O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) quer mudar as regras para revenda de carros seminovos, trazendo mais isonomia ao mercado. É que prevê o Projeto de Lei (PL) 3844/2019.

Atualmente, as chamadas vendas diretas, quando há altos descontos de impostos, não têm critério mínimo para revenda. Pessoas com deficiência têm isenção de imposto, mas o prazo mínimo para revenda é de dois anos.

“Empresas frotistas conseguem comprar carros com descontos. Depois elas alugam o carro, muitas vezes para um profissional que trabalha para aplicativo de transporte, não tem direitos. Logo vendem com um preço muito mais alto do que compraram com desconto”, explica a prática que tem sido usual no Brasil.

Dessa forma, ressalta Dr. Mário, locadoras de veículo lucram com o aluguel do veículo e com a venda. “Não sou contra Uber, táxi, nem contra o desenvolvimento a sociedade, mas não é justo esse lucro sobre uma isenção tributária”, defende o parlamentar.

O mercado de venda de veículos novos sofreu uma retração com a crise econômica. Na contramão, o mercado de veículos seminovos foi aquecido. Em seis anos, de 2012 a 2018, a venda de veículos com redução de impostos cresceu quase 350%.