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    Folha de São Paulo: Câmara discute mudar repasse para municípios

    31 de janeiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Folha de São Paulo: Câmara discute mudar repasse para municípios

    “A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”

    A Câmara dos Deputados discutirá, a partir desta semana, mudanças nos repasses para as Câmaras Municipais e a relação entre número de vereadores e habitantes dos municípios. A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), terá como objetivo discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    O projeto reduz de nove para sete o número mínimo de vereadores e amplia de quatro para seis as faixas populacionais que determinam o percentual dos recursos arrecadados pela União que devem ser repassados aos municípios. “A proposta vai no sentido da economicidade. A Câmara cortou recesso e verbas extras, as Assembléias vão cortar e os municípios também têm que entrar no ajuste”, disse.

    A PEC reduz o percentual máximo de repasse da receita tributária e das transferências para as cidades com até 100 mil habitantes -de 8% para 7,5%. Os repasses para as cidades com mais de 500 mil pessoas também podem ser reduzidos. Para municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, o percentual passaria de 5% para 4,5%. Para cidades com mais de 3 milhões de habitantes, a queda seria para 4%.

    “A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”, disse o deputado.

    Em três capitais com aumento da bancada municipal -Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM)-, as câmaras dizem que o novo gasto não comprometeu investimentos. Em Belo Horizonte, o aumento de quatro vereadores comprometeu 3,8% do orçamento anual da Câmara. Segundo o presidente em exercício da Casa, Tarcísio Caixeta (PT), nada que prejudique os investimentos. Foi o mesmo argumento do presidente da Câmara de Manaus, Chico Preto (PMDB) para o ingresso de quatro novos vereadores. Em Salvador, com seis vereadores a mais, o Legislativo devolveu R$ 6,7 milhões à prefeitura.

    FONTE: AGÊNCIA FOLHA (31/01/2006)

    Mário Heringer defende na imprensa volta dos suplentes

    12 de janeiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in


    O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, defendeu em várias entreevistas dadas à diversos veículos de comunicação do país, a volta dos suplentes de vereadores. Segundo ele, depois de instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o caminho será fazer uma emenda para reestabelecer a justiça e o direito daqueles que foram impedidos de assumir os mandatos. Leia na íntegra algumas matérias:

    Matéria publicada no jornal Estado de Minas em 05/01/2006:


    Suplentes de olho em proposta

    A Frente de Vereadores, liderada pelo deputado federal mineiro Mário Heringer (PDT), espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que altera o limite de despesas e a composição das câmaras municipais, seja apreciada durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que vigora até fevereiro. Os deputados deverão criar uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da polêmica PEC 333, antes de submetê-la aos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada a proposta, o número de vereadores voltará a ser, na maioria das cidades, o mesmo anterior à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, que reduziu 8.528 cadeiras no Legislativo municipal brasileiro.

    Em meados do último mês de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade a PEC 333, fornecendo munição aos suplentes não eleitos em 2004 por força da norma do TSE. “Acredito que vai haver uma emenda à PEC para que estes vereadores sejam empossados”, disse o Heringer, que representa 215 deputados e 20 senadores. “Acho justo que voltem aos seus cargos, que lhe foram retirados de maneira truculenta e injusta”, completou. De acordo com Heringer, o principal argumento do TSE – de que a diminuição do número de vereadores reduziria os gastos do Legislativo municipal – caiu por terra, uma vez que os repasses para as Câmaras, em 2005, continuaram os mesmos previstos na Constituição.

    O deputado ressalta que a PEC 333, embora amplie o quadro de vereadores aos níveis da legislatura passada, propõe, por outro lado, a diminuição de repasses para o Legislativo, representando uma economia de R$1,5 a R$ 2 bilhões para os cofres dos municípios. TRAMITAÇÃO A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. “Agora começa uma discussão prática do mérito das mudanças”, afirmou Heringer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da casa em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC 333 segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se aprovado o texto da Câmara dos Deputados, a emenda é promulgada pelo Congresso. Se for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas. A previsão de Heringer é que a PEC seja votada até abril pelo Senado.

    Segundo ele, a medida é de grande importância para o país, pois, além de reduzir as despesas das câmaras municipais, irá estabelecer regras claras a respeito da representação proporcional. “A Constituição prevê a distribuição proporcional, mas não diz o mínimo e nem o máximo. Com isso, fica um vácuo jurídico que motivou a normatização do TSE”, justifica.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    Mira Estrela, município no Noroeste de São Paulo com 2,5 mil habitantes, será duplamente “penalizado”, caso a PEC 333/04 seja aprovada. A cidade se enquadra na primeira faixa populacional do projeto (até 5 mil habitantes) e, por isso, terá que reduzir de nove para sete o total de vereadores. Curiosamente, o processo que levou o TSE a diminuir a quantidade de parlamentares municipais em todo o país começou em Mira Estrela, no início da década de 90. Naquela época, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público, propôs a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do município, que havia fixado em 11 o total de vereadores.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do recurso extraordinário, em abril do ano passado, confirmou a tese do MP paulista, levando o TSE a editar a Resolução 21.702, que estabeleceu faixas populacionais com número exato de vereadores para cada faixa. “Vamos perder material humano. O pessoal trabalha unido para conseguir benefícios”, lamenta o presidente da Câmara de Mira Estrela, Odair Nogueira, caso o Legislativo seja obrigado a baixar pela segunda vez o número cadeiras. De acordo com o texto da PEC 333, municípios com os mesmos níveis populacionais de Mira Estrela também sofrerão cortes no repasse de verbas, passando de 8% para 7,5% da receita tributária municipal. “Se diminuir o número de vereadores, aí tudo bem reduzir o repasse”, avalia.

    Matéria publicada no jornal Hoje em Dia em 26/12/2005:
    Elizeu Lopes
    Repórter

    O Brasil pode ter mais 3.500 vereadores em 2008, sendo 520 em Minas se o Congresso Nacional aprovar, no primeiro semestre de 2006, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que fixa nova proporcionalidade para o número de vereadores por município. A PEC, apesar de prever o aumento do número de vereadores, vai reduzir, por outro lado, em R$ 1 bilhão o repasse de recursos para as Câmaras Municipais.

    Hoje, a Constituição Federal permite a destinação de até 8% da receita do município para as câmaras. A PEC reduz este percentual para 7,5% e, mesmo assim, só para as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes. De 100.001 até 250 mil habitantes, o índice será de 6,5%; de 250.001 a 500.000, será de 5,5%; de 500.001 a 1.500.000, 5%; de 1.500.001 até 3.000.000 será de 4,5%; e acima de 3 milhões, 4%.

    A PEC fixa também 25 composições para as câmaras municipais. Os municípios com até 5 mil habitantes terão sete vereadores; de 5.001 a 15 mil, nove; de 15.001 a 25.000, terão 11; de 25.001 a 45 mil, terão 13; de 45.001 a 70.000, terão 15; de 70.001 até 100.000, terão 17; de 100.001 a 250.000, terão 19; de 250.001 a 500.000, terão 21; de 500.001 a 600.000, terão 23. As outras 16 faixas, que variam de 600 mil a 10 milhões, não atingem nenhum município do interior mineiro.

    Belo Horizonte, com 2.350.564 habitantes, está na faixa entre 2 a 3 milhões e deverá perder dois vereadores. Tem 41 e só poderá ter 39. De acordo com o anuário deste ano da Associação Mineira de Municípios (AMM), Contagem, na Grande-BH, tem a segunda maior população do Estado, com 583.386 habitantes; Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem a terceira, com 570.042; e Juiz de Fora, na Zona da Mata, a quarta, com 493.121. Contagem e Uberlândia têm hoje 20 vereadores e passariam a ter 23. Juiz de Fora, que tem 19, passaria a ter 21.

