Através do movimento chamado “Jalecaço”, a FPS mobilizou, em outubro de 2003, mais de 150 parlamentares que se vestiram de branco e ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para impedir a retirada de R$ 3,5 bilhões do orçamento da saúde. (Outubro/2003).

Pessoas deitadas em macas nos corredores hospitalares aguardando atendimento e enfermos tratados em cadeiras por falta de espaço são algumas das consequências da falta de recursos dos hospitais públicos no Brasil. A precariedade do Sistema Único de Saúde sobrecarrega o setor privado conveniado ao SUS, que também não recebe devidamente pelo atendimento prestado a população.

As dificuldades sofridas por hospitais e médicos tem unido representantes do Setor de Saúde Público e Privado, para a conquista de soluções, entre elas, a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determ ina o repasse de verbas da União e dos governos estaduais e municipais para o custeio da assistencia médica.

O Deputado Mário Heringer membro da Frente Parlamentar de Saúde e o presidente, Deputado Rafael Guerra esperam que o projeto de lei complementar para a regulamentação da EC 29, que está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, seja votado antes do recesso.

De acordo com o Deputado Mário, em relação aos estados e municípios, permanecerão os índices de 12 e 15 % respectivamente. “A nova regulamentação deve definir também que gastos poderão ser computados com Saúde, para que não ocorram distorções e desvios para ações assistewnciais, que não podem ser praticadas com as insuficientes verbas”.

Fonte: CORREIO HOSPITALAR – Veículo de Comunicação da AHERJ – Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro – Ano VI nº 58 – Maio/Junho de 2004

Site: www.ahrj.com.br