Avança o Projeto de Lei 4.228/2020, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), que visa ampliar as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios florestais entre suas atividades principais.

Além disso, o projeto permite a inclusão de servidores dos órgãos ambientais na composição da FNSP para auxiliar nessas ações.

Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), substitutivo à proposta de Dr. Mário, presidente do PDT de Minas Gerais.

“A crescente ocorrência de incêndios florestais no Brasil, especialmente no Pantanal, motivou a proposição do projeto. A ideia é fortalecer o combate a esses eventos por meio da integração de diferentes órgãos e profissionais”, explica o autor do projeto.

Pelo texto da proposta que avança na Câmara dos Deputados, o projeto passou a diferenciar queimadas controladas de incêndios florestais, que são os focos do combate. Também foi direcionado especificamente para o combate a incêndios florestais, excluindo outras formas de incêndio que não são competência dos órgãos ambientais.

O PL 4.228 segue, agora, em caráter conclusivo, para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Leia a íntegra do projeto e acompanhe sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2260507