Condicionar a flexibilização das medidas de distanciamento social à gravidade da situação da pandemia em cada cidade e também à quantidade de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) é proposta pelo deputado federal Dr. Mário Heringer no Projeto de Lei 3514/2020.

“No atual momento, mesmo com a curva de contaminação seguindo em movimento ascensional, muitas unidades da federação adotam amplas flexibilizações das medidas inicialmente adotadas para contenção da propagação do vírus. É certo que a economia do país não pode ser deixada à míngua, pois ela representa diretamente o sustento das famílias e também as riquezas da nação. Porém, não é possível esquecer que a maior riqueza de qualquer nação é, e sempre será, o seu povo”, justifica o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados.

Médico e gerente hospitalar, Dr. Mário defende que atos para reabertura de comércio e serviços devem ser acompanhados por justificativa razoável, que explique a adequação da medida ao quadro de contaminação em escala local, levando-se em consideração a disponibilidade de UTI’s, a capacidade de atendimento hospitalar, e o ritmo de evolução dos casos.

“Devemos responder por nossos atos e suas respectivas consequências. Não é porque estamos em uma pandemia e com algumas cidades em calamidade pública que estamos livres de responsabilidades e responsabilizações. Pelo contrário. O agente público deve agir com máxima cautela e com base em evidências que assegurem a proteção da vida. CNPJ podemos recuperar”.

Leia a íntegra do PL e acompanhe sua tramitação: http://abre.ai/comoflexibilizar