Muitos são os casos de feminicídio, ainda que o criminoso tenha sido afastado da vítima por força da Lei Maria da Penha. Com intuito de aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3731/2021.

“Hoje existe solução tecnológica capaz de fornecer não apenas à autoridade policial, mas à própria mulher em situação de risco, informação em tempo real sobre a localização de seu agressor, caso este se encontre próximo a ela ou fora do perímetro de segurança estabelecido pela Justiça”, defende Dr. Mário.

Além do uso de tornozeleira eletrônica para o agressor, a proposta do pedetista sugere a utilização do chamado “botão do pânico”, utilizado em alguns Estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná.

“Com tecnologia de smartphones, foram desenvolvidos aplicativos, instalados gratuitamente em celulares de mulheres que requerem proteção judicial. A polícia pode ser imediatamente acionada, sempre que houver risco de agressão”, finaliza Dr. Mário.