    A Resolução 21.803, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixou em 2004, reduziu em todo o país o número de vereadores, de acordo com os critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso 197.917.

    Com a redução, Minas deixou de empossar 1.240 vereadores. Em 2000, elegeu 9.093 e, em 2004, 7.853. Em nível nacional, em 2000, nos 5.562 municípios, foram eleitos 60.229 vereadores e, em 2004, 51.748, sendo 8.545 a menos.

    Entre os municípios mineiros que mais perderam vereadores estão Barbacena, no Campo das Vertentes, que tinha 19, perdeu oito e passou para 11; Aimorés, no Vale do Rio Doce, tinha 15 e passou para 9; Araguari, no Triângulo Mineiro, tinha 17 e passou para 11; Araxá, também no Triângulo, tinha 15 e passou para 10; Arcos, no Centro-Oeste, tinha 15 e passou para nove; e Conselheiro Lafaiete, no Alto Paraopeba, tinha 17, perdeu seis e passou para 11.

    Pompeo de Mattos disse ao HOJE EM DIA, que o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) vai apresentar uma emenda propondo que o número de vereadores da atual legislatura, iniciada em janeiro deste ano (2005) e que vai até 2008, seja o mesmo da legislatura passada, de 2001 a 2004.

    Deputado contesta resolução do TSE

    O deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios, contesta a Resolução 21.803 do TSE. “Ela não economiza dinheiro das prefeituras e tira o direito do povo ter uma representação proporcional ao número de habitantes do município nas câmaras municipais”, condena Heringer. Segundo ele, a resolução reduziu o número de vereadores, mas as “prefeituras continuam repassando o mesmo dinheiro para as câmaras e os presidentes utilizam os recursos como querem”.

    Heringer afirma que a resolução foi baixada pelo TSE especificamente para a eleição de 2004 e que a PEC 333 estabelece critérios definitivos para o número de vereadores que cada município pode ter e os recursos que as prefeituras podem transferir para as câmaras municipais. A PEC, segundo ele, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo deputado Antônio Carlos Buscaia (PT-RJ) e agora será apreciada por uma comissão especial, que ainda será constituída e depois será votada em plenário.

    Para ser aprovada precisará de 308 votos favoráveis. Ou seja, dois terços dos 513 deputados federais terão que votar a favor. Mário Heringer está confiante e acha que não haverá problemas “porque as questões políticas precisam de regras claras e previsibilidade”. Segundo ele, a reação do PDT à Resolução do TSE, levou o ex-governador Leonel Brizola a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF em junho de 2004, quando ela entrou em vigor.

    Mário Heringer afirma que a proporcionalidade prevista na PEC para composição das câmaras municipais seria o “retorno da democracia, porque democracia é feita com quantidade e o que tem mais votos vence quem tem tem menos votos, e o voto do doutor tem o mesmo valor do de um lavrador”.

    O presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais (Uvemig) César de Tarso Gomes Pinto (PL), vereador em Extrema, no Sul de Minas, não retornou as ligações. Mas a ex-presidente da entidade, Arlete Nogueira, disse que a redução do número de vereadores, determinada pela Resolução 21.803, do TSE, é uma questão secundária. “O que tem de ser moralizado são os gastos das câmaras municipais. A destinação de 8% da receita do município para as câmaras é um índice muito alto e precisa ser revisto”, defendeu ela.

    Mário Heringer defende na imprensa volta dos suplentes

    12 de janeiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in


    O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, defendeu em várias entreevistas dadas à diversos veículos de comunicação do país, a volta dos suplentes de vereadores. Segundo ele, depois de instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o caminho será fazer uma emenda para reestabelecer a justiça e o direito daqueles que foram impedidos de assumir os mandatos. Leia na íntegra algumas matérias:

    Matéria publicada no jornal Estado de Minas em 05/01/2006:


    Suplentes de olho em proposta

    A Frente de Vereadores, liderada pelo deputado federal mineiro Mário Heringer (PDT), espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que altera o limite de despesas e a composição das câmaras municipais, seja apreciada durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, que vigora até fevereiro. Os deputados deverão criar uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da polêmica PEC 333, antes de submetê-la aos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada a proposta, o número de vereadores voltará a ser, na maioria das cidades, o mesmo anterior à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado, que reduziu 8.528 cadeiras no Legislativo municipal brasileiro.

    Em meados do último mês de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade a PEC 333, fornecendo munição aos suplentes não eleitos em 2004 por força da norma do TSE. “Acredito que vai haver uma emenda à PEC para que estes vereadores sejam empossados”, disse o Heringer, que representa 215 deputados e 20 senadores. “Acho justo que voltem aos seus cargos, que lhe foram retirados de maneira truculenta e injusta”, completou. De acordo com Heringer, o principal argumento do TSE – de que a diminuição do número de vereadores reduziria os gastos do Legislativo municipal – caiu por terra, uma vez que os repasses para as Câmaras, em 2005, continuaram os mesmos previstos na Constituição.

    O deputado ressalta que a PEC 333, embora amplie o quadro de vereadores aos níveis da legislatura passada, propõe, por outro lado, a diminuição de repasses para o Legislativo, representando uma economia de R$1,5 a R$ 2 bilhões para os cofres dos municípios. TRAMITAÇÃO A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. “Agora começa uma discussão prática do mérito das mudanças”, afirmou Heringer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da casa em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC 333 segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se aprovado o texto da Câmara dos Deputados, a emenda é promulgada pelo Congresso. Se for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas. A previsão de Heringer é que a PEC seja votada até abril pelo Senado.

    Segundo ele, a medida é de grande importância para o país, pois, além de reduzir as despesas das câmaras municipais, irá estabelecer regras claras a respeito da representação proporcional. “A Constituição prevê a distribuição proporcional, mas não diz o mínimo e nem o máximo. Com isso, fica um vácuo jurídico que motivou a normatização do TSE”, justifica.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    Mira Estrela, município no Noroeste de São Paulo com 2,5 mil habitantes, será duplamente “penalizado”, caso a PEC 333/04 seja aprovada. A cidade se enquadra na primeira faixa populacional do projeto (até 5 mil habitantes) e, por isso, terá que reduzir de nove para sete o total de vereadores. Curiosamente, o processo que levou o TSE a diminuir a quantidade de parlamentares municipais em todo o país começou em Mira Estrela, no início da década de 90. Naquela época, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público, propôs a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do município, que havia fixado em 11 o total de vereadores.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do recurso extraordinário, em abril do ano passado, confirmou a tese do MP paulista, levando o TSE a editar a Resolução 21.702, que estabeleceu faixas populacionais com número exato de vereadores para cada faixa. “Vamos perder material humano. O pessoal trabalha unido para conseguir benefícios”, lamenta o presidente da Câmara de Mira Estrela, Odair Nogueira, caso o Legislativo seja obrigado a baixar pela segunda vez o número cadeiras. De acordo com o texto da PEC 333, municípios com os mesmos níveis populacionais de Mira Estrela também sofrerão cortes no repasse de verbas, passando de 8% para 7,5% da receita tributária municipal. “Se diminuir o número de vereadores, aí tudo bem reduzir o repasse”, avalia.

