Avança a tramitação do Projeto de Lei 9788/18, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) que altera o Estatuto da Cidade para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) leve em consideração a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública.

“O Brasil já conta com uma frota superior a 52 milhões de automóveis e 26 milhões de motocicletas, registrando em média mais de 270 mil roubos e furtos de veículos por ano”, justifica Dr. Mário.

Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV é executado para analisar efeitos positivos e negativos de um futuro empreendimento ou atividade sob diversos aspectos que afetam a qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades. O texto atual já considera aspectos como população, ocupação do solo, geração de tráfego, ventilação e iluminação, entre outros.

“Entendo como relevante a modificação que pretende para incluir entre os temas obrigatórios do EIV a avaliação de demanda por estacionamento e do impacto na segurança pública, por considerar que tais questões são sensíveis às modificações do espaço urbano e exercem forte impacto sobre a qualidade de vida da população”, destacou o relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado federal Gustavo Fruet.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o projeto na integra e sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169382