O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) luta pelo combate a disseminação de “fake News” e desinformação durante o processo eleitoral. Apresentado por ele, Projeto de Lei 60/2024 altera o Código Eleitoral para aumentar as penas para os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e ampliar as hipóteses de qualificadoras.
Entre as principais medidas do projeto está a retirada de limite temporal para tipificação do crime de divulgação de “fake news”. Com isso, não se limitará mais ao período de campanha eleitoral ou à propaganda eleitoral. Outro ponto é aumentar a pena para produtores e financiadores de conteúdo inverídico. A pena para quem ordena a produção, compra, produz, oferece ou vende conteúdo inverídico será aumentada em pelo menos 2/3. Ainda no texto da proposta, a pena também será aumentada se o crime for cometido através da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais; com menosprezo ou discriminação a qualquer grupo social; durante a propaganda eleitoral ou período de campanha eleitoral.
Dr. Mário argumenta que as democracias contemporâneas estão sendo ameaçadas pelas “fake news” e pela desinformação, especialmente no contexto das eleições.
“As plataformas digitais, como as redes sociais, amplificam o alcance dessas informações falsas, que podem influenciar o resultado das eleições e prejudicar a própria democracia. O projeto de lei visa atualizar o Código Eleitoral para enfrentar os desafios da era digital e garantir eleições mais justas e transparentes”, assinala o presidente do PDT de Minas Gerais.
“As “fake news” são uma ameaça real à democracia brasileira. É preciso que o Estado tome medidas para combatê-las e proteger o processo eleitoral”, afirmou o deputado Mário Heringer.
Confira a íntegra do PL 60/2024: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2416959