visita do deputado Dr. Mário Heringer, que conseguiu a promessa de apoio para a causa dos produtores. No mesmo dia, à tarde, o deputado encontrou-se com o Secretário Adjunto de Microfinanças e Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, que prometeu empenho no dia 31 de março para o voto positivo no Conselho Monetário Nacional – CMN sobre a repactuação da CPR.

Por outro lado, a equipe técnica da CNA está elaborando propostas de transformação de dívidas privadas, tais como a Cédula de Produto Rural- CPR (Lei 8.829/94), através da operacionalização de uma linha de crédito especial mediante financiamento com recursos do FAT – Giro Rural (Resolução n° 521 de 18 de dezembro de 2006) ou ainda, através da operacionalização de uma linha de crédito do Fundo de Recebíveis do Agronegócio – FRA (Lei 11.524/07), que admitiu a liquidação de dívidas dos produtores, utilizando recursos das exigibilidades e outros. A idéia é entregar as propostas ao Governo para que haja uma solução eficaz ao endividamento dos cafeicultores.

Sindicatos de cafeicultores buscam soluções para endividamento da classe

Leia abaixo o ofício enviado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Manhumirim, Manhuaçu e Lajinha, para a Diretoria de Reestruturação de Ativos em Brasília.

Manhumirim, 20 de fevereiro de 2008

Sr. Diretor.

Dando continuidade as negociações mantidas com esta R. Instituição Financeira no que tange a dívidas de cafeicultores de nossa região de atuação, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Alto Jequitibá, São João de Manhuaçu, Mutum, Espera Feliz e outros Municípios da Zona da Mata Mineira, informamos que diversos Produtores Rurais devidamente acompanhados pelos Presidentes dos Sindicatos abaixo nominados estiveram, no dia 31.01.2008, na URR- JUIZ DE FORA-MG, oportunidade em que fomos recebidos pelos Srs. José Belchior Paim, Carlos Emanoel R. Bertel e André. Pela primeira vez na história regional os cafeicultores representados por seus Sindicatos estão buscando uma solução amigável visando sanar o grave endividamento da classe.

Nesta data, reuniu-se os Presidentes dos Sindicatos de Produtores Rurais de Manhuaçu, Manhumirim e Lajinha e Produtores, ante a tamanha frustação com a visita a URR-JUIZ DE FORA e as notícias veiculadas sobre o desate da questão. Resolveram então levar ao seu conhecimento todo o acontecido que é o seguinte:

No início da reunião ficou claro que não havia nenhuma intenção em negociar fora das bases pré – estabelecidas pelo Banco o que estava ocasionando desconfiança e desconforto aos presentes. Após relatos de alguns Produtores, inclusive alguns de forma emotiva, sempre demonstrando vontade de adimplir a obrigação, mas que é necessário prazos alongados e juros compatíveis, ficou decidido que as dívidas seriam negociadas  diretamente nas Agências, caso a caso, em oportunidade própria, com a presença do Gerente da URR.

De acordo com os contatos mantidos em Juiz de Fora/MG, todos estranharam o comportamento do Gerente da URR, Sr. José Belchior Paim, pois tínhamos expectativa de sermos recebidos de forma amistosa e para buscar uma solução para o caso, eis que encaminhados por V.Sa, mas, ao que parece, não existe nenhuma proposta diferenciada para solucionar o problema, chegando até mesmo em determinado momento o Sr. Gerente ter utilizado de deboche, afirmando que o cafeicultor paga a Farmácia, o açougue, o armazém, mas o amiguinho da esquina que seria o Banco, nunca. Ao ser informado pelos presentes de que estávamos desenvolvendo ações administrativas e políticas, foi o Gerente Paim, claro ao afirmar que ações políticas não surtem resultado e que não acredita em Deputado.

Solicitamos sua especial intervenção junto a URR de Juiz de Fora-MG,  no sentido de permitir que seja dilatado prazo para pagamento da primeira parcela da dívida a ser renegociada, exclusão de multas de inadimplemento, juros compatíveis com a capacidade de pagamento de produtores etc….

