O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), participou, nesta quarta (03), da Mesa do Congresso Nacional. Na sessão, foi promulgada Emenda Constitucional (EC) 101, que concede a militares autorização para trabalhar em mais de uma atividade.

“Hoje, nós repusemos essa posição em nome da justiça, em nome do direito e em nome da igualdade”, discursou o parlamentar no Plenário do Senado Federal. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. Dr. Mário representou a Mesa da Câmara dos Deputados.

A EC 101 autoriza o acúmulo de cargos por militares de todo Brasil com função de professor ou profissional de saúde. No caso de policiais e bombeiros, deve haver “prevalência da atividade militar”. Aos professores e profissionais de saúde civis, esse direito já era concedido.

“Durante muito tempo, essa categoria — a categoria dos policiais militares e bombeiros — sofreu essa discriminação. Eu fui bombeiro durante 5 anos. Nós temos lá bons enfermeiros, bons médicos, bons professores constrangidos por não poderem fazer o seu trabalho no seu horário livre”, discursou o presidente do PDT de Minas.