|
O texto foi aprovado por 363 votos a 50. “O resultado mostra que existe uma percepção generalizada da necessidade de alterar o trâmite das MPs. Há um consenso de que elas interferem na capacidade do Poder Legislativo de definir a sua pauta”, afirmou o Deputado Dr. Mário Heringer. De acordo com o texto aprovado, as MPs não trancarão mais a pauta do Plenário. No entanto, depois de 15 dias elas (MP) passarão a tramitar em regime de urgência e ocuparão o primeiro lugar da pauta. Para inverter a ordem de votações, será necessária a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. Na Câmara, essa maioria é atingida com os votos favoráveis de 257 deputados; e, no Senado, de 41 parlamentares. O deputado Dr. Mário Heringer tem votado a favor da aprovação desta MP. O parlamentar mineiro acredita que vai haver mais agilidade na tramitação de matérias aqui no Congresso, ” vamos ter mais tempo para analisar e votar outras matérias, mostrando ao povo brasileiro o quanto os parlamentares podem e devem ajudar o país.” |
O Plenário volta a se reunir para votar os destaques (DVSs) apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal foi aprovado ontem, na forma do substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.