Somos sabedores de que o banco pode negociar dívidas vencidas e vincendas com linhas de crédito de CPR FISICA E FINANCEIRA E PRONAF, sem necessidade de intervenção governamental. Na Região existe urgente solução para estes problemas, inclusive que os PRONAFs CUSTEIO E INFRA-ESTRUTURA já renegociados pelas bases apresentadas pelo banco sejam revistas, pois senão haverá inadimplemento já na próxima parcela que vencerá este ano.

Atenciosamente.

LINO DA COSTA E SILVA
PRESIDENTE DO SPR MANHUAÇU

JEFFERSON SALOMÃO FADLALLAH
PRESIDENTE DO SPR LAJINHA

JOÃO FERNANDO MALOSTO
PRESIDENTE DO SPR MANHUMIRIM

Conselho Monetário aprova medidas para o setor cafeeiro

Como é do conhecimento de todos, o Deputado Mário Heringer vem, desde o ano passado, promovendo encontros e reuniões no sentido de prolongar a dívida dos produtores de café, especialmente para os agricultores de baixa renda da Zona da Mata.

Diversos expedientes foram encaminhados para as autoridades do Governo Federal, entre eles o Presidente Lula e Ministros de Estado, como o do Planejamento, Agricultura e Orçamento, contendo dados relevantes sobre as dificuldades dos atuais inandimplentes. O endividamento do setor rural brasileiro é grave e ameaça o setor agrícola nacional.

No dia 24 de janeiro deste ano, aconteceu a última reunião que contou com a presença de representantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, da Câmara dos Deputados, entre eles o Deputado Mário heringer, do Ministro das Relações Institucionais, Deputado José Múcio Monteiro, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Deputado Reinhold Stephanes, e do Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Como resultado das inúmeras discussões ocorridas, o Conselho Monetário Nacional – CMN, em reunião ocorrida em 31 de janeiro de 2008, aprovou medidas regulamentadas pelo Banco Central do Brasil através dos seguintes normativos:

  1. Resolução nº 3.537, de 31/01/2008:

a) Autorizou a concessão de prazo adicional até 31/03/2008, para que mutuários efetuem pagamentos, mantidas as condições de adimplência, das prestações com vencimento entre 1º de janeiro de 2008 a 30 de março de 2008, relativas às seguintes operações:
à Renegociadas ao amparo do art. 5º, § 3º da Lei nº 9.138, de 1995 (Securitização I e II), adquiridas ou desoneradas de risco pela União, ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento;
à Renegociadas ao amparo do art. 5º, § 6º da Lei nº 9.138, de 1995 e na forma da Resolução nº 2.471, de 1998 (PESA), adquiridas ou desoneradas de risco pela União, ou mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento;
à Contratadas ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP);
à Alongamento do FUNCAFÉ, cujos créditos foram recebidos pela União em dação em pagamento por força da Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001.

b) Promoveu alteração nos prazos para formalização de operações renegociadas ao amparo da Lei nº 11.322, de 2006 – Área de abrangência da ADENE, nas seguintes condições:
à Até 31 de março de 2008, para as instituições financeiras formalizarem as repactuações realizadas ao amparo das Resoluções nº 3.404, 3.407 e 3.408.

  1. Resolução nº 3.538, de 31/01/2008 – Autorizou a concessão de prazo adicional para dívidas relativas a financiamento de despesas de custeio, colheita e estocagem de café das safras 2005/2006 e 2006/2007, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), estabelecidas as seguintes condições:

à        Prazo até 29/02/2008 para pagamento das prestações com vencimento entre 02/01 a 28/02/2008;

  1. Operações de estocagem de café:

à Pagamento até a data do vencimento, de no mínimo 50% do valor de cada parcela com vencimento entre 02/01 a 30/06/2008, considerando o prazo adicional até 29/02/2008;
à Prorrogação de até 50% do valor de cada parcela por até 6 meses contados a partir do vencimento original de cada parcela.

  1. Operações de custeio e colheita de café:

à Pagamento até a data do vencimento, de no mínimo 25% do valor de cada parcela com vencimento entre 02/01 a 30/06/2008, considerando o prazo adicional até 29/02/2008;
à Prorrogação de até 75% do valor de cada parcela, respeitado o seguinte cronograma de reembolso:

    1. Pagamento de 25% da parcela prorrogada no prazo de até 6 meses contados a partir do vencimento original de cada prestação;
    2. Saldo devedor remanescente (50% da parcela prorrogada), em duas prestações anuais, iguais e sucessivas, respeitado o fluxo de receitas da atividade e a data limite de 30 de dezembro de 2010 para vencimento da última parcela.

