O Projeto de Lei 864/2020, de autoria de parlamentares, entre eles o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT/MG) esta atualmente em tramitação no Senado Federal e perto de virar lei. Ele determina mudanças na legislação atual do Brasil para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.

“Diante da situação de calamidade publica criada pela pandemia do coronavírus precisamos e estamos trabalhando de forma firme e contínua para atender as demandas que surgem. Uma delas, primordial, trata de cuidar dos nossos guerreiros profissionais de saúde, que estão à frente dessa batalha”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.

Apresentada em 23 de março, a proposta teve tramitação urgente na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, é determinado que os medicamentos, materiais, equipamentos e insumos devem ser liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que já tenham aprovação e validação por uma agência internacional (FDA – Food and Droug Administration e EMA – European Medicine Agency”, PMDA – Pharmaceuticals and Medical Devices Agency e NMPA – National Medical Products Administration) (NR).

“Esse procedimento em condições normais demora muito e temos pressa em responder a toda sociedade sobre as demandas surgidas de forma urgente”, destaca Heringer.

Leia o projeto e acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241779