O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) defendeu, nesta quarta (13), solução séria, rápida e objetiva em relação à tragédia do rompimento da barragem no Corrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Além da responsabilidade criminal, o parlamentar ressalta ser preciso pensar em uma solução para perdas do ponto de vista econômico. Minas Gerais extrai mais de 50% de todos os metais do Brasil, ou seja, a mineração representa uma das principais atividades econômicas do Estado.
“Precisamos da mineração! Em grande parte isso é verdade. Precisamos desses empregos, mas nós não precisamos nos submeter. Nós podemos fazer isso de uma maneira séria e equilibrada”, discursou em plenário da Câmara dos Deputados, durante sessão extraordinária da comissão que trata sobre o tema.
Dr. Mário cobrou clareza e objetividade nas conduções de trabalhos que envolvam o assunto na Câmara dos Deputados. Afirmou ser necessário não cair em “chantagem” que envolve a interrupção da atividade mineradora. E não poupou palavras duras contra a impunidade.
“Nós precisamos dizer para essas empresas que elas vão ser responsabilizadas em seus CNPJs. Por exemplo: Você vai ter de continuar pagando, a partir de agora, a partir do seu desastre, a partir do seu problema, o ICMS que você pagava àquele Município, ao Estado, nos meses anteriores ao desastre, quando não havia desativação. Você vai ter de manter a indenização e o nível de emprego daquela cidade que você mantinha. E você, administrador negligente, e você administrador que não está preocupado com as pessoas, com a vida das pessoas, vai para cadeia. Você vai responder criminalmente pela sua leniência. Você vai responder criminalmente pela sua negligência, porque, se não for assim, nós não vamos resolver problemas.”
Leia o discurso na íntegra
Discurso deputado federal Dr. Mário Heringer – 13/02/2019
“Sr. Presidente, senhoras e senhores, passamos a manhã, já estamos entrando na tarde, aqui ouvindo os clamores de uma sociedade atingida. E desde o início, coloquei que vínhamos aqui ouvir. E acho que ouvimos todos os seguimentos que foram convidados e que estavam aqui. Todos se manifestaram — todos, com mais ou com menos veemência, todas as pessoas que aqui participaram com as suas razões.
Mas a principal razão que nos traz aqui hoje é a solução de problemas. Nós precisamos começar a solucionar problemas de maneira séria, rápida e objetiva.
Nós não precisamos travar aqui disputa política. Nós precisamos fazer aqui o que Minas Gerais e a bancada de Minas estão fazendo há muito tempo. Infelizmente, quando dizem, e alguns disseram, que nós temos responsabilidades, a nossa responsabilidade existe, sim, mas não é uma responsabilidade única e dirigida somente ao Poder Legislativo. O Poder Legislativo pode até um certo limite. Depois, não pode mais. O que não podemos deixar é que as coisas fiquem como estavam e que se repitam.
Mariana não foi a primeira. Mariana não foi a primeira. Mariana não foi a segunda. Mariana não foi a terceira. Mariana foi o maior alarde de desastre ecológico que a gente teve.
Depois de Mariana, veio Brumadinho? Não. Antes de Brumadinho, também outras pequenas represas se romperam, e parece que a gente não entende ou que não aprende. O prefeito de Mariana, que fez um belíssimo discurso aqui, fez uma comparação: por que, em Brumadinho, agora, já estão pagando 100, se em Mariana pagavam 40? Porque é assim que funciona. Quando as pessoas e esses conglomerados são atacados, num primeiro momento, eles fazem do jeito que dá. Daí a pouco, eles vão se adequando às necessidades e à quantidade de pressão que sofrem.
Na verdade, nós precisamos tratar a coisa de uma maneira clara e objetiva. Nós temos de saber a quem atingirmos e como atingirmos quando há responsabilidade a ser tratada. As empresas, os CNPJs, precisam ser atacadas no bolso, no dinheiro. As pessoas, o CPF, precisam ser atacadas na sua responsabilidade criminal.
Então, o que a gente busca e deve dizer é que é muito bonito… Dizer que a Vale vai parar vai descomissionar um monte de barragens, vai parar suas atividades, é uma chantagem! Isso é uma chantagem com os prefeitos, com os empregos e com o trabalho de que ela sempre se beneficiou. Quando ela diz isso, ela coloca essa população que precisa de emprego e de trabalho sob custódia. Esses trabalhadores estão ali esperando para ser contra inclusive o seu próprio interesse.
Nós precisamos dizer para essas empresas que elas vão ser responsabilizadas em seus CNPJs. Por exemplo: Você vai ter de continuar pagando, a partir de agora, a partir do seu desastre, a partir do seu problema, o ICMS que você pagava àquele Município, ao Estado, nos meses anteriores ao desastre, quando não havia desativação. Você vai ter de manter a indenização e o nível de emprego daquela cidade que você mantinha. E você, administrador negligente, e você administrador que não está preocupado com as pessoas, com a vida das pessoas, vai para cadeia. Você vai responder criminalmente pela sua leniência. Você vai responder criminalmente pela sua negligência, porque, se não for assim, nós não vamos resolver problemas.
É claro que todos aqui sabem que há monte de solução. Minas vive da mineração! Em grande parte isso é verdade. Precisamos da mineração! Em grande parte isso é verdade. Precisamos desses empregos, mas nós não precisamos nos submeter. Nós podemos fazer isso de uma maneira séria equilibrada. Que a mineração continue produzindo emprego para Minas Gerais. Que a mineração continue produzindo emprego para Minas Gerais. Que a mineração continue produzindo para Minas Gerais bem-estar para as pessoas, mas absolutamente nós não precisamos conviver com esse tipo de desastre que ocorre. Isso tem solução, sim, senhor, soluções técnicas, mas, neste momento, para que as coisas ocorram, para que nós funcionemos, nós temos de responsabilizar.”