Ampliar destinação de recursos para municípios mineiros será resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/22, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais. A proposta inclui cidades do Estado na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). Com isso, poderão receber verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
De acordo com o Dr. Mário, o conceito de Região aplicado a tais superintendências não coincide – e não pode coincidir – com aquele utilizado para a delimitação geopolítica de estados e municípios no Brasil. A Sudeco foi instituída pela Lei Complementar 129, de 2009 e engloba os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, e o Distrito Federal. O texto do deputado também altera a Lei 7.827, de 1989, legislação que define o fundo.
“O conceito regional precisa ser mais elástico, de modo a abarcar micro e mesorregiões, e seus respectivos municípios, que, em virtude de proximidade geográfica, guardem relevantes semelhanças com outra região geopolítica que não aquela à qual pertençam formalmente. Exemplo disso é o que ocorreu com a expansão da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, quando da inclusão de diversos municípios da Região Sudeste, mais especificamente dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo”, justifica.
Os municípios citados na proposta do pedetista integram bioma formador de boa parte do Centro-Oeste brasileiro. “Eles comungam, assim, não apenas de flora e fauna semelhantes, mas de um mesmo regime de chuvas e de um mesmo tipo de vocação agroindustrial, concentrada na produção extensiva de grãos, ademais da pecuária bovina”.
Confira os municípios incluídos pelo PLP na Sudeco: Cachoeira Dourada, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari, Araporã, Canápolis, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara, Uberlândia, Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria, Serra do Salitre, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guimarânia, Lagoa Formosa, Matutina, Patos de Minas, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Tiros, Campina Verde, Carneirinho, Comendador Gomes, Fronteira, Frutal, Itapajipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pirajuba, Planura, São Francisco de Sales, União de Minas, Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Uberaba, Veríssimo, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana e Tapira, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí, Uruana de Minas, Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas e Vazante.