    Matéria publicada no jornal Hoje em Dia em 26/12/2005:

    Elizeu Lopes
    Repórter

    O Brasil pode ter mais 3.500 vereadores em 2008, sendo 520 em Minas se o Congresso Nacional aprovar, no primeiro semestre de 2006, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que fixa nova proporcionalidade para o número de vereadores por município. A PEC, apesar de prever o aumento do número de vereadores, vai reduzir, por outro lado, em R$ 1 bilhão o repasse de recursos para as Câmaras Municipais.

    Hoje, a Constituição Federal permite a destinação de até 8% da receita do município para as câmaras. A PEC reduz este percentual para 7,5% e, mesmo assim, só para as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes. De 100.001 até 250 mil habitantes, o índice será de 6,5%; de 250.001 a 500.000, será de 5,5%; de 500.001 a 1.500.000, 5%; de 1.500.001 até 3.000.000 será de 4,5%; e acima de 3 milhões, 4%.

    A PEC fixa também 25 composições para as câmaras municipais. Os municípios com até 5 mil habitantes terão sete vereadores; de 5.001 a 15 mil, nove; de 15.001 a 25.000, terão 11; de 25.001 a 45 mil, terão 13; de 45.001 a 70.000, terão 15; de 70.001 até 100.000, terão 17; de 100.001 a 250.000, terão 19; de 250.001 a 500.000, terão 21; de 500.001 a 600.000, terão 23. As outras 16 faixas, que variam de 600 mil a 10 milhões, não atingem nenhum município do interior mineiro.

    Belo Horizonte, com 2.350.564 habitantes, está na faixa entre 2 a 3 milhões e deverá perder dois vereadores. Tem 41 e só poderá ter 39. De acordo com o anuário deste ano da Associação Mineira de Municípios (AMM), Contagem, na Grande-BH, tem a segunda maior população do Estado, com 583.386 habitantes; Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem a terceira, com 570.042; e Juiz de Fora, na Zona da Mata, a quarta, com 493.121. Contagem e Uberlândia têm hoje 20 vereadores e passariam a ter 23. Juiz de Fora, que tem 19, passaria a ter 21.

    A Resolução 21.803, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixou em 2004, reduziu em todo o país o número de vereadores, de acordo com os critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso 197.917.

    Com a redução, Minas deixou de empossar 1.240 vereadores. Em 2000, elegeu 9.093 e, em 2004, 7.853. Em nível nacional, em 2000, nos 5.562 municípios, foram eleitos 60.229 vereadores e, em 2004, 51.748, sendo 8.545 a menos.

    Entre os municípios mineiros que mais perderam vereadores estão Barbacena, no Campo das Vertentes, que tinha 19, perdeu oito e passou para 11; Aimorés, no Vale do Rio Doce, tinha 15 e passou para 9; Araguari, no Triângulo Mineiro, tinha 17 e passou para 11; Araxá, também no Triângulo, tinha 15 e passou para 10; Arcos, no Centro-Oeste, tinha 15 e passou para nove; e Conselheiro Lafaiete, no Alto Paraopeba, tinha 17, perdeu seis e passou para 11.

    Pompeo de Mattos disse ao HOJE EM DIA, que o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) vai apresentar uma emenda propondo que o número de vereadores da atual legislatura, iniciada em janeiro deste ano (2005) e que vai até 2008, seja o mesmo da legislatura passada, de 2001 a 2004.


    Deputado contesta resolução do TSE

    O deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios, contesta a Resolução 21.803 do TSE. “Ela não economiza dinheiro das prefeituras e tira o direito do povo ter uma representação proporcional ao número de habitantes do município nas câmaras municipais”, condena Heringer. Segundo ele, a resolução reduziu o número de vereadores, mas as “prefeituras continuam repassando o mesmo dinheiro para as câmaras e os presidentes utilizam os recursos como querem”.

    Heringer afirma que a resolução foi baixada pelo TSE especificamente para a eleição de 2004 e que a PEC 333 estabelece critérios definitivos para o número de vereadores que cada município pode ter e os recursos que as prefeituras podem transferir para as câmaras municipais. A PEC, segundo ele, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo deputado Antônio Carlos Buscaia (PT-RJ) e agora será apreciada por uma comissão especial, que ainda será constituída e depois será votada em plenário.

    Para ser aprovada precisará de 308 votos favoráveis. Ou seja, dois terços dos 513 deputados federais terão que votar a favor. Mário Heringer está confiante e acha que não haverá problemas “porque as questões políticas precisam de regras claras e previsibilidade”. Segundo ele, a reação do PDT à Resolução do TSE, levou o ex-governador Leonel Brizola a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF em junho de 2004, quando ela entrou em vigor.

    Mário Heringer afirma que a proporcionalidade prevista na PEC para composição das câmaras municipais seria o “retorno da democracia, porque democracia é feita com quantidade e o que tem mais votos vence quem tem tem menos votos, e o voto do doutor tem o mesmo valor do de um lavrador”.

    O presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais (Uvemig) César de Tarso Gomes Pinto (PL), vereador em Extrema, no Sul de Minas, não retornou as ligações. Mas a ex-presidente da entidade, Arlete Nogueira, disse que a redução do número de vereadores, determinada pela Resolução 21.803, do TSE, é uma questão secundária. “O que tem de ser moralizado são os gastos das câmaras municipais. A destinação de 8% da receita do município para as câmaras é um índice muito alto e precisa ser revisto”, defendeu ela.

    Jornal Estado de Minas: Suplentes brigam para ter mandato

    5 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

    “A aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara.”
    Mário Heringer


    A luta continua. Os suplentes de vereadores atingidos pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que ao adotar nas eleições de 2003 novos critérios para a definição do número de cadeiras nas Câmaras cortou 8.528 vagas em todo o país, promoveram, ontem, em Belo Horizonte, mais um encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios.

    Com a participação do deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da frente parlamentar, e do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), os suplentes discutiram a tramitação no Congresso Nacional da PEC 333/2004 que restabelece os critérios de definição do número de vereadores válidos até as eleições de 2000.

    E como era de se esperar, em meio ao clima de animosidade que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no bojo do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT), os suplentes não pouparam críticas à decisão do TSE alterando a regra do jogo em pleno processo eleitoral. Em Minas, o corte de cadeiras chegou a 1.240. Mas como o corte não aconteceu também na mesma proporção no orçamento das câmaras, não são poucas as denúncias de excesso de gastos e mordomias patrocinadas pelo dinheiro fácil em muitos legislativos municipais.

    Para o deputado Mário Heringer, a aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, “aumentando a representatividade no Legislativo municipal”, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara. Pragmáticos, suplentes de vereadores e deputados da frente defendem um caminho para facilitar a aprovação da PEC 333, que continua emperrada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A reposição das cadeiras cortadas seria imediata com a aprovação da PEC, mas sem direito à retroatividade em relação a salários, é a solução defendida pelos suplentes para tornar realidade o sonho do mandato de vereador.

    João Cruz, primeiro suplente da bancada do PT na Câmara Municipal de Betim, entende que a decisão do TSE, se adotada com o propósito de reduzir gasto público no Legislativo municipal, não cumpriu seu objetivo. “Reduziu a representação popular em Betim, cortando cinco vereadores, mas não reduziu a receita orçamentária da Câmara Municipal, que para este ano é de R$ 22,5 milhões e para o ano que vem será de R$ 27,5 milhões (6% da receita do município)”, critica o suplente petista. Diz que o exemplo de Betim vale para todo o país.

    Por Luiz Castro Silva, do Jornal Estado de Minas.

