Líder do PDT na Câmara dos deputados apresentou Projeto de Lei e Indicação ao Ministério da Saúde, alertando que o alto custo dos medicamentos fomenta o contrabando e inviabiliza o acesso da população mais pobre.
O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) iniciou uma ofensiva legislativa nesta semana para tentar reduzir drasticamente o preço dos medicamentos mais modernos contra a obesidade e o diabetes tipo 2. Em ações protocoladas no dia 2 de fevereiro, o parlamentar pede que o governo federal declare o Mounjaro e o Zepbound (ambos à base de tirzepatida) como de “interesse público”, abrindo caminho para a quebra de patentes (licença compulsória).
A iniciativa é composta por duas frentes: o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara o interesse público via Congresso Nacional, e a Indicação nº 21/2026, que sugere ao Ministério da Saúde que recomende a medida diretamente à Presidência da República.
Segundo o líder do PDT, a medida é urgente diante da “epidemia de gordura” que atinge o país. Dados citados pelo deputado na justificativa do projeto apontam que o número de adultos com obesidade ou sobrepeso no Brasil saltou de 42,6% em 2006 para 61,4% em 2023.
Custo inviabiliza acesso e sobrecarrega o SUS
O principal argumento para a quebra do monopólio de produção é o preço proibitivo das chamadas “canetas emagrecedoras”, que hoje superam o valor do salário-mínimo nacional, tornando-as inacessíveis para a maioria dos brasileiros.
“Nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue comportar a incorporação desses medicamentos em virtude do elevado custo”, afirma Dr. Mário, lembrando que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) já se posicionou contra a inclusão dessas drogas justamente pelo impacto financeiro.
Para o líder, a redução dos preços via quebra de patente é uma questão de saúde pública e econômica. Ele cita projeções da World Obesity Federation indicando que os gastos do Brasil com as consequências da obesidade podem saltar de 1,98% do PIB (2019) para 4,66% do PIB em 2060, ultrapassando as taxas dos Estados Unidos.
Segurança Pública e Mercado Ilegal
Além da questão sanitária, o líder do PDT alerta para um problema de segurança pública: o alto custo dos medicamentos originais nas farmácias impulsionou um mercado paralelo perigoso.
O deputado explica que o foco no Mounjaro e Zepbound (tirzepatida) se deve ao fato de serem as drogas mais modernas e com patentes longe de expirar.
“Como os medicamentos à base de liraglutida já se encontram com a patente expirada e aqueles à base de semaglutida têm previsão de expiração para o primeiro semestre do ano corrente, proponho declarar de interesse público o Mounjaro e o Zepbound”, justifica o líder do PDT, visando antecipar a entrada de genéricos e equilibrar a concorrência no mercado.
O Projeto de Lei 68/2026 aguarda agora o despacho da Mesa Diretora para tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.