A abertura da licitação para permissão do serviço de táxi do município de Confins, onde está instalado o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, foi iniciada no dia 26/01 e deve movimentar a Quadra Poliesportiva da cidade, nos próximos dias, até a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal finalizar a abertura das cerca de 715 propostas apresentadas para avaliação.
O objetivo é substituir as atuais 130 permissões de táxi existentes, concedidas indevidamente pela Administração Municipal, em 2005, por motoristas permissionários licitados. A abertura dos envelopes está sendo acompanhada de perto pela Acat (Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi), que encabeça o movimento“Diárias – nunca mais”, em defesa da igualdade de condições para que os taxistas auxiliares tornem-se permissionários do serviço. A iniciativa conta com o apoio do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).
O representante do deputado Dr. Mário Heringer, Osman Miranda, esteve, em Confins, para conferir os início dos trabalhos da Comissão de Licitação e lembrou que este é o resultado de uma luta antiga. “Houve muita pressão da Acat, com apoio do deputado Dr.Mário Heringer, com a participação ativa do Ministério Público até que, em 2008, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta no qual o município se comprometeu a realizar esta licitação.”
Segundo o coordenador do Processo de Licitação da Acat, Eduardo Caldeira, a licitação para o para o serviço em Confins foi aberta somente para pessoas físicas. “Esta foi uma cláusula muito importante do edital porque certamente inibirá a atuação dos frotistas. A nossa luta busca garantir que os companheiros auxiliares com muitos anos de praça possam, finalmente, se tornar permissionários. Assim, eles passarão a ser donos de seus próprios negócios”, explicou. Antônio Fernandes, taxista auxiliar em Belo Horizonte, há 22 anos, concorda. O motorista disse que a licitação é o caminho certo porque possibilita que todos os interessados entrem na disputa, sem desigualdades. E isso já aconteceu até mesmo em cidades de maior porte, como no Rio de Janeiro.
O presidente da Abratáxi (Associação dos Taxistas do Brasil), Ivan Fernandes, também está em Confins, onde lembrou a vitória da categoria na capital fluminense. “Após muita pressão do nosso movimento, o então prefeito Luiz Paulo Conde assinou um decreto tornando 14 mil auxiliares motoristas permissionários na cidade. Depois, veio o prefeito César Maia, que tentou nos tirar as permissões e perdeu até no Supremo Tribunal Federal que reafirmou os nossos direitos.”
De acordo com o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi, José Estevão de Paulo, a expectativa é que o processo de licitação do serviço de táxi em Confins que, considerando os prazos para apresentação de recursos e defesa poderá se estender por mais dois meses, transcorra dentro da normalidade. “Tomara que o que está acontecendo em Confins sirva de exemplo para Belo Horizonte, que ainda hoje mantém 5700 motoristas auxiliares”, finalizou. A Associação dos Taxistas de Confins não quis se pronunciar sobre a licitação.