    Manisfestação em BH deve reunir mais de 200 suplentes mineiros

    1 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in

    “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais.”
    – Mário Heringer


    São esperados mais de 200 suplentes de vereadores de todo o estado na manifestação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores), que acontece neste sábado, 03 de dezembro, às 13 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

    O movimento luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 333/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o restabelecimento da representação proporcional com base no número de habitantes das cidades, quebrada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras de vereadores.

    Segundo o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), mais de 170 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz.

    Para o deputado, a medida além de tirar o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta Heringer. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.

    Frente dos Vereadores ganha força com apoio de Chinaglia

    23 de novembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in
    “Estamos com mais de 150 adesões de deputados e quase uma dezena de senadores. Isso é resultado do grande trabalho, da união e garra dos suplentes do Brasil.”
    – Mário Heringer
    O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assinou hoje o termo de adesão à Frente dos Vereadores. Com essa assinatura, o movimento, que visa agilizar a votação da PEC 333/04, ganha mais um importante apoio e ainda mais força para caminhar rumo à vitória.

    Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente, o movimento tem crescido a cada dia, e tomado conta do Congresso Nacional. “Estamos com mais de 150 adesões de deputados e quase uma dezena de senadores. Isso é resultado do grande trabalho, da união e garra dos suplentes do Brasil,” diz.

    No dia 03 de dezembro, às 13 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o deputado terá um grande encontro com os suplentes mineiros. “Será o momento de unir-mos corações e mentes em busca do nosso ideal”, concluiu.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    9 de julho de 2004 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,
    Assomo à tribuna para fazer breve pronunciamento a respeito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
    Antes de mais nada, gostaria de parabenizar a iniciativa de criação desse serviço, bem assim o esforço que o Governo Federal vem fazendo em favor da sua implantação no maior número possível de Municípios brasileiros, a fim de que o atendimento pré-hospitalar possa cumprir adequadamente sua função social na redução do número de óbitos, do tempo de internação hospitalar e das seqüelas decorrentes da ausência ou da precariedade de socorro precoce.

    Apesar do mérito da iniciativa, a implantação do SAMU em alguns Municípios brasileiros onde já se encontra implantado o serviço de socorro de urgência do Corpo de Bombeiros – a exemplo do que ocorre em Belo Horizonte – vem criando sério problema de duplicidade de solicitações de atendimento.

    Como o Corpo de Bombeiros presta socorros de urgência, atendendo por meio do código telefônico 193, e o SAMU presta os mesmos serviços, atendendo por meio do código telefônico 192, a população, ao se deparar com alguma emergência médica, como um acidente de trânsito, por exemplo, termina por requisitar ambos os serviços indistinta e concomitantemente. O resultado disso é o absurdo logístico de um único paciente vir a ser abordado por duas equipes de socorro, em um absoluto e injustificado desperdício de capital humano e de recursos materiais do Estado.

    Sugerimos ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, por meio de indicação apresentada no dia de hoje à Mesa, que adote medidas administrativas no sentido de promover a unificação das centrais de atendimento telefônico do SAMU e do Corpo de Bombeiros em suas diversas unidades, de modo a que, havendo alguma emergência, a população disponha de um único número telefônico para solicitar o socorro.

    Entendemos que essa medida, simples e óbvia, vai otimizar a atuação do SAMU e das equipes de emergência médica do Corpo de Bombeiros, tornando ambas mais céleres e eficientes, reduzindo o gasto público com atendimento pré-hospitalar de urgência – uma única central de telefonia vai receber e processar todas as solicitações de atendimento de urgência de certa localidade.

    Medida como essa – simples e óbvia, como já disse – depende tão-somente de vontade política das partes envolvidas, uma vez que pode ser efetivada por meio de convênio específico entre cada unidade local do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

    Sr. Presidente, é válido salientar que a forma como atualmente se encontram estruturadas as centrais telefônicas do Serviço Público de Emergência viola o disposto no art. 5º do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço de Telefonia Fixa Comutado, publicado pela ANATEL em março deste ano.

    O referido artigo determina que, sempre que os Serviços de Utilidade Pública forem prestados por mais de uma entidade, o Código de Acesso deve ser compartilhado entre elas, garantindo ao usuário tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição.

    Desafortunadamente, as determinações da ANATEL não vêm sendo cumpridas e, como sempre, é a população brasileira quem “paga a conta”.

    Essa pode parecer uma questão menor para alguns dos nobres colegas aqui presentes, mas não é. Além de séria, ela é igualmente importante por ser emblemática da falta de racionalidade que assola o Estado brasileiro, como moléstia epidêmica responsável por destroçar grandiosas iniciativas do Poder Público.

    Meu esforço em favor da racionalização do SAMU, mais que uma peleja em defesa de uma grande iniciativa, é uma luta contra a própria tragédia do Estado brasileiro: ao mesmo tempo em que cria, destrói sua própria criação.
    Muito obrigado.

    Mário Heringer concede entrevista à rádio CBN

    25 de maio de 2004 by Deputado Mário Heringer in
    planodesaude_02Nesta segunda-feira os médicos mineiros começaram a cobrar consulta das pessoas que têm plano de saúde. Segundo o sindicato dos médicos a medida é uma forma de pressionar os planos a reajustarem os preços. A intenção é que os planos reembolsem aos consumidores em vez de passar aos profissionais o valor referente as consultas. A rádio CBN conversou sobre o assunto com o Deputado Federal Mário Heringer que fez parte da CPI que investigou os planos de saúde.

    Deputado, bom dia!
    Bom dia, é um prazer falar com a CBN.

    O Senhor acredita que essa medida surta algum efeito tanto para médicos quanto para consumidores?
    Olha, a gente tem que entender que essa medida não nasce da ambição por maior pagamento por consulta, ela nasce da necessidade do médico, do prestador de serviço mostrar à sociedade que há mais de dez anos os planos de saúde vêm sufocando e predando esse sistema suplementar. Nós não queríamos entender isso como um processo regular de negociação, eu não vejo nesse momento nenhuma vantagem para nenhum dos atores desse sistema, nem para o paciente, nem para o médico, nem para o plano de saúde. Essa situação é uma situação extrema e que não deveria acontecer, mas eu compreendo a existência dela, uma vez que os planos de saúde têm obtido aumento desde 1994 maior que 170%, e os prestadores, médicos, dentistas, hospitais, todos os que trabalham na área de saúde com planos de saúde, não obtiveram nesse período nenhum reajuste. Isso é no mínimo uma covardia que se faz, cobrando mais caro do usuário e não repassando a qualidade dos serviços aos prestadores.

    E porque que não se consegue que os planos reajustem essas tabelas? Porque que não se pode através de Lei, por exemplo, obrigá-los a fazer essa correção?
    Nós temos um projeto de lei que determina os reajustes obtidos pelos planos de saúde sejam automaticamente repassados aos prestadores. Infelizmente, o lobby, a pressão dos planos de saúde, impede que as coisas no Brasil funcionem no âmbito da saúde suplementar de uma maneira normal, tranqüila. O que se busca é a igualdade. Nós queremos que se dê aos médicos, aos hospitais, aos dentistas, uma contraprestação pelo serviço, mas uma contraprestação decente, e infelizmente, a pressão que se faz e a falta de vontade dos que até hoje comandaram a Agência Nacional de Saúde é flagrante, eles não querem de maneira alguma normalizar o funcionamento desse sistema. É simples, é tranqüilo, porque não afetará ninguém, ninguém terá prejuízo do ponto de vista comercial normal, exceto pelo aproveitamento que já usam, e isso aí eles não querem, perder o que já estão levando de vantagem. Me parece muito aquela frase que foi usada há muitos anos numa propaganda comercial que dizia “levar vantagem em tudo” , é assim que os intermediários da saúde suplementar, que são os planos de saúde estão agindo.

