O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) propõe uma lei com objetivo de aperfeiçoar as regras para caça no Brasil. Reportagem do programa Fantástico mostrou que existe uma verdadeira indústria de caça ao javali-europeu, gerando aumento da compra, do registro e da posse de armas de fogo e munições, incluindo fuzis.
A caça é proibida no Brasil, entretanto, no caso de fauna exótica invasora, ela é permitida. É o caso do javali. A população do animal, que possui grande poder reprodutivo, vem aumentando.
“Nos últimos dois anos, o número de caçadores de javali explodiu no Brasil e, por consequência, também a quantidade de emissão de registro e porte de armas de fogo para esse público. Questionei o Ministério do Meio Ambiente. Em abril, o Brasil possuía, aproximadamente, 90 mil pessoas cadastradas pelo IBAMA para operar a caça do javali e, em função disso, requerer registro e porte de armas de fogo e suas respectivas munições”, alerta o Dr. Mário.
O parlamentar pedetista informa, ainda, que o sistema gerido pelo Exército apresentava, em agosto de 2020, cerca de 500 mil registros ativos de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, “um número 120% maior que o do ano anterior”.
Propagandas abertas de caça ilegal são vistas em grupos de redes sociais, denuncia Dr. Mário. “Já existem empresas especializadas no turismo de caça, responsáveis por promover verdadeiros safaris para o abate do javali e, eventualmente – acidentalmente ou não – de outras espécies livres na natureza, como porcos selvagens, pacas, tatus, jacarés”.
Ainda conforme o deputado federal, já há pessoas especialmente dedicadas à disseminação artificial do javali na natureza. “Essas pessoas respondem pelo transporte ilegal de filhotes e indivíduos adultos para áreas onde antes a espécie era inexistente, com o objetivo de contaminar novas localidades e promover artificialmente o alargamento das áreas de caça e inflação da população de animais invasores a serem abatidos”.
Entre as alterações, previstas no Projeto de Lei (PL) 3298/2021, está o aumento da pena para quem comete os crimes de introdução de espécime animal no País sem parecer técnico ou licença. Outro ponto é impedir que autores de delito com emprego de arma de fogo ou crime ambiental relativo à introdução ou disseminação de espécie nociva tenham acesso à concessão, renovação ou manutenção de porte de arma de fogo. O PL também equipara o agenciamento e a facilitação para o turismo de caça com a caça profissional, que é expressamente proibida e punida na forma da lei.
Confira a íntegra do PL 3298/2021 e sua tramitação: https://bit.ly/3u8awZE