ANÁLISE TÉCNICA CONCLUSIVA:

  1. Em relação à Resolução nº 3.537, de 31/01/2008:

A proposta da Comissão de Agricultura em relação aos débitos rurais estava concentrada no sentido de manter os vencimento prorrogados de 17/12/2007 para 15/02/2008 e suspender os vencimentos até 31/03/2008, das demais operações de crédito rural que compõem a Agenda de Trabalho Interministerial definida em acordo com o Governo, desde agosto de 2007.
A suspensão do vencimento deveria ocorrer, tendo em vista a análise e o estudo que vem sendo realizado para todo o conjunto de dívidas enumerado no citado documento, respeitando a data limite sugerida pelos Ministérios da Fazenda, Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, para apresentação do estudo e do anúncio das possíveis medidas que serão adotadas.
Em relação aos contratos beneficiados com o efeito suspensivo do vencimento, temos as seguintes considerações:
a)- Operações alongadas ao amparo do art. 5º, § 3º da Lei nº 9.138, de 1995 (Securitização I e II) têm seus vencimentos anuais fixados para 31/10 e operações alongadas ao amparo do art. 5º, § 6º da Lei nº 9.138, de 1995 e pela Resolução nº 2.471, de 1998 (Programa de Saneamento de Ativos – PESA), tem seus vencimentos concentrados nos meses de agosto e novembro e uma pequena parcela em março. Com raras exceções, os vencimentos seriam fixados para o período de 02/01 a 31/03. Portanto, não terá nenhum efeito prático;
b)- No caso do RECOOP e das operações de Alongamento do FUNCAFÉ, apesar dos vencimentos estarem vinculados à data da contratação das operações, na prática, o número de contratos beneficiados não será significativo, apesar de atender parcialmente à demanda do setor produtivo.
c)- Ao beneficiar somente operações adquiridas ou desoneradas de risco pela União e aquelas operações mantidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, exclui do benefício operações contratadas com bancos privados, estaduais e de desenvolvimento, bem como as demais operações contratadas pelo Banco do Nordeste e pelo Banco da Amazônia.
d)- Os prazos concedidos em relação aos programas de alongamento de dívidas para a área de abrangência da ADENE, referem-se apenas à formalização do instrumento de crédito para aqueles que manifestaram no tempo regulamentar (até 28/12/2007), seu interesse em aderir aos mecanismos, portanto, os produtores que não se manifestaram, não podem renegociar seus débitos.

  1. Em relação à Resolução nº 3.538, de 31/01/2008:

As medidas anunciadas estão muito aquém das solicitações apresentadas pela cafeicultura nacional, um dos setores que mais têm sofrido com a valorização do real frente ao dólar. Apesar de o diagnóstico elaborado a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a colaboração de cooperativas e do Conselho Nacional do Café – CNC, demonstrar a crise vivida pelo setor cafeeiro e a falta de renda para honrar seus compromissos, as medidas anunciadas se limitaram a uma amortização de 50% do débito de custeio e colheita no prazo de até 6 meses e o saldo remanescente em até 2 anos.
Temas abordados pela cafeicultura e tratados inclusive pelo Conselho Deliberativo da Política Cafeeira – CDPC, não foram considerados pelo Ministério da Fazenda, como a busca de uma solução para dívidas relativas à Cédula de Produto Rural – CPR, instrumento que vem sendo utilizado para o financiamento da atividade e para a rolagem de dívidas, com encargos muito acima da capacidade de geração de receitas do setor.

  1. Data limite de 31 de março de 2008:

Apesar de as medidas anunciadas não atenderem à necessária demanda do setor agropecuário nacional, elas podem sinalizar o esforço conjunto que o governo vem fazendo no sentido de buscar uma solução que todos esperamos. O anúncio formal até a data limite de 31/03/2008, contemplando o conjunto de dívidas para que a solução seja definitiva, poderá amenizar o caos que se instalou no setor a partir de 2004. As medidas paliativas anunciadas desde aquele ano apenas transferem o problema para o futuro, com o agravante de provocar o crescimento da dívida em níveis muito superiores aos de crescimento da atividade.

rodutores rurais afetados pela seca terão dívidas refinanciadas


Os produtores rurais do Norte de Minas, afetados pela seca, já podem respirar um pouco mais aliviados. É que o Governo Federal autorizou o refinanciamento das dívidas desses produtores, inclusive com a conversão delas para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); a suspensão das execuções judiciais dos inadimplentes, além de abertura de crédito especial.

