Deputado Dr. Mário Heringer apresenta projetos de leis cruciais
Líder do PDT na Câmara Federal, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) tem se destacado na luta pelos direitos das mulheres, apresentando uma série de Projetos de Leis (PLs) que visam fortalecer a proteção e a segurança femininas. As propostas abrangem diversas áreas, desde o combate à violência doméstica até a prevenção de crimes sexuais e a garantia de direitos não somente para elas, mas, também, para seus filhos, em casos de subtração de menor quando a guarda é compartilhada.
“As pautas em defesa dos direitos das mulheres não devem ser debatidas com prioridade apenas no mês de março, quando temos o Dia Internacional da Mulher. Diariamente somos bombardeados com notícias assustadoras envolvendo as mulheres, como vítimas, e nossa luta deve ser sempre potente e sempre constante. Chega de banalizar as violências contra as mulheres”, salienta Dr. Mário, defensor, ainda, de que “em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim”, pois “a denúncia é o caminho em busca da sobrevivência”.
Projetos em destaque:
PL 970/2023: Vincula a medida protetiva de distanciamento da vítima ao afastamento do lar, reforçando a Lei Maria da Penha. Atualmente, aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 3731/2021: Cria o “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica com medida protetiva e uso de tornozeleira eletrônica. Aguardando apreciação pelo Senado Federal. Leia mais
PL 1565/2021: Inclui sexo, sexualidade e gênero como motivações para tortura, permitindo que torturadores de mulheres sejam penalizados por crime hediondo. Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 3734/2021: Institui a Política Nacional de Prevenção aos crimes sexuais para proteger mulheres e crianças. Aguardando parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Leia mais
PL 2859/2021: Permite conceder refúgio a pessoas perseguidas por sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e proíbe refúgio a criminosos de tráfico de pessoas ou crimes sexuais. Pronto para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Leia mais
PL 3535/2021: Altera o Código Penal para punir pais que sequestram filhos, mesmo em guarda compartilhada, por subtração de incapaz. Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 4490/2021: Altera o Código Penal para permitir a perda da guarda de menores por condenados em certos crimes. Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Leia mais
PL 3034/2020: Obriga a criação de delegacias virtuais para registro de violência contra a mulher. Aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 1018/2019: Aumenta a pena e torna hediondo o crime de estupro mediante fraude (“Boa Noite Cinderela”). Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
PL 2916/2019: Determina o encaminhamento prioritário de vítimas de violência sexual para serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia. Aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Leia mais
PL 4019/2019: Altera a lei para que crimes sexuais contra vulneráveis não sejam tratados como de menor potencial ofensivo, com punição individualizada por crime. Pronto para Pauta no Plenário. Leia mais
PL 7317/2017: Torna hediondo o crime de tráfico de pessoas para coibir a escravidão sexual de mulheres. Pronto para Pauta no Plenário. Leia mais
PL 6182/2016: Obriga a construção de creches em obras habitacionais do governo. Aguarda designação de relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Leia mais
PL 2004/2015: Pune estabelecimentos que proíbem a entrada de crianças e adolescentes. Aguarda designação de relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
Esses projetos demonstram o compromisso do deputado Dr. Mário Heringer com a proteção das mulheres, buscando garantir seus direitos e promover uma sociedade mais justa e segura.
Foto: Alexandre Amarante/ PDT na Câmara