Resultados da Pequisa:emendas

    Comunicado 02: Informa prazos para recebimento de emenda

    3 de fevereiro de 2006 por Deputado Mário Heringer em /
    Informa prazos para recebimento de emenda

    A partir da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, ocorrida em 04/02/2006, daremos ciência aos interessados sobre o andamento dos trabalhos nessa Comissão.

    02 – Ofício enviado aos membros da Comissão Especial da PEC 333/04

    Exmo(a). Senhor(a) Deputado Mário Heringer,

    De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão, deputado Mário Heringer, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do avulso da Proposta de emenda à Constituição n° 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, e seus apensados.

    Na oportunidade, comunico que a partir de hoje, inclusive, será publicado Aviso na Ordem do Dia das Comissões, por 10 sessões ordinárias da Casa, com vistas ao recebimento de emendas à matéria. Ressalto que o quorum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais, correspondente a 171 deputados.

    As emendas deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão (salas 169-B ou 170-A do Pavimento Superior do anexo II) em 3 vias, incluindo-se a original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da Mesa n° 49/00, alterado pelo de n° 101/01.

    Respeitosamente,
    FERNANDO MAIA LEÃO
    Secretário

    Líderes regionais visitam deputado Mário Heringer

    18 de janeiro de 2006 por Deputado Mário Heringer em /


    Os vereadores Papinha (Sacramento-MG), Tenente Lúcio (Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia-MG), Luizão Bizinoto (Líder do PMDB na Câmara Municipal de Sacramento-MG) e Marcos Antônio (PSDB de Sacramento-MG) estiveram no gabinete visitando o deputado Mário Heringer (PDT-MG), em Brasília.

    Eles foram pedir ao deputado que desenvolva esforços no sentido de levantar mais recursos e verbas para a região. Mário Heringer disse que sempre trabalhou pelo povo mineiro e mostrou aos vereadores as inúmeras emendas apresentadas ao Orçamento que beneficiam a região e contemplam diversas obras nestes dois municípios. O deputado aproveitou para mostrar aos vereadores as ações de seu mandato e a sua atuação no parlamento.

    Vereador Vicentão, Presidente da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora-MG, visita Mário Heringer

    17 de dezembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em /


    O vereador Vicentão, Presidente da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora-MG, foi recebido pelo dep. Mário Heringer na manhã de 17/11. O vereador entregou ao deputado pleito da Câmara Municipal, solicitando aporte de recursos para construção da nova sede daquele Legislativo.

    Em face da proximidade de apresentação de Emendas ao Orçamento Geral da União para 2006, o deputado Mário Heringer se comprometeu a repassar recursos para ajudar na realização da obra.

    Vereadores da Zona da Mata visitam deputado Mário Heringer

    13 de dezembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em /

    O presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, Gilmar Augusto Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal de Carangola, Francisco Carlos de Abreu Cabral, o Chico Fogueteiro, acompanhados do vereador, Antônio Cláudio Valetim da Silva, e do diretor da Rádio Nova Sião, de Espera Feliz, Hélio Pinheiro Lanes, estiveram ontem no gabinete do deputado Mário Heringer (PDT-MG), em Brasília.


    Eles foram pedir ao deputado que desenvolva esforços no sentido de levantar mais recursos e verbas para a região. Mário Heringer disse que sempre trabalhou muito pela região e mostrou aos vereadores as inúmeras emendas apresentadas ao Orçamento que beneficiam a região e contemplam diversas obras nestes dois municípios. O deputado aproveitou para mostrar aos vereadores as ações de seu mandato e a sua atuação no parlamento.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    5 de agosto de 2005 por Deputado Mário Heringer em /

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,

    Passei as duas últimas semanas de julho na minha região de Minas Gerais e tive a oportunidade de ver e ouvir os diversos problemas da nossa comunidade. Confesso que foram muitos, ora a dificuldade de atendimento da população carente pelos precários serviços de saúde, ora a carência de recursos para o desenvolvimento da educação nos diversos Municípios mineiros, sem falar na crescente violência urbana.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior problema não é só de Minas Gerias, mas também do Brasil, que precisa exportar cada vez mais seus produtos agrícolas e pagar sua dívida perante os organismos internacionais. Trata-se das rodovias brasileiras, em completo abandono. O País não conta com malha viária decente, e a que existe provoca acidentes e encarece o custo dos produtos.