A decisão foi tomada entre o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o presidente e o superintendente em Minas do Banco do Nordeste (BND), Roberto Smith e José Mendes Batista, respectivamente. Segundo o deputado Mário Heringer, “essa decisão do governo é uma medida sábia que ajuda os nossos produtores. Minas precisa de socorro! Não só para o problema da seca que atinge o Norte do estado, o governo também devia dar mais atenção aos mini, pequenos e médios produtores de café da minha região da Zona da Mata, hoje profundamente endividados.”

No caso da seca, a suspensão das execuções judiciais das dívidas rurais será implantada apenas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade Pública, homologada pelo Estado e reconhecida pelo Governo Federal. Apenas 117 dos 180 municípios da área mineira da Sudene decretaram essa medida.

Colégios de Minas Gerais na lista de prioridades de Mário Heringer


Como de costume, o deputado Mário Heringer destina grande parte dos recursos que tem direito ao Orçamento Geral da União – OGU para beneficiar os municipios da região da Zona da Mata, bem como outras tantas localidades que o procuram para pleitear algum tipo de melhora na qualidade de vida de seus habitantes.

Dessa vez, Mário Heringer deu preferência à educação, do ensino básico ao ensino superior, destinando recursos, num montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reformas, ampliação e aquisição de equipamentos para melhor servir os jovens estudantes mineiros. As obras serão coordenadas pela DEOP – Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais. Veja abaixo o nome dos Colégios e Instituição de Ensino que receberão os recursos:

Município Valor Destinação

Durandé R$ 100 mil Escola Estadual Quinca Franco
Reduto R$ 100 mil Escola Estadual Carlos Nogueira da Gama
Carangola R$ 200 mil Fundação FAFILE de Carangola
Manhumirim R$ 200 mil Escola Estadual de Manhumirim
Manhumirim R$ 100 mil Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar
Faria Lemos R$ 100 mil Escola Municipal Diogo de Vasconcelos

Alongamento da dívida pode ser solução para cafeicultores mineiros

Em Tribuna, o deputado Mário Heringer fez um pronunciamento sobre o endividamento dos cafeicultores mineiros e o mais recente estudo da empresa de consultoria em agronegócios, a Agroconsult sobre o tema. No discurso, ele propôs a proteção da agricultura na região com medidas urgentes como o alongamento da dívida do produtor mineiro. Leia, na íntegra, o discurso do deputado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Semana passada tivemos um encontro no Ministério da Agricultura no CDPC, para tratar do endividamento da cafeicultura de Minas Gerais. A empresa Agroconsult, que foi contratada por esse Ministério, mostrou que a situação é mais grave do que imaginávamos.

O que se dizia choro do agricultor ficou constatado como uma grande realidade. Em nossa região da Zona da Mata, temos assistido diuturnamente situações insolúveis junto aos créditos do Banco do Brasil. Estamos propondo, junto aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que esse financiamento, esse alongamento da dívida seja feito também em cima das CPRs, física e financeira, que hoje já compõem 30% da dívida do agricultor mineiro.

E a agricultura na região da Zona da Mata é de fundamental importância para o desenvolvimento e a manutenção daquela região. É a única e bendita monocultura que ainda faz com que as pessoas possam viver dignamente naquela região e, por isso, precisamos de protegê-la.

Mário Heringer acompanha trabalho da CPI do Sistema Carcerário


O deputado Mário Heringer, na qualidade de ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (ano de 2004) vem acompanhando, com muita atenção, o trabalho desenvolvido pelos membros da CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados, especialmente no que tange ao lamentável e recente episódio no município de Ponte Nova, Zona da Mata, (quinta-feira, 23/08), quando cerca de 25 presos foram queimados vivos por volta da 1h da madrugada.

O parlamentar mineiro informa que familiares de pelo menos cinco mortos no massacre vinham fazendo, desde o ano passado, denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, mostrando que havia uma guerra declarada na cadeia. Mário Heringer destaca: “Essa chacina poderia ter sido evitada. Caberá a CPI averiguar e culpar aqueles que não fizeram nada para evitar essas mortes.”

