O Deputado Mário Heringer, médico por profissão, é membro da Frente Parlamentar de Saúde – FPS desde 2004.
FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE – FPS
Entidade civil sem fins lucrativos de natureza política não ideológica e suprapartidária com atuação na Câmara dos Deputados. O objetivo principal da Frente Parlamentar da Saúde é o de trabalhar, solidária e coordenadamente, para transformar em realidade viva e concreta do povo brasileiro os princípios doutrinários e constitucionais que entendem a SAÚDE como o bem mais precioso da vida, direito social inalienável e responsabilidade maior do Estado. Conta atualmente com a adesão de 240 deputados e 23 senadores.
HISTÓRICO
A Frente Parlamentar da Saúde – FPS foi fundada em 10 de março de 1993, com a participação, entre outros, do Excelentíssimo Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, do ex-ministro da Saúde, Dr. Jamil Haddad e do Deputado Chafic Farhat, idealizador e primeiro presidente deste movimento que tomou expressivo vulto, não só no âmbito do Congresso Nacional, mas também em outras unidades da Federação.
Após um breve período paralisada, no dia 29 de abril de 2003 foi reinstalada a Frente Parlamentar da Saúde-FPS, conclamando todos os parlamentares e entidades representativas do setor a fortalecerem os objetivos e princípios em prol de saúde com qualidade para o cidadão brasileiro.
CAMPANHAS
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29
Esta é uma das maiores bandeiras lideradas pela Frente Parlamentar da Saúde. Em sua defesa, a FPS mobiliza deputados, senadores e entidades da sociedade civil vinculadas ao setor. O descumprimento da EC 29 por parte da União e da maioria dos Estados só acontece devido à falta de regulamentação do dispositivo constitucional. A FPS tem enfrentado a resistência do Governo e trabalha incessantemente pela aprovação do PL 001/2002, que define regras e punições aos gestores em caso de descumprimento da EC 29. A meta da FPS é aprovar a regulamentação ainda em 2005.
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2004
Apesar da recomendação expressa do TCU e do empenho permanente da Frente Parlamentar da Saúde para a preservação dos recursos orçamentários destinados a área de saúde, verificam-se desvios da ordem de R$ 5 bilhões, na execução orçamentária de 2003 e 2004, bem como no orçamento proposto para o exercício de 2005 . Buscando resgatar estes recursos, a FPS promoveu gestões junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Vários trabalhos técnicos já foram encaminhados a esses Órgãos que, em face de suas prerrogativas legais, vem acompanhando a execução das correções cabíveis, na estrita obediência das normas aplicáveis a matéria.
Vale destacar, no exercício de 2005, a alocação de recursos do SUS para atender ao Programa de Farmácias Populares, à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e ao Programa Fome Zero que extrapolam o conceito de ações e serviços públicos de saúde.
CBHPM
Há mais de um ano a FPS vem lutando pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira. São parceiros de primeira hora nesta mobilização o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional do Médicos (Fenam), entre outros. O PL 3466 já está com regime de urgência aprovado e aguarda-se sua votação ainda no primeiro semestre de 2005. É o projeto que resgata a dignidade de médicos e usuários e uma das prioridades absolutas da Frente Parlamentar da Saúde.
ISENÇÃO DO ISS PARA COOPERATIVAS E OPERADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Outra reivindicação da FPS. A bitributação é injusta para com a categoria e vários gestores já reconheceram o pleito das cooperativas médicas. A FPS apoia o projeto que corrigirá esta distorção fiscal.
LEI DA BIOSSEGURANÇA
Em reunião realizada no dia da votação do Projeto de Lei da Biossegurança a FPS realizou uma discussão e mobilização de seus integrantes e aprovou moção de apoio ao Projeto.
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR
A validação sem critérios dos diplomas de médicos formados em Cuba e em outros países, que estava sendo imposta pelo Governo Federal, foi prontamente rechaçada pela FPS que promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados onde deixou claro ao Governo que a proposta não passaria pelo crivo do Congresso Nacional. O Governo recuou e abriu a discussão.
REAJUSTE DA TABELA DO SUS
Ao contrário do que se afirma em algumas áreas do Governo, a saúde no Brasil recebe per capita um dos menores valores entre os países da América Latina ficando abaixo de Bolívia, Chile, Argentina e até Trinidad Tobago. Desde sua rearticulação a Frente vem mobilizando hospitais e a sociedade por um maior índice de reajuste para atender ao SUS. A defasagem é responsável pela crise no setor que penaliza a população brasileira. Nas representações junto ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral da República, a FPS mostra que o Governo reajusta os valores com base em índices inferiores aos que reconhece de inflação.
EVENTOS DE 2005
Seminário Nacional de Medicamentos – março /2005
“Muito se fala em preço de remédio, mas pouco se discute as causas da notória dificuldade do brasileiro em obter os medicamentos de que necessita para prevenir doenças e cuidar da saúde.” Com o objetivo de debater o acesso da população aos medicamentos, a Frente Parlamentar da Saúde, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica realizou, em São Paulo, um Seminário sobre a Política Nacional de Medicamentos, cuja programação envolveu quatro grandes temas: aspectos regulatórios, propriedade intelectual e inovação, política industrial e política de acesso a medicamentos. Durante o encontro, especialistas e profissionais da saúde, integrantes do governo, professores universitários, entidades de defesa do consumidor, cientistas , médicos, economistas, parlamentares e representantes da iniciativa privada discutiram os principais aspectos da questão, buscando orientar sugestões para encaminhamento da matéria em pauta.
Simpósio Política Nacional de Saúde – junho/2005.
“SUS – o presente e o futuro: avaliação do seu processo de construção”. A intenção da FPS é promover um amplo debate em torno de questões essenciais no contexto da Seguridade Social e do SUS, pactuadas e consagradas na Constituição como política publica de Estado e não de Governo, assim como os acertos e desvios, constatados nos 16 anos de vigência desta política. Em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal com o apoio de entidades e instituições da área de saúde, foi concebido este Simpósio que terá três temas centrais de referência: 1) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: A Seguridade Social como Política Pública da Sociedade e Estado; 2) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: a Gestão, a Regulação e a Responsabilidade Sanitária; 3) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: financiamento e recursos humanos. Conquistas, desafios e dilemas.
Seminário Reforma da Educação Superior – agosto 2005
A Frente Parlamentar da Saúde, está propondo a realização do Seminário com o objetivo de promover um debate sobre a Reforma da Educação Superior, visando avaliar o novo contexto que se desenha, em especial nos segmentos voltados para a área de saúde.
Seminário “Olhar social sobre o gasto público” – setembro 2005
Em parceira com a Confederação Nacional dos Municípios(CNM) e a co-participaçao de entidades do setor, propõe-se realizar um evento que possibilite uma análise e avaliação do orçamento público disponível para as áreas de educação e saúde: suas limitações, restrições e perdas. Para tanto, serão realizados seminários regionais para debates e levantamento de propostas dos municípios a partir de junho, coordenados pela CNM, culminando com este Seminário Síntese, que consolidará o encaminhamento de pauta de reivindicações por parte da FPS e da CNM e demais entidades parceiras, bem como, uma avaliação do aplicação dos recursos públicos na área de saúde .
Comissão Geral de Plenário: Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – outubro 2005
Também em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será realizada uma Comissão Geral de Plenário. Será feita uma grande mobilização em prol da regulamentação da EC29, com a participação ativa dos prefeitos filiados à CNM ( hoje com cerca de 3 mil filiados), e de entidades ligadas ao setor saúde.
DIRETORIA 2007/2009
Secretário Geral:
Deputado Mário Heringer (PDT)