    Vejam V.Exas. a que ponto chegamos: nesta semana, a 3ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, mandou interditar, entre os dias 1º e 16 de agosto, o trecho situado entre os quilômetros 581 e 546 da Rodovia BR-365. A medida visa proteger as pessoas que vão para a Festa de Nossa Senhora de Abadia, que acontece anualmente na cidade de Romaria.

    O Ministério dos Transporte, em especial o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, órgão responsável pela administração, pelos investimentos, pela manutenção e recuperação das nossas rodovias, precisa liberar logo os recursos para a reparação dos trechos da deteriorada malha rodoviária federal.

    Recentemente, o Diretor-Geral do DNIT, Alexandre Silveira, esteve em solenidade de comemoração pelo transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município mineiro de Ipaba e prometeu a liberação de recursos financeiros para a localidade. Em seu discurso, conforme relatam os órgãos da imprensa local, prometeu até recursos que me parecem nem ser de sua área ou competência, destinados à construção de posto de saúde e à aquisição de uma ambulância. O referido Diretor abdicou do direito de assumir o seu mandato de Deputado Federal, na condição de suplente, para continuar no posto do DNIT fazendo política eleitoral.

    Sobre esse assunto da unidade móvel de saúde, a pedido do amigo e correligionário Edson Vieira, Presidente do Diretório Regional do PDT, indiquei o Município de Ipaba para receber, referentemente a emenda de minha autoria ao Orçamento Geral da União de 2004, uma ambulância tipo Furgão UTI. Esses recursos, no valor de R$88.000,00, já foram pagos no dia 9 de maio de 2005 através do Convênio nº 4183/2004, do Ministério da Saúde, faltando apenas a parte da Prefeitura, que é a de realizar a licitação e comprar com urgência esse bem que muito servirá à população de Ipaba.

    A meu ver, o Sr. Alexandre Silveira deve priorizar a obra de recuperação que o DNIT, com recursos federais votados no Congresso Nacional, vem executando no trecho da Rodovia BR-458, que atravessa a cidade de Ipaba, bem como a obra de construção do trevo de acesso, que beneficiará com conforto e segurança os munícipes de Ipaba.

    Também apresentei emenda ao OGU de 2005, juntamente com a bancada de Deputados mineiros, para destinação de recursos da ordem de R$35 milhões para a adequação, a construção e a pavimentação de rodovias federais do Estado de Minas Gerais. Outras rodovias mineiras também estão sem condições de tráfego: o trecho Carangola-Fervedouro da Rodovia BR-482 coloca em risco a população da região, além de trazer inúmeros prejuízos para a economia e o turismo regional.

    Fiz inúmeros e reiterados apelos às autoridades competentes para solucionar esse grave problema, mas parece existir um jogo de empurra entre o DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER/MG. Não se sabe direito de quem é a competência pela manutenção desse trecho. Enquanto isso, o Estado de Minas arrecada recursos oriundos de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual, que fiscaliza a estrada.

    Vidas não podem ser ceifadas enquanto as obras não aparecem. Vamos propor ação judicial e cobrar a responsabilidade das autoridades competentes.

    Verifica-se grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja da própria comunidade, que se vê privada de direito assegurado no Orçamento da União.

    Sr. Presidente, reitero o apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2005, devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.

    Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de proporcionar aos cidadãos brasileiros melhores condições de vida, especialmente para que seja cumprido o preceito constitucional que nos assegura o direito de ir e vir.
    Muito obrigado.

    Liberada verba de R$ 94 mil para saúde em Juiz de Fora

    22 de março de 2005 por Deputado Mário Heringer em /

     

    Em visita ao presidente da OP.Com, Omar Peres, o deputado federal Mário Heringer (PDT) destacou a emenda apresentada por ele ao orçamento que destina R$ 500 mil para a Faculdade de Odontologia da UFJF. Para a aprovação, ele ressaltou a necessidade de obter o apoio de outros deputados e da reitora da Universidade, Margarida Salomão, que é filiada ao PT. Mário Heringer comunicou ainda que, no último dia 7, foi finalmente liberado o recurso de R$ 94,4 mil para a compra de unidades móveis de saúde para Juiz de Fora, incluído no orçamento de 2004. O recurso é suficiente para comprar até três veículos.