Rodovia que liga Manhuaçu ao Rio e Espírito Santo é recuperada


Em janeiro deste ano, o deputado Mário Heringer solicitou ao Ministério dos Transportes atenção especial para a rodovia que liga Manhuaçu – BR 262/MG-RJ com a BR-116/BA-RJ. A estrada estava em condições precárias, cheia de buracos e de difícil acesso. Após longa espera, o Ministério enviou um ofício ao deputado informando que, em fevereiro deste ano, a estrada foi restaurada. As obras de recuperação atenderam às necessidades dos municípios da zona da mata mineira que utilizam a rodovia federal, incluindo os das áreas do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Confira abaixo a resposta do Ministério dos Transportes ao pedido do deputado Mário Heringer:

Assunto: Recuperação de trecho da BR-262
Ofício nº 056 GM/MT, de 17/1/2007
Processo: 50600.000496/2007-13

Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar,

Refiro-me ao ofício nº 402/2007/MH, de 8/01/2007, por meio do qual o Deputado Federal Mário Heringer solicitou providências para recuperação de trecho da BR-262, em Manhuaçu, que se encontrava em estado precário, em razão das intensas chuvas na região, situação verificada nos demais municípios da zona da mata mineira e áreas limítrofes aos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Sobre o assunto, cabe informar que o mencionado segmento de rodovia foi objeto de ações desenvolvidas durante o mês de fevereiro do corrente ano, com eliminação dos buracos existentes e conseqüente retorno às condições de normalidade, situação que continua sendo preservada por meio dos contratos de manutenção (conservação e recuperação) firmados com a Construtora Centro Leste Engenharia Ltda., com vigência até meados de 2008, compreendendo o trecho da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-381 (João Monlevade).

Atenciosamente,

MAURO BARBOSA DA SILVA
Diretor-Geral


VOCÊ por dentro do mandato

A partir de agora você poderá acompanhar o deputado federal doutor Mário Heringer. O que ele fez pelo povo mineiro e o muito que ainda pretende fazer num próximo mandato. Seus projetos e propostas; suas ações e medidas em benefício do cidadão e de sua cidade. “Trabalhando com Mario Heringer” pretende ser um informativo eletrônico ágil, dinâmico e objetivo, que irá buscar a interação dos nossos leitores com o deputado e o seu mandato.

Nesta primeira edição do “Trabalhando com Mário Heringer” queremos que você conheça um pouco mais o deputado, que em três anos e meio de mandato, tornou-se um dos mais influentes e respeitados parlamentares do Congresso Nacional. Venha com a gente e contribua com propostas e sugestões para um novo mandato. E não se esqueça, dia 1º de outubro, 1.2.3.4 outra vez.

O deputado federal doutor Mário Heringer foi eleito pela primeira vez em 2002 com 68.134 votos. Natural de Manhumirim, Zona da Mata Mineira, ele é médico e administrador hospitalar. Nestes pouco mais de três anos de mandato, Mário Heringer vem tendo uma atuação marcante no Congresso Nacional.

Em 2003, foi indicado pelo seu partido, o PDT, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde se destacou na luta por justiça e cidadania para todos os brasileiros. Ainda como presidente desta Comissão, o deputado teve uma atuação destacada no caso dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar e na abertura dos arquivos confidenciais do regime.

Já foi membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e desenvolveu um importante papel na condução dos trabalhos da Casa, além de auxiliar o presidente em diversos assuntos em pauta no Congresso. Foi titular da Comissão de Seguridade Social e Família e de outras comissões do parlamento. O deputado também integrou as Frentes Parlamentar da Saúde e do Café e foi presidente da Frente dos Vereadores.

Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer luta por mais justiça social e pelos menos favorecidos. Através de emendas, projetos e proposições de sua autoria, ele levou benefícios para inúmeras cidades de Minas Gerais. Parlamentar atuante e com forte pesença no Congresso Nacional, Heringer levantou bandeiras a favor de mais recursos para a saúde, de uma maior participação do setor cafeeiro na economia do país, por uma distribuição proporcional de vagas nos legislativos municipais, entre outros assuntos.

Hoje, em 2013, é titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.