    É o mesmo lobby tão forte quanto o lobby dos laboratórios farmacêuticos?
    Sim, sem dúvida o grande problema nosso é que o poder financeiro está sobrepujando o poder executivo, o poder legislativo, o poder judiciário, esse quarto poder que sempre foi atribuído à mídia, eu posso dizer que hoje é o poder financeiro e a mídia tem a opção de escolher o lado que vai ficar nesse momento, da greve dos médicos, não é o momento de retalhar médicos, dizer que o Procon tem que agir, que o usuário… Claro que o usuário tem direito, mas tem que reconhecer a questão da justiça, esses profissionais estão há mais de dez anos sem a decência no relacionamento comercial, isso precisa ser feito. Laboratórios, planos de saúde, que tem o poder financeiro, estão exercendo o poder no nosso país.

    Não é justo que nessa briga do rochedo com o mar, acabe sobrando para o marisco, não é Deputado?
    O que ocorre sempre é que o marisco está no meio da pancada. Tudo bem que seja sacudido pra lá e pra cá, porque é normal num relacionamento comercial, mas regras básicas precisam existir, por exemplo o pagamento do serviço prestado não tem data para ser feito, o valor que se manda para cobrança, não é o valor aceito. Se o prestador não aceita trabalhar numa determinada condição, não aceita deixar de fazer um determinado exame, é descredenciado, perde o emprego teoricamente, é mandado embora daquela lista. Pessoas competentes por exemplo, médicos mais antigos, que no passado foram professores universitários, membros do INPS, que são pessoas ativas, não podem hoje entrar no sistema, porque o sistema fechou suas portas, essas pessoas estão no mercado, são competentes e não entram, então não tem um credenciamento seletivo, um credenciamento baseado na qualidade. Um pagamento feito a esses médicos, não pode ser feito em boleto bancário, você recebe o seu boleto bancário em casa para pagar o plano de saúde, mas o médico não pode, pois ele fica refém do dia, da hora, e quanto o plano de saúde quer pagar. Então quer dizer, não há justiça no relacionamento. Eu acho que é isso que os médicos estão querendo agora. Pelo simples fato de pedir o aumento no valor, que é o que está sufocando no momento, eu acho que isso precisa ser feito sim, mas precisa de regularizar esse relacionamento comercial.

    Essa decisão dos médicos mineiros só demonstra a insatisfação que aliás já é conhecida com os planos de saúde, uma insatisfação que também é demonstrada pelos consumidores. A CPI dos Planos de Saúde levantou muitos casos de irregularidades que foram cometidos pelas operadoras dos planos, no entanto, parece que elas continuam agindo soberanamente. Qual foi o resultado prático da CPI, Deputado?
    Olha, eu vou te dizer que resultado prático não houve algum, porque nós fizemos um relatório, enviamos ao Ministério da Saúde, enviamos ao Ministério Público, à Agência Reguladora, mas daí ao passo definitivo de criar as normas que foram sugeridas por nós na CPI, ficou um vácuo enorme, porque as nomeações dentro da Agência Nacional de Saúde continuam sendo políticas e atendem a um poder superior, que é o poder financeiro, eu não tenho dúvida disso. Pessoas que foram diretores da Agência Nacional de Saúde no mandato passado, voltaram como assessores da Diretoria atual, quer dizer, não mudou nada. Mudou o nome, mas o conceito continua, é uma inoperância total a Agência Nacional de Saúde do ponto de vista de regular o mercado na relação entre prestadores e tomadores, no caso planos de saúde. Então não tem chance de resolver isto, porque não basta só a CPI denunciar, apurar, propor soluções, e no final estas soluções irem para uma gaveta. O ministério da Saúde está com um problema em vários Estados do Brasil com relação a esse movimento de cobrar consulta, não é só em Minas, eu posso lembrar neste momento, a Bahia também está, o Rio de Janeiro esteve há pouco tempo. Está com esse problema porque não quer operar da maneira que tem que ser o serviço, ele não quer normatizar. Tem uma história de uma contratualização que é a grande desculpa que eles dão. “Olha, estamos agora fazendo a contratualização”. Essa contratualização não é nada mais nada menos que um mecanismo para fingir que está trabalhando e nesse momento determinar na hora que o hospital, ou médico, ou odontólogo vai fazer uma renovação desse contrato, se ele não aceitar as regras que o convênio impõe naquele momento, propicia com mais facilidade ainda o descredenciamento, isso é na verdade uma proposta para desemprego.

    Em uma entrevista que o Senhor fazia aqui na CBN de Belo Horizonte no final do ano passado, o Senhor já dizia que os médicos eram reféns das operadoras de planos de saúde tanto quanto os consumidores. Essa decisão dos médicos mineiros, é bom que se diga, o vilão dessa história são os planos de saúde, mas essa decisão pode transformar aos olhos do consumidor, o médico em vilão?
    Olha, eu acho que pode sim, foi por isso que eu disse que cabe ao poder, à mídia mostrar isso com realidade, mostrar isso com verdade. Porque nesse momento o que vai se dizer nos Procon’s o que vai se dizer em órgãos de defesa do consumidor é que o consumidor tem direito e ninguém nega esse direito mas esses órgãos precisam de olhar esse relacionamento com justiça, senão o médico vai continuar debilitado, como um vilão, como você disse, um marisco, no meio da guerra entre o rochedo e o mar e nós vamos continuar com um sistema perneta que está realmente dificultando a vida de diversos profissionais. Eu acho que nesse momento, para que o sistema possa continuar forte, continuar persistindo e prestando um serviço de qualidade para nossa sociedade é importante que os tomadores, que os planos de saúde, reconheçam que durante esses últimos dez anos, não repassaram nenhum reajuste obtido para os médicos. Reconheçam isso, façam algum acordo, para poder melhorar essa condição financeira, e não parem por aí, que estabeleçam um relacionamento comercial decente, para que não sejam vistos no mercado como predadores, pessoas que estão num negócio só para tirar o máximo, detonar o sistema, e depois inventar uma outra forma de ganhar dinheiro que é o que vem acontecendo hoje, infelizmente, na relação do plano com o prestador médico, no caso.

    Talvez hoje no Brasil, o único negócio melhor do que ser dono de plano de saúde ou de um laboratório multinacional, seja ser dono de um banco?
    Olha, esses três negócios são ótimos, eu não conheço o gerenciamento bem, mas ter também uma mina para extrair petróleo deve ser muito bom. Realmente é o domínio do poder financeiro. Quem pode mais é quem tem mais dinheiro no bolso para pressionar, não estou nem dizendo de uma forma ilícita não, mas criar situações que outro lado fique imobilizado.

    Deputado Mário Heringer, muito obrigado pela entrevista, prazer tê-lo conosco Deputado, um bom dia para o Senhor.

    Tabela completa dos municípios mineiros após aprovação da PEC 333/04

    2 de abril de 2004 by Deputado Mário Heringer in

    vereadores_171Veja abaixo a tabela completa dos municípios mineiros com o número de vereadores nas Câmaras Municipais em 2000, o número de vereadores definidos pelo STF em 2004, e o número de vereadores após aprovação da PEC 333/04. Serão 858 novos vereadores em Minas!