    O deputado estava acompanhado pelo diretor da Faculdade de Odontologia, Henrique Duque. Na visita, eles aproveitaram para parabenizar o presidente da OP.Com pelos 25 anos da TV Panorama. Quanto à emenda apresentada, o diretor da faculdade explicou que a verba será suficiente para substituir os 120 equipos da instituição, que são conjuntos de aparelhos de um consultório odontológico. Os atuais equipos, ainda em condições de uso, poderão ser doados para cidades da região.

    É possível ainda que Juiz de Fora ganhe mais recursos, já que cada deputado pode sugerir até R$ 3,5 milhões em emendas. O deputado pedetista informou que pediu R$ 1 milhão para a área de saúde, R$ 600 mil para a agricultura e R$ 500 mil para o esporte, sem especificar a destinação. As emendas foram apresentadas em dezembro e a liberação normalmente tem início em abril. Por isso, de acordo com ele, é preciso fazer pressão para aprovar as propostas.

    – A disposição política sobrepõe, em alguns momentos, o próprio interesse social – esclarece o deputado.

    Publicado em: Jornal Panorama, de 19 de março de 2005.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    24 de fevereiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em /

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,

    Dois assuntos têm alcançado ampla repercussão na pauta dos trabalhos desta Casa e nos debates realizados pelo mais diferentes setores da opinião pública nacional: a reforma política e a reforma tributária.

    De fato, há um verdadeiro consenso quanto à necessidade de mudanças na área política, com medidas que consolidem os partidos políticos e ordenem melhor o próprio funcionamento do Poder Legislativo. Verifica-se urgência ainda maior por uma nova ordem tributária, mais justa para quem produz e mais equilibrada na distribuição dos recursos a Estados e Municípios.

    Mas, Sr. Presidente, paralelamente a essas mudanças tão essenciais, a sociedade anseia que o Governo cumpra efetivamente o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sobretudo, executando os programas e ações que beneficiem comunidades do interior, carentes de recursos e sem condições financeiras próprias para atender suas necessidades básicas.

    Lamentavelmente, o que vem acontecendo, na maioria dos casos, é o não-atendimento, pelo Poder Executivo, do que estabelece a lei orçamentária para a realização de obras, ações e projetos, mesmo os de pequeno porte, como a aquisição de uma ambulância visando melhorar os serviços de assistência em saúde, tão importantes para os nossos Municípios.

    Para o Orçamento Geral da União de 2004, amplamente debatido no Congresso Nacional durante o segundo semestre de 2003, consignei recursos destinados a inúmeros Municípios de Minas Gerais, os quais passo a mencionar com os respectivos valores e projetos de interesse das comunidades.

    Para Manhumirim, foram aprovados R$ 300.000,00 visando à construção de quadras de esportes, e outros R$ 180.000,00 para a aquisição de uma ambulância.

    Para Governador Valadares, aprovou-se emenda de minha autoria, no valor de R$ 250.000,00, destinada à ampliação do Hospital Bom Samaritano, além de R$ 20.000,00 para atender a programas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    Aos Municípios de Carangola, Alto Caparaó, Quartel Geral e Faria Lemos, destinamos R$ 60.000,00, para o Projeto Estruturador de Eletrificação Rural.

    O Congresso Nacional aprovou igualmente, Sr. Presidente, a destinação de valores entre R$ 110.000,00 e R$ 118.000,00 a cada um dos seguintes Municípios: Alto Caparaó, Caiana, Carangola, Durandé, Juiz de Fora, Alto Jequitibá, Barroso, Faria Lemos, Ipaba, Manhuaçu, Martins Soares, Muriaé, Reduto, Tombos e Taparuba, a fim de que eles pudessem também adquirir ambulâncias.

    Pois bem, as referidas administrações municipais cumpriram suas obrigações para a devida habilitação aos recursos orçamentários: elaboraram os projetos, encaminharam a documentação, celebraram os convênios necessários com os Ministérios correspondentes. Os empenhos foram autorizados, já ao final do exercício de 2004, mas até o momento não houve a competente liberação do dinheiro.

    Verifica-se uma grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja no sentimento da própria comunidade, que se vê privada de um direito assegurado na lei do Orçamento da União.

    Por isso, Sr. Presidente, reitero apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2004 e que foram devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.

    Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de viabilizar a liberação dessas verbas, assim como as das emendas relativas ao Orçamento de 2005, cujos dados irei detalhar em um próximo pronunciamento.
    Muito obrigado.

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.