O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) participou nesta terça-feira (13) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a convite do deputado estadual Wander Borges (PSB), autor do requerimento da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O objetivo foi discutir as razões que impedem a implantação do sistema de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Embora o fornecimento de água tenha sido determinado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TEC) firmado, em 2005, entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Copasa (companhia de saneamento do Estado), o problema não foi resolvido até agora.
Mário Heringer explicou às dezenas de moradores da comunidade que os deputados não fazem obras, mas trabalham para cobrar que sejam realizadas. “É uma situação de extremo descaso público. A Copasa explora a concessão dos serviços de água e esgoto em Minas, lucra muito e tem obrigação de prestar bons serviços à população. Não existe uma justificativa técnica ou jurídica que explique a situação difícil destes cidadãos, que como relatou uma moradora, encontram peixes, minério e todo tipo de impurezas nas água em suas casas e isso quando têm água nas torneiras. Como coordenador da bancada mineira, em Brasília, me coloco à disposição para unirmos esforços em busca de uma solução”, disse o deputado.
Para Ailton Gomes da Silva, presidente da Associação Comunitária Bom Destino, da qual faz parte o Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, a ausência de um representante do Ministério Público, da Prefeitura de Santa Luzia e do loteador da área mostram o descaso que o problema é tratado. “Onde ficam a Carta Magna e os direitos humanos deste país? A comunidade já sofre há muitos anos com a falta de água tratada. Enfrentamos constantemente o jogo de empurra entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Copasa”, desabafou.
Na avaliação do deputado estadual, Fábio Avelar (PSC), já houve avanço no processo para levar a rede de água até a comunidade na medida em que foram revistos os termos do TEC e que obtiveram da Copasa o compromisso de estudar caso a caso os loteamentos clandestinos para tentar apontar as saídas possíveis para atendê-los. O parlamentar pediu ao representante da empresa que adiante os estudos técnicos para instalação da rede de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné para que, as obras possam ser iniciadas o quanto antes, caso venham a ter os recursos garantidos para a execução da serviço.
O superintendente metropolitano da Copasa, Clévio Antônio Batista, se comprometeu a tentar atender à solicitação do deputado e explicou que levar água aos loteamentos clandestinos que surgiram na década de 80, sem nenhuma infraestrutura, é mais difícil do que parece. Ele alegou que quando o loteamento é planejado, o custo das obras são mais baixos e a execução se torna mais viável. “Estamos estudando a situação de doze comunidades em Santa Luzia para ver o que é possível fazer”, revelou.
Apesar de não atender à demanda desta localidade do município, a Copasa está investindo atualmente R$65 milhões em obras em outras regiões de Santa Luzia. A audiência pública também contou a presença do deputado estadual, Almir Paraca (PT).