Quatro emendas do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) foram acatadas em relatório final da Medida Provisória que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo, que prevê mudança nas relações trabalhistas no Brasil. Outras três emendas foram parcialmente acolhidas.
As propostas de Heringer, segundo-secretário da Câmara dos Deputados, visam assegurar proteção aos trabalhadores. Entre as emendas acatadas estão penalidade para vendedores de carteira de trabalho falsificada, manutenção de assistentes sociais no INSS e de registros profissionais de jornalistas, sociólogos e outros profissionais específicos (veja abaixo).
“O Programa Verde e Amarelo do trabalhador visa aumentar o número de empregos, pela forma mais equivocada, que é desonerando a folha trabalhista para um grupo de trabalhadores. Com isso, seriam contratadas mais pessoas. Sim, seriam. Se você tivesse uma economia aquecida. O que vai acontecer, na verdade, é estimulação de uma rotatividade, é tirar os mais caros para colocar os mais baratos. Estamos trabalhando fortemente para conter tantos retrocessos”, pondera o presidente do PDT de Minas.
Após votação em comissão mista, no Senado, a MP deve ser votada em sessão do Congresso Nacional.
Relatório da MP 905/2019:
Emendas do deputado Mário Heringer acatadas integralmente
Emenda 70: Corrige omissão já existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto à possibilidade de aplicação de sanções penais a vendedores de carteira de trabalho falsificada.
Emenda 156: Elimina a extinção do serviço social do INSS prevista na MP. O serviço social serve para aumentar a acessibilidade da população, pois facilita o acesso de quem tem dificuldades como idosos e deficientes visuais.
Emenda 1386: Determina a obrigatoriedade de registro profissional de jornalistas e radialistas junto ao Ministério da Economia, pois a falta do registro enfraquece essas categorias profissionais, abrindo espaço para que pessoas sem a devida qualificação exerçam suas profissões.
Emenda 1387: Determina a obrigatoriedade de registro profissional de atuários, arquivistas, estatísticos, sociólogos e secretários, todas profissões de nível superior, junto ao Ministério da Economia, pois a falta do registro enfraquece as mencionadas categorias profissionais, abrindo espaço para que pessoas sem a devida qualificação exerçam essas profissões.
Emendas do deputado Mário Heringer acatadas parcialmente
Emenda 66: Propõe a participação de dois trabalhadores em um conselho* que trata de diretrizes para aplicação de recursos e implementação do programa, entre outras funções. Os nomes devem ser escolhidos entre os próprios trabalhadores.
Emenda 68: Acaba com a proposta da MP que isenta as empresas de pagarem previdência quando contratarem jovens na condição de primeiro emprego.
Emenda 71: Pretende acabar com o imposto que o trabalhador terá que pagar pelo seguro-desemprego.
* Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho