Por motivo de doença, você precisa utilizar uma medicação, um antibiótico, por exemplo. Com a receita em mãos, vai à farmácia, mas a embalagem do medicamento oferecida excede a quantidade necessária para o tratamento. Sem a opção de adquirir menor quantidade, você gasta mais do que o necessário.

Procurando uma solução para esse tipo de problema, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2948/2022. Ele determina a fabricação e comercialização de medicamentos em quantidades e doses reduzidas para fins de testagem terapêutica.

“Existem casos em que um paciente começa um tratamento com uma medicação e depois é reajustada para outro tipo (de remédio). Existe, então, desperdício de medicação que fica estocada em casa. Além do gasto financeiro desnecessário, muitas vezes, o remédio acaba sendo descartado de maneira inadequada, contaminando águas destinadas ao esgotamento sanitário”, justifica o presidente do PDT de Minas na proposta.

Conforme dados da companhia Brasil Health Service (BHS), empresa de gestão de resíduos de saúde, 1 kg de remédio descartado pode contaminar até 450 mil litros de água. Estudo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), divulgado em 2016, levantou que, entre 2014 e 2018, o Brasil seria capaz de gerar até 5,8 mil toneladas de resíduos de fármacos.

“Nosso projeto leva em consideração dois aspectos: o desperdício de medicação e a contaminação do meio ambiente. É importante frisarmos que nossa proposta não gera impactos técnicos ou econômicos negativos para a indústria farmacêutica”, ressalta Dr. Mário.

Confira a íntegra do PL 2948/2022 e sua tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222203&filename=PL%202948/2022