    NÚMERO DE VAGAS REESTABELECIDAS: 858.
    (diferença entre o total de vagas após aprovação da PEC 333/04 e o total de vagas segundo resolução do TSE)

    Município
    N° de Vereadores
    em 2000
    N° de Vereadores
    STF 2004
    N° de Vereadores após aprovação da PEC 333/04
    ABADIA DOS DOURADOS
    ABAETE
    ABRE CAMPO
    ACAIACA
    ACUCENA
    AGUA BOA
    AGUA COMPRIDA
    AGUANIL
    AGUAS FORMOSAS
    AGUAS VERMELHAS
    AIMORES
    AIURUOCA
    ALAGOA
    ALBERTINA
    ALEM PARAIBA
    ALFENAS
    ALFREDO VASCONCELOS
    ALMENARA
    ALPERCATA
    ALPINOPOLIS
    ALTEROSA
    ALTO CAPARAO
    ALTO JEQUITIBA
    ALTO RIO DOCE
    ALVARENGA
    ALVINOPOLIS
    ALVORADA DE MINAS
    AMPARO DO SERRA
    ANDRADAS
    ANDRELANDIA
    ANGELANDIA
    ANTONIO CARLOS
    ANTONIO DIAS
    ANTONIO PRADO DE MINAS
    ARACAI
    ARACITABA
    ARACUAI
    ARAGUARI
    ARANTINA
    ARAPONGA
    ARAPORA
    ARAPUA
    ARAUJOS
    ARAXA
    ARCEBURGO
    ARCOS
    AREADO
    ARGIRITA
    ARICANDUVA
    ARINOS
    ASTOLFO DUTRA
    ATALEIA
    AUGUSTO DE LIMA
    BAEPENDI
    BALDIM
    BAMBUI
    BANDEIRA
    BANDEIRA DO SUL
    BARAO DE COCAIS
    BARAO DE MONTE ALTO
    BARBACENA
    BARRA LONGA
    BARROSO
    BELA VISTA DE MINAS
    BELMIRO BRAGA
    BELO HORIZONTE
    BELO ORIENTE
    BELO VALE
    BERILO
    BERIZAL
    BERTOPOLIS
    BETIM
    BIAS FORTES
    BICAS
    BIQUINHAS
    BOA ESPERANCA
    BOCAINA DE MINAS
    BOCAIUVA
    BOM DESPACHO
    BOM JARDIM DE MINAS
    BOM JESUS DA PENHA
    BOM JESUS DO AMPARO
    BOM JESUS DO GALHO
    BOM REPOUSO
    BOM SUCESSO
    BONFIM
    BONFINOPOLIS DE MINAS
    BONITO DE MINAS
    BORDA DA MATA
    BOTELHOS
    BOTUMIRIM
    BRAS PIRES
    BRASILANDIA DE MINAS
    BRASILIA DE MINAS
    BRAUNAS
    BRAZOPOLIS
    BRUMADINHO
    BUENO BRANDAO
    BUENOPOLIS
    BUGRE
    BURITIS
    BURITIZEIRO
    CABECEIRA GRANDE
    CABO VERDE
    CACHOEIRA DA PRATA
    CACHOEIRA DE MINAS
    CACHOEIRA DE PAJEU
    CACHOEIRA DOURADA
    CAETANOPOLIS
    CAETE
    CAIANA
    CAJURI
    CALDAS
    CAMACHO
    CAMANDUCAIA
    CAMBUI
    CAMBUQUIRA
    CAMPANARIO
    CAMPANHA
    CAMPESTRE
    CAMPINA VERDE
    CAMPO AZUL
    CAMPO BELO
    CAMPO DO MEIO
    CAMPO FLORIDO
    CAMPOS ALTOS
    CAMPOS GERAIS
    CANA VERDE
    CANAA
    CANAPOLIS
    CANDEIAS
    CANTAGALO
    CAPARAO
    CAPELA NOVA
    CAPELINHA
    CAPETINGA
    CAPIM BRANCO
    CAPINOPOLIS
    CAPITAO ANDRADE
    CAPITAO ENEAS
    CAPITOLIO
    CAPUTIRA
    CARAI
    CARANAIBA
    CARANDAI
    CARANGOLA
    CARATINGA
    CARBONITA
    CAREACU
    CARLOS CHAGAS
    CARMESIA
    CARMO DA CACHOEIRA
    CARMO DA MATA
    CARMO DE MINAS
    CARMO DO CAJURU
    CARMO DO PARANAIBA
    CARMO DO RIO CLARO
    CARMOPOLIS DE MINAS
    CARNEIRINHO
    CARRANCAS
    CARVALHOPOLIS
    CARVALHOS
    CASA GRANDE
    CASCALHO RICO
    CASSIA
    CATAGUASES
    CATAS ALTAS
    CATAS ALTAS DA NORUEGA
    CATUJI
    CATUTI
    CAXAMBU
    CEDRO DO ABAETE
    CENTRAL DE MINAS
    CENTRALINA
    CHACARA
    CHALE
    CHAPADA DO NORTE
    CHAPADA GAUCHA
    CHIADOR
    CIPOTANEA
    CLARAVAL
    CLARO DOS POCOES
    CLAUDIO
    COIMBRA
    COLUNA
    COMENDADOR GOMES
    COMERCINHO
    CONCEICAO DA APARECIDA
    CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
    CONCEICAO DA PEDRA
    CONCEICAO DAS ALAGOAS
    CONCEICAO DE IPANEMA
    CONCEICAO DO MATO DENTRO
    CONCEICAO DO PARA
    CONCEICAO DO RIO VERDE
    CONCEICAO DOS OUROS
    CONEGO MARINHO
    CONFINS
    CONGONHAL
    CONGONHAS
    CONGONHAS DO NORTE
    CONQUISTA
    CONSELHEIRO LAFAIETE
    CONSELHEIRO PENA
    CONSOLACAO
    CONTAGEM
    COQUEIRAL
    CORACAO DE JESUS
    CORDISBURGO
    CORDISLANDIA
    CORINTO
    COROACI
    COROMANDEL
    CORONEL FABRICIANO
    CORONEL MURTA
    CORONEL PACHECO
    CORONEL XAVIER CHAVES
    CORREGO DANTA
    CORREGO DO BOM JESUS
    CORREGO FUNDO
    CORREGO NOVO
    COUTO DE M. DE MINAS
    CRISOLITA
    CRISTAIS
    CRISTALIA
    CRISTIANO OTONI
    CRISTINA
    CRUCILANDIA
    CRUZEIRO DA FORTALEZA
    CRUZILIA
    CUPARAQUE
    CURRAL DE DENTRO
    CURVELO
    DATAS
    DELFIM MOREIRA
    DELFINOPOLIS
    DELTA
    DESCOBERTO
    DESTERRO DE ENTRE RIOS
    DESTERRO DO MELO
    DIAMANTINA
    DIOGO DE VASCONCELOS
    DIONISIO
    DIVINESIA
    DIVINO
    DIVINO DAS LARANJEIRAS
    DIVINOLANDIA DE MINAS
    DIVINOPOLIS
    DIVISA ALEGRE
    DIVISA NOVA
    DIVISOPOLIS
    DOM BOSCO
    DOM CAVATI
    DOM JOAQUIM
    DOM SILVERIO
    DOM VICOSO
    DONA EUSEBIA
    DORES DE CAMPOS
    DORES DE GUANHAES
    DORES DO INDAIA
    DORES DO TURVO
    DORESOPOLIS
    DOURADOQUARA
    DURANDE
    ELOI MENDES
    ENGENHEIRO CALDAS
    ENGENHEIRO NAVARRO
    ENTRE FOLHAS
    ENTRE RIOS DE MINAS
    ERVALIA
    ESMERALDAS
    ESPERA FELIZ
    ESPINOSA
    ESPIRITO SANTO DO DOURADO
    ESTIVA
    ESTRELA DALVA
    ESTRELA DO INDAIA
    ESTRELA DO SUL
    EUGENOPOLIS
    EWBANK DA CAMARA
    EXTREMA
    FAMA
    FARIA LEMOS
    FELICIO DOS SANTOS
    FELISBURGO
    FELIXLANDIA
    FERNANDES TOURINHO
    FERROS
    FERVEDOURO
    FLORESTAL
    FORMIGA
    FORMOSO
    FORTALEZA DE MINAS
    FORTUNA DE MINAS
    FRANCISCO BADARO
    FRANCISCO DUMONT
    FRANCISCO SA
    FRANCISCOPOLIS
    FREI GASPAR
    FREI INOCENCIO
    FREI LAGONEGRO
    FRONTEIRA
    FRONTEIRA DOS VALES
    FRUTA DE LEITE
    FRUTAL
    FUNILANDIA
    GALILEIA
    GAMELEIRAS
    GLAUCILANDIA
    GOIABEIRA
    GOIANA
    GONCALVES
    GONZAGA
    GOUVEA
    GOVERNADOR VALADARES
    GRAO MOGOL
    GRUPIARA
    GUANHAES
    GUAPE
    GUARACIABA
    GUARACIAMA
    GUARANESIA
    GUARANI
    GUARARA
    GUARDA-MOR
    GUAXUPE
    GUIDOVAL
    GUIMARANIA
    GUIRICEMA
    GURINHATA
    HELIODORA
    IAPU
    IBERTIOGA
    IBIA
    IBIAI
    IBIRACATU
    IBIRACI
    IBIRITE
    IBITIURA DE MINAS
    IBITURUNA
    ICARAI DE MINAS
    IGARAPE
    IGARATINGA
    IGUATAMA
    IJACI
    ILICINEA
    IMBE DE MINAS
    INCONFIDENTES
    INDAIABIRA
    INDIANOPOLIS
    INGAI
    INHAPIM
    INHAUMA
    INIMUTABA
    IPABA
    IPANEMA
    IPATINGA
    IPIACU
    IPUIUNA
    IRAI DE MINAS
    ITABIRA
    ITABIRINHA
    ITABIRITO
    ITACAMBIRA
    ITACARAMBI
    ITAGUARA
    ITAIPE
    ITAJUBA
    ITAMARANDIBA
    ITAMARATI DE MINAS
    ITAMBACURI
    ITAMBE DO MATO DENTRO
    ITAMOJI
    ITAMONTE
    ITANHANDU
    ITANHOMI
    ITAOBIM
    ITAPAGIPE
    ITAPECERICA
    ITAPEVA
    ITATIAIUCU
    ITAU DE MINAS
    ITAUNA
    ITAVERAVA
    ITINGA
    ITUETA
    ITUIUTABA
    ITUMIRIM
    ITURAMA
    ITUTINGA
    JABOTICATUBAS
    JACINTO
    JACUI
    JACUTINGA
    JAGUARACU
    JAIBA
    JAMPRUCA
    JANAUBA
    JANUARIA
    JAPARAIBA
    JAPONVAR
    JECEABA
    JENIPAPO DE MINAS
    JEQUERI
    JEQUITAI
    JEQUITIBA
    JEQUITINHONHA
    JESUANIA
    JOAIMA
    JOANESIA
    JOAO MONLEVADE
    JOAO PINHEIRO
    JOAQUIM FELICIO
    JORDANIA
    JOSE GONCALVES DE MINAS
    JOSE RAYDAN
    JOSENOPOLIS
    JUATUBA
    JUIZ DE FORA
    JURAMENTO
    JURUAIA
    JUVENILIA
    LADAINHA
    LAGAMAR
    LAGOA DA PRATA
    LAGOA DOS PATOS
    LAGOA DOURADA
    LAGOA FORMOSA
    LAGOA GRANDE
    LAGOA SANTA
    LAJINHA
    LAMBARI
    LAMIM
    LARANJAL
    LASSANCE
    LAVRAS
    LEANDRO FERREIRA
    LEME DO PRADO
    LEOPOLDINA
    LIBERDADE
    LIMA DUARTE
    LIMEIRA DO OESTE
    LONTRA
    LUISBURGO
    LUISLANDIA
    LUMINARIAS
    LUZ
    MACHACALIS
    MACHADO
    MADRE DE DEUS DE MINAS
    MALACACHETA
    MAMONAS
    MANGA
    MANHUACU
    MANHUMIRIM
    MANTENA
    MAR DE ESPANHA
    MARAVILHAS
    MARIA DA FE
    MARIANA
    MARILAC
    MARIO CAMPOS
    MARIPA DE MINAS
    MARLIERIA
    MARMELOPOLIS
    MARTINHO CAMPOS
    MARTINS SOARES
    MATA VERDE
    MATERLANDIA
    MATEUS LEME
    MATHIAS LOBATO
    MATIAS BARBOSA
    MATIAS CARDOSO
    MATIPO
    MATO VERDE
    MATOZINHOS
    MATUTINA
    MEDEIROS
    MEDINA
    MENDES PIMENTEL
    MERCES
    MESQUITA
    MINAS NOVAS
    MINDURI
    MIRABELA
    MIRADOURO
    MIRAI
    MIRAVANIA
    MOEDA
    MOEMA
    MONJOLOS
    MONSENHOR PAULO
    MONTALVANIA
    MONTE ALEGRE DE MINAS
    MONTE AZUL
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    MORADA NOVA DE MINAS
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    PATROCINIO DO MURIAE
    PAULA CANDIDO
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    PECANHA
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    RIBEIRAO DAS NEVES
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    RIO ACIMA
    RIO CASCA
    RIO DO PRADO
    RIO DOCE
    RIO ESPERA
    RIO MANSO
    RIO NOVO
    RIO PARANAIBA
    RIO PARDO DE MINAS
    RIO PIRACICABA
    RIO POMBA
    RIO PRETO
    RIO VERMELHO
    RITAPOLIS
    ROCHEDO DE MINAS
    RODEIRO
    ROMARIA
    ROSARIO DA LIMEIRA
    RUBELITA
    RUBIM
    SABARA
    SABINOPOLIS
    SACRAMENTO
    SALINAS
    SALTO DA DIVISA
    SANTA BARBARA
    SANTA BARBARA DO LESTE
    SANTA B.DO MONTE VERDE
    SANTA BARBARA DO TUGURIO
    SANTA CRUZ DE MINAS
    SANTA CRUZ DE SALINAS
    SANTA CRUZ DO ESCALVADO
    SANTA EFIGENIA DE MINAS
    SANTA FE DE MINAS
    SANTA HELENA DE MINAS
    SANTA JULIANA
    SANTA LUZIA
    SANTA MARGARIDA
    SANTA MARIA DE ITABIRA
    SANTA MARIA DO SALTO
    SANTA MARIA DO SUACUI
    SANTA RITA DE CALDAS
    SANTA RITA DE JACUTINGA
    SANTA RITA DE MINAS
    SANTA RITA DO IBITIPOCA
    SANTA RITA DO ITUETO
    SANTA RITA DO SAPUCAI
    SANTA ROSA DA SERRA
    SANTA VITORIA
    SANTANA DA VARGEM
    SANTANA DE CATAGUASES
    SANTANA DE PIRAPAMA
    SANTANA DO DESERTO
    SANTANA DO GARAMBEU
    SANTANA DO JACARE
    SANTANA DO MANHUACU
    SANTANA DO PARAISO
    SANTANA DO RIACHO
    SANTANA DOS MONTES
    SANTO ANTONIO DO AMPARO
    SANTO A. DO AVENTUREIRO
    SANTO ANTONIO DO GRAMA
    SANTO ANTONIO DO ITAMBE
    SANTO ANTONIO DO JACINTO
    SANTO ANTONIO DO MONTE
    SANTO ANTONIO DO RETIRO
    SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
    SANTO HIPOLITO
    SANTOS DUMONT
    SAO BENTO ABADE
    SAO BRAS DO SUACUI
    SAO DOMINGOS DAS DORES
    SAO DOMINGOS DO PRATA
    SAO FELIX DE MINAS
    SAO FRANCISCO
    SAO FRANCISCO DE PAULA
    SAO FRANCISCO DE SALES
    SAO FRANCISCO DO GLORIA
    SAO GERALDO
    SAO GERALDO DA PIEDADE
    SAO GERALDO DO BAIXIO
    SAO GONCALO DO ABAETE
    SAO GONCALO DO PARA
    SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
    SAO GONCALO DO RIO PRETO
    SAO GONCALO DO SAPUCAI
    SAO GOTARDO
    SAO JOAO BATISTA DO GLORIA
    SAO JOAO DA LAGOA
    SAO JOAO DA MATA
    SAO JOAO DA PONTE
    SAO JOAO DAS MISSOES
    SAO JOAO DEL REI
    SAO JOAO DO MANHUACU
    SAO JOAO DO MANTENINHA
    SAO JOAO DO ORIENTE
    SAO JOAO DO PACUI
    SAO JOAO DO PARAISO
    SAO JOAO EVANGELISTA
    SAO JOAO NEPOMUCENO
    SAO JOAQUIM DE BICAS
    SAO JOSE DA BARRA
    SAO JOSE DA LAPA
    SAO JOSE DA SAFIRA
    SAO JOSE DA VARGINHA
    SAO JOSE DO ALEGRE
    SAO JOSE DO DIVINO
    SAO JOSE DO GOIABAL
    SAO JOSE DO JACURI
    SAO JOSE DO MANTIMENTO
    SAO LOURENCO
    SAO MIGUEL DO ANTA
    SAO PEDRO DA UNIAO
    SAO PEDRO DO SUACUI
    SAO PEDRO DOS FERROS
    SAO ROMAO
    SAO ROQUE DE MINAS
    SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
    SAO S. DA VARGEM ALEGRE
    SAO SEBASTIAO DO ANTA
    SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
    SAO SEBASTIAO DO OESTE
    SAO SEBASTIAO DO PARAISO
    SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO
    SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
    SAO TIAGO
    SAO TOMAS DE AQUINO
    SAO TOME DAS LETRAS
    SAO VICENTE DE MINAS
    SAPUCAI MIRIM
    SARDOA
    SARZEDO
    SEM-PEIXE
    SENADOR AMARAL
    SENADOR CORTES
    SENADOR FIRMINO
    SENADOR JOSE BENTO
    SENADOR M. GONCALVES
    SENHORA DE OLIVEIRA
    SENHORA DO PORTO
    SENHORA DOS REMEDIOS
    SERICITA
    SERITINGA
    SERRA AZUL DE MINAS
    SERRA DA SAUDADE
    SERRA DO SALITRE
    SERRA DOS AIMORES
    SERRANIA
    SERRANOPOLIS DE MINAS
    SERRANOS
    SERRO
    SETE LAGOAS
    SETUBINHA
    SILVEIRANIA
    SILVIANOPOLIS
    SIMAO PEREIRA
    SIMONESIA
    SOBRALIA
    SOLEDADE DE MINAS
    TABULEIRO
    TAIOBEIRAS
    TAPARUBA
    TAPIRA
    TAPIRAI
    TAQUARACU DE MINAS
    TARUMIRIM
    TEIXEIRAS
    TEOFILO OTONI
    TIMOTEO
    TIRADENTES
    TIROS
    TOCANTINS
    TOCOS DO MOJI
    TOLEDO
    TOMBOS
    TRES CORACOES
    TRES MARIAS
    TRES PONTAS
    TUMIRITINGA
    TUPACIGUARA
    TURMALINA
    TURVOLANDIA
    UBA
    UBAI
    UBAPORANGA
    UBERABA
    UBERLANDIA
    UMBURATIBA
    UNAI
    UNIAO DE MINAS
    URUANA DE MINAS
    URUCANIA
    URUCUIA
    VARGEM ALEGRE
    VARGEM BONITA
    VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
    VARGINHA
    VARJAO DE MINAS
    VARZEA DA PALMA
    VARZELANDIA
    VAZANTE
    VERDELANDIA
    VEREDINHA
    VERISSIMO
    VERMELHO NOVO
    VESPASIANO
    VICOSA
    VIEIRAS
    VIRGEM DA LAPA
    VIRGINIA
    VIRGINOPOLIS
    VIRGOLANDIA
    VISCONDE DO RIO BRANCO
    VOLTA GRANDE
    WENCESLAU BRAZ
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    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    18 de dezembro de 2003 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje pronunciar-me em respeito ao passamento do ex-Deputado Sinval Bambirra, ocorrido no último dia 10 na cidade de Belo Horizonte, em virtude de insuficiência respiratória.

    Político, tecelão e jornalista, Sinval de Oliveira Bambirra nasceu na cidade mineira de Ponte Nova, no ano de 1933. Possuidor de convicção trabalhista determinada e sempre à frente da defesa dos interesses dos trabalhadores, em especial os operários, Bambirra construiu um sólido currículo como homem público, tendo sido, por diversas vezes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Belo Horizonte e da Federação dos Sindicatos da categoria em Minas Gerais.

    No ano de 1963, representando o PTB, o então líder sindical elege-se Deputado Estadual em Minas Gerais, pretendendo dar continuidade e amplitude à sua luta contra a opressão e a exploração da classe trabalhadora. Mas, desafortunadamente, seu sonho, como aliás o de muitos outros idealistas brasileiros da época, defronta-se com uma ditadura militar nascente e por ela é brutalmente podado. Uma semana após instaurar-se no poder, o Governo militar, sob o pretexto de quebra de decoro parlamentar, cassa de Bambirra o mandato e os direitos políticos, relegando-o a duros anos de exílio.

    Fora do Brasil e da luta dos trabalhadores mineiros por melhores condições de trabalho e de vida, Bambirra viveu no México e na Alemanha, países onde pôde reforçar suas convicções sociais e políticas. De volta ao País, retoma sua luta pelo trabalhismo, dando ao PDT a honra de sua filiação.

    Creio, Sr. Presidente, nobres colegas, que, se quisermos assumir um compromisso com a verdade da história política de Minas Gerais, faz-se nossa obrigação reconhecer o papel do colega Sinval Bambirra na luta em favor da causa operária mineira. Entendo, igualmente, que é nosso dever, ainda que para simples exercício de nossa memória cívica em favor dos vencidos e não apenas dos vencedores, fazer relembrar a amputação política de que todo o povo mineiro foi vítima quando da cassação daquele jovem Deputado operário.

    Gostaria de prestar aqui, em meu nome pessoal, em nome do povo do meu Estado e em nome da bancada do PDT, nossa sincera homenagem a Bambirra e de demonstrar nossa solidariedade e nossos sentimentos a seus familiares e amigos.
    Muito obrigado a todos.

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.