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Emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro…

Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Governo Federal libera recursos de emendas de Mário Heringer para UFJF


A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acaba de ser beneficiada com a aprovação e liberação de duas emendas parlamentares que, juntas, correspondem à quantia de R$ 1,9 milhão.

As emendas foram apresentadas pelo deputado Mário Heringer, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e os valores já foram disponibilizados. Da quantia aprovada, R$ 1 milhão e 800 mil destinam-se à modernização e recuperação da infra-estrutura da UFJF, e os outros R$ 100 mil à aquisição de equipamentos.

“Só tenho a agradecer o empenho do deputado que, com a iniciativa, contribui não só para a execução de obras de melhoria física, mas para o avanço do ensino na instituição”, destaca o Reitor da UFJF, professor Henrique Duque Em entrevista à Diretoria de Comunicação, o deputado Mário Heringer afirmou que tem procurado direcionar suas ações para as escolas tanto de ensino médio quanto de ensino superior.

“Venho me dedicando com certo empenho para esta causa, com um carinho especial pela Universidade Federal de Juiz de Fora, que foi onde me formei”, conta. Já no ano de 2005, o deputado apresentou e aprovou uma emenda para a renovação de equipamentos da Faculdade de Odontologia. Foram R$ 500 mil destinados à modernização do espaço.

A nova quantia, que acaba de ser liberada, reafirma a preocupação do deputado. “Entendo que com infra-estrutura adequada é possível garantir às instituições maior qualidade de ensino”, destaca Mário Heringer.

Relatório do Plano Plurianual aprova emendas de Mário Heringer


Está tudo pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento o relatório do Comitê de Avaliação de Receita ao Plano Plurianual 2008/2011. Serão R$39 milhões a mais para os investimentos do governo até 2011. O deputado Mário Heringer conseguiu incluir 2 emendas individuais no relatório, para serem aprovadas na Comissão do PPA (foto) e já procurou o relator, Deputado Vignati, pedindo empenho.

A primeira é referente à construção de contornos rodoviários da BR-262, em Manhuaçu. Com isso, o deputado busca reduzir os acidentes fatais na região, que são freqüentes, além de melhorar o escoamento da produção no estado mineiro. Se aprovado, o projeto está previsto para começar em março do ano que vem. “Neste momento, temos de pensar nas milhares de vidas que todos os dias passam pela BR-262. Nossa prioridade são vidas e desenvolvimento”, afirma.

A segunda emenda individual de Mário Heringer no PPA visa a construção de 12 barragens no Vale do Rio Doce, distribuídas entre a foz do rio Piracicaba em Minas, até a cidade do Espírito Santo. A construção dessas barragens vai beneficiar 600.000 pessoas porque, para isso, haverá a necessidade da implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável na região. Pelo projeto de emenda, com a construção haverá a melhoria na qualidade da água para o consumo, o saneamento básico e irrigação, além de gerar energia pra região, diminuir o assoreamento do rio, evitando inundações, desenvolver o agronégócio e gerar empregos. “A viabilização dessas emendas trará o progresso e o desenvolvimento do interior de Minas e melhores condições de vida para a população”, declara o deputado.

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento para planejar o novo Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de quatro anos. O PPA decide os investimentos mais importantes para o desenvolvimento do país, buscando as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos e buscando reduzir as desigualdades regionais.

Além disso, nele programa-se quais os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país; e os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros.

Mário Heringer apresenta emendas ao texto do PEC 333/04

De acordo com as normas regimentais, o parlamentar membro da Comissão Especial tem um prazo de 10 sessões para apresentar emendas ao texto da PEC 333/04, que trata da composição das Câmaras de Vereadores no Brasil.

Por se tratar de emenda ao texto da Constituição Federal, é necessário o apoiamento de 171 parlamentares assinando a proposta.

O deputado Mário Heringer, Presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores, preocupado com as graves distorções ocorridas pela intromissão do TSE no processo eleitoral, ao fixar novas regras nas eleições passadas, causando a exclusão de muitos vereadores eleitos legitimamente pelo povo, apresentou 4 emendas. Leia abaixo a proposta do parlamentar mineiro.

 

Deportados podem ter alterações vasculares, alerta deputado federal Dr. Mário

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“Era uma garrafinha de água de 500 ml por dia, fiquei cinco dias sem tomar banho e escovar os dentes, alimentação só com burrito, laranja e maçã. Algumas mulheres chegavam a mostrar os seios aos guardas para ganharem comida”. O relato impressionante é de uma mulher que retornou ao Brasil, em Minas, na semana passada, depois de tentativa frustrada de tentar a sorte nos Estados Unidos.

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Dr. Mário luta contra privatização da Caixa Econômica

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Impedir a privatização fatiada da Caixa Econômica Federal é uma das prioridades do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Ele apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP) 995/2020, que cria subsidiárias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do Ministério da Economia está a chamada desestatização (na prática, privatização) de diversas empresas públicas. Esse tipo de medida precisa passar pela avaliação do Congresso Nacional. Read More

Dr. Mário Heringer corre atrás por Direitos dos Idosos

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O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou emendas para assegurar acessibilidade aos idosos. A Medida Provisória MP 917/2019 trata de prazo para que as salas de cinema de todo país ofereça acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Com isso, se adéqua à Lei Brasileira de Inclusão (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146. de 2